DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SNAS Nº 87, DE 2 DE MAIO DE 2024
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria
Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência
Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como
destinação:
I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos
nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições
previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA N.º
ou
PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA N.º
PROGRAMAÇÃO SIGTV
V A LO R
GND
NOTA DE EMPENHO
P R O C ES S O
. AL
BARRA DE SAO MIGUEL
2023
219G
55901270060202301
270060720230001
50.000,00
4
2023NE411037
71000098319202318
. DF
FUNDO ESTADUAL - DF
2023
219G
55901530010202305
530000020230028
4.051.336,00
3
2023NE411005
71000098417202347
. ES
RIO BANANAL
2023
219G
55901320435202301
320435120230002
120.000,00
4
2023NE409041
71000089562202337
. MA
B EQ U I M AO
2023
219G
55901210190202301
210190520230001
600.000,00
4
2023NE411023
71000097948202312
. MG
BELO HORIZONTE
2023
219G
202335950006
310620020230007
100.000,00
3
2023NE409592
71000095830202350
. MG
BELO HORIZONTE
2023
219G
202341570005
310620020230016
300.000,00
3
2023NE409598
71000095826202391
. RJ
M I R AC E M A
2023
219G
202339420005
330300520230001
210.000,00
3
2023NE409619
71000095762202329
. RS
CANGUCU
2023
219G
55901430450202301
430450720230002
50.000,00
4
2023NE411046
71000098379202322
. SP
SAO BERNARDO DO CAMPO
2023
219G
202319970009
354870820230002
212.015,00
4
2023NE409687
71000095763202373
PORTARIA SNAS Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de
programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na
modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
S I GT V .
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista a Portaria
Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência
Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como
destinação:
I -a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4); e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos
nesta Portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições
previstas na Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA 
N.º
ou
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PRÓPRIA N.º
PROGRAMAÇÃO SIGTV
V A LO R
GND
NOTA DE EMPENHO
P R O C ES S O
. AC
PORTO WALTER
2024
219G
202443940007
120039320240001
120.000,00
3
2024NE401483
71000021129202485
. AL
AT A L A I A
2024
219G
202442960007
270040920240001
700.000,00
3
2024NE401487
71000021130202418
. AL
PAO DE ACUCAR
2024
219G
202442960007
270640620240001
200.000,00
3
2024NE401419
71000020024202417
. AL
PARIPUEIRA
2024
219G
202444520008
270644820240001
325.000,00
3
2024NE401420
71000020136202460
. AL
PENEDO
2024
219G
202442960007
270670320240001
200.000,00
3
2024NE401490
71000019794202417
. AL
PENEDO
2024
219G
202442960007
270670320240002
700.000,00
3
2024NE401492
71000019795202453
. AM
M A N AQ U I R I
2024
219G
202441370006
130255320240001
300.000,00
3
2024NE401787
71000022022202454
. AM
SANTO ANTONIO DO ICA
2024
219G
202471040009
130370020240001
1.000.000,00
3
2024NE401705
71000021523202413
. AM
PRESIDENTE FIGUEIREDO
2024
219G
202471040009
130353620240001
2.000.000,00
3
2024NE401704
71000022273202439
. BA
B R E J O ES
2024
219G
202427370005
290430820240001
150.000,00
3
2024NE401827
71000022023202407
. BA
FEIRA DE SANTANA
2024
219G
202424680012
291080020240002
450.000,00
3
2024NE401788
71000022447202463
. BA
FEIRA DE SANTANA
2024
219G
202427370005
291080020240001
100.000,00
3
2024NE401828
71000022448202416
. BA
I B OT I R A M A
2024
219G
202426010004
291320020240001
250.000,00
3
2024NE401424
71000021132202407
. BA
IPIRA
2024
219G
202427370005
291400020240001
100.000,00
3
2024NE401425
71000021249202482
. BA
M A R AG O G I P E
2024
219G
202427370005
292060120240001
100.000,00
3
2024NE401497
71000020970202455
. BA
SANTO ESTEVAO
2024
219G
202427370005
292880220240001
100.000,00
3
2024NE401498
71000021526202457
. BA
GUANAMBI
2024
219G
202427370005
291170920240001
100.000,00
3
2024NE401423
71000020969202421
. BA
LUIS EDUARDO MAGALHAES
2024
219G
202427370005
291955320240001
100.000,00
3
2024NE401426
71000021131202454
. BA
GANDU
2024
219G
202427370005
291120420240001
100.000,00
3
2024NE401422
71000021524202468
. BA
S AU BA R A
2024
219G
202427370005
292975020240001
150.000,00
3
2024NE401499
71000019494202420
. BA
VALENTE
2024
219G
202427370005
293300020240001
100.000,00
3
2024NE401501
71000019618202477
. BA
MUCURI
2024
219G
202438980008
292200320240002
150.000,00
3
2024NE401829
71000022118202412
. BA
ACA JUTIBA
2024
219G
202427370005
290030620240001
150.000,00
3
2024NE401421
71000021525202411
. BA
IRA JUBA
2024
219G
202427370005
291420820240001
400.000,00
3
2024NE401493
71000021250202415
. CE
CEDRO
2024
219G
202443030016
230380820240001
180.000,00
3
2024NE401789
71000022024202443
. CE
CHORO
2024
219G
202471070004
230393120240001
300.000,00
3
2024NE401706
71000021527202400
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202437330009
230440020240012
200.000,00
3
2024NE401513
71000020219202459
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202440460006
230440020240002
600.000,00
3
2024NE401427
71000020315202405
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202440460006
230440020240005
300.000,00
3
2024NE401428
71000020221202428
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202440460006
230440020240008
100.000,00
3
2024NE401429
71000020223202417
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240003
1.500.000,00
3
2024NE401505
71000020226202451
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240006
1.500.000,00
3
2024NE401506
71000020228202440
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240009
100.000,00
3
2024NE401507
71000020227202403
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240011
100.000,00
3
2024NE401509
71000020314202452
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240014
100.000,00
3
2024NE401514
71000020222202472
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240015
50.000,00
3
2024NE401517
71000020313202416
. CE
JUAZEIRO DO NORTE
2024
219G
202443030016
230730420240001
180.000,00
3
2024NE401430
71000021644202465
. CE
VARZEA ALEGRE
2024
219G
202443030016
231400320240002
180.000,00
3
2024NE401431
71000021134202498