DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO 10
VIAS NAVEGÁVEIS DA ÁREA DE JURISDIÇÃO
10.1 - PRINCIPAIS VIAS NAVEGÁVEIS
A navegação interior no âmbito da AJ da CFB é intensamente realizada nos lagos, lagoas e rios, listados a seguir:
a) Lagoa Feia - localizada no município de Formosa-GO, tem cerca de 7 km de extensão e 400 m de largura. Esta lagoa natural está compreendida na Região Hidrográfica do
São Francisco;
b) Lagoa Formosa - localizada no município de Planaltina, tem cerca de 13 km²;
c) Lago Corumbá III - localizado no município de Luziânia-GO, no médio Rio Corumbá, conta com uma área de inundação de 77 km²;
d) Lago Corumbá IV - formado pelo represamento do Rio Corumbá, esse lago banha os municípios de Luziânia-GO, Santo Antônio do Descoberto-GO, Alexânia-GO, Abadiânia-
GO e Silvânia-GO, e tem uma área de 173 km²;
e) Lago de Serra da Mesa - formado pelo represamento do Rio Tocantins, esse lago banha os municípios de Colinas do Sul-GO, Niquelândia-GO, Barro Alto-GO, Santa Rita do
Novo Destino-GO, Uruaçu-GO, Campinorte-GO, Campinaçu-GO e Minaçu-GO e tem uma área de 1.784 km². Em condições normais, este lago é considerado o 5º maior lago em volume
de água do Brasil;
f) Lago de Cana Brava - formado pelo represamento do Rio Tocantins, a jusante da UHE de Serra da Mesa, banha os municípios de Minaçu-GO, Cavalcante-GO e Colinas do
Sul-GO, e tem uma área de 139 km²;
g) Lago Paranoá - localizado em Brasília, no Distrito Federal, é formado pelas águas represadas do Rio Paranoá e tem uma área de 37,5 km²;
10.2 - Ordenamento do Lago Serra da Mesa sob jurisdição de Uruaçu-GO
Os ANEXOS D e D-1 contemplam a lei 2.172/2022 sobre o ordenamento das águas do Lago Serra da Mesa que banham o município de Uruaçu-GO, conforme preconizado no
item 1.4 da NORMAM 03.
ANEXO A
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO
. ITEM
D I S C R I M I N AÇ ÃO
REFERÊNCIA
E M BA R C AÇÕ ES
M I Ú DA S
EMBARCAÇÕES DE MÉDIO PORTE
I AT ES
. 01
AGULHA MAGNÉTICA
4.19
DISPENSADO
O B R I G AT Ó R I O
OBRIGATÓRIO (compensada ou
curva 
de 
desvio 
atualizada,
válido por 2 anos)
. 02
ÂNCORA (com no mínimo 20m de
cabo ou amarra)
4.18
DISPENSADO
O B R I G AT Ó R I O
O B R I G AT Ó R I O
. 03
APITO
4.18
DISPENSADO
O B R I G AT Ó R I O
O B R I G AT Ó R I O
. 04
BANDEIRA NACIONAL
4.2
DISPENSADO
O B R I G AT Ó R I O
O B R I G AT Ó R I O
. 05
BOIA 
SALVA-VIDAS 
(circular 
ou
ferradura)
4.15
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO comp. < 12m: 01
und; comp. >=
12m: 02 und.
Retinida flutuante
OBRIGATÓRIO 02 unidades. Pelo
menos 
01 
com 
retinida
flutuante.
. 06
BOMBA DE ESGOTO
(ver detalhes
inclusive vazão
mínima no
artigo
4;29)
4.29
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO
comp.< 12m:
01
und.; Comp. >= 12m: 01 manual e
02 elétricasr
OBRIGATÓRIO (03 und., uma
delas com acionamento não
manual)
. 07
CERTIFICADO 
OU 
NOTAS 
DE
A R Q U EAÇ ÃO
3.29
DISPENSADO
DISPENSADO
DISPENSADO
. 08
COLETES SALVA-VIDAS
4.14
OBRIGATÓRIO (classes III ou V)
OBRIGATÓRIO (classes III ou V)
OBRIGATÓRIO (classe III)
.
09
EXTINTOR DE
INCÊNDIO
4.27
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO (ver ref. e item 4.36)
OBRIGATÓRIO (ver ref.
e artigo
4.36
. 10
HABILITAÇÃO (mínima)
5.3
Veleiro, Arrais ou Motonauta
(conforme 
o 
tipo 
de
embarcação)
ARRAIS-AMADOR
ARRAIS-AMADOR
. 11
LANTERNA PORTÁTIL
4.18
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO (01 unidade)
OBRIGATÓRIO (01 unidade)
. 12
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
3.3
DISPENSADO
DISPENSADO
O B R I G AT Ó R I O
. 13
LUZES DE NAVEGAÇÃO
4.18
OBRIGATÓRIO 
(em
navegação
noturna) RIPEAM-Parte C
OBRIGATÓRIO RIPEAM-Parte C
OBRIGATÓRIO RIPEAM-Parte C
. 14
MARCAÇÕES NO
CASCO (nome
nos dois
bordos, porto e no de inscrição)
2.16
OBRIGATÓRIO (somente o no de
inscrição)
O B R I G AT Ó R I O
O B R I G AT Ó R I O
. 15
MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE PRIMEIROS
S O CO R R O S
4.22
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO (a partir de 15 pessoas
a bordo)
OBRIGATÓRIO
(a partir
de
15
pessoas a bordo)
. 16
QUADROS
4.21
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO (ver referência)
OBRIGATÓRIO (ver referência)
. 17
RÁDIO VHF
4.23
DISPENSADO
R ECO M E N DA D O
O B R I G AT Ó R I O
. 18
TERMO DE RESPONSABILIDADE
3.40
OBRIGATÓRIO (dispensado para
as emb. Isentas de inscrição)
OBRIGATÓRIO (dispensado
para as
emb. Com comprimento menor ou
igual à 12m)
O B R I G AT Ó R I O
. 19
TÍTULO DE INSCRIÇÃO
2.2
OBRIGATÓRIO (dispensado para as emb. Isentas de
inscrição)
O B R I G AT Ó R I O
OBRIGATÓRIO 
AB
maior 
que
100
deverão 
possuir
PRPM
. 20
VISTORIA INICIAL
3.33
DISPENSADO
O B R I G AT Ó R I O
(isenta caso cumpra
disposto artigo 3.33)
O B R I G AT Ó R I O
(isenta caso cumpra
disposto artigo 3.33)
. 21
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
4.17
DISPENSADO
DISPENSADO
OBRIGATÓRIO (porte
de 01
facho 
manual
de 
luz
vermelha)
ANEXO B
AVISO DE SAÍDA PARA EMBARCAÇÃO DE PASSAGEIROS
. Nome da Embarcação
Hora de saída
. Nº Inscrição
Previsão de Chegada
. Nome do Condutor
Nº de tripulantes
. Passageiros
.
Nome
CPF
Telefone
. 01
. 02
. 03
. 04
. 05
. 06
. 07
. 08
. 09
. 10
. 11
. 12
. 13
. 14
. 15
. 16
. 17
. 18
. 19
. 20
. 21
. 22
. 23
. 24
. 25