DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SP
R I N C AO
2024
219G
202425200016
354370920240003
200.000,00
3
2024NE401863
71000022110202456
. SP
R I N C AO
2024
219G
202431350004
354370920240004
150.000,00
3
2024NE401823
71000022114202434
. SP
R I N C AO
2024
219G
202437300006
354370920240002
50.000,00
3
2024NE401822
71000022107202432
. SP
R I N C AO
2024
219G
202440940012
354370920240005
150.000,00
3
2024NE401864
71000022108202487
. SP
S AG R ES
2024
219G
202440940012
354470720240001
150.000,00
3
2024NE401865
71000022330202480
. SP
SALTO DE PIRAPORA
2024
219G
202415810002
354530820240004
100.000,00
3
2024NE401491
71000019209202471
. SP
SALTO DE PIRAPORA
2024
219G
202442920009
354530820240002
930.000,00
3
2024NE401494
71000019213202439
. SP
SALTO DE PIRAPORA
2024
219G
202443290005
354530820240001
200.000,00
3
2024NE401495
71000019194202441
. SP
SALTO DE PIRAPORA
2024
219G
202444790005
354530820240006
150.000,00
3
2024NE401695
71000018869202434
. SP
SALTO DE PIRAPORA
2024
219G
202443720002
354530820240003
300.000,00
3
2024NE401694
71000018817202468
. SP
SANTA GERTRUDES
2024
219G
202437300006
354670220240001
50.000,00
3
2024NE401489
71000020336202412
. SP
SANTA GERTRUDES
2024
219G
202437300006
354670220240002
75.000,00
3
2024NE401488
71000020339202456
. SP
SANTA GERTRUDES
2024
219G
202437300006
354670220240003
25.000,00
3
2024NE401486
71000020332202434
. SP
SANTOS
2024
219G
202437300006
354850020240001
100.000,00
3
2024NE401485
71000017713202436
. SP
SAO BERNARDO DO CAMPO
2024
219G
202444290003
354870820240001
100.000,00
3
2024NE401484
71000020334202423
. SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
2024
219G
202441610002
354980520240001
600.000,00
3
2024NE401482
71000021075202458
. SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
2024
219G
202443500009
354980520240002
200.000,00
3
2024NE401481
71000021076202401
. SP
SAO JOSE DOS CAMPOS
2024
219G
202425280004
354990420240001
500.000,00
3
2024NE401480
71000021561202476
. SP
SAO JOSE DOS CAMPOS
2024
219G
202442290019
354990420240002
900.000,00
3
2024NE401696
71000021562202411
. SP
SAO JOSE DOS CAMPOS
2024
219G
202444790005
354990420240003
250.000,00
3
2024NE401697
71000021563202465
. SP
SAO JOSE DOS CAMPOS
2024
219G
202441550009
354990420240005
200.000,00
3
2024NE401698
71000021558202452
. SP
SAO LUIS DO PARAITINGA
2024
219G
202437300006
355000120240001
50.000,00
3
2024NE401473
71000021153202414
. SP
SAO MIGUEL ARCANJO
2024
219G
202444790005
355020920240002
100.000,00
3
2024NE402009
71000022479202469
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202435970001
355100920240006
100.000,00
3
2024NE401866
71000022117202478
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202441610002
355100920240001
200.000,00
3
2024NE401824
71000022085202419
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202441610002
355100920240002
200.000,00
3
2024NE401471
71000021875202479
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202443500009
355100920240008
100.000,00
3
2024NE401464
71000021876202413
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202444440006
355100920240003
300.000,00
3
2024NE401699
71000021870202446
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202444440006
355100920240005
100.000,00
3
2024NE401701
71000021874202424
. SP
SAO VICENTE
2024
219G
202444710009
355100920240004
100.000,00
3
2024NE401700
71000021877202468
. SP
SETE BARRAS
2024
219G
202444710002
355180120240001
100.000,00
3
2024NE401825
71000021873202480
. SP
T A BAT I N G A
2024
219G
202437350009
355270020240001
75.000,00
3
2024NE401461
71000020263202469
. SP
TUPI PAULISTA
2024
219G
202444150005
355510920240003
100.000,00
3
2024NE401702
71000020039202477
. SP
VARGEM GRANDE DO SUL
2024
219G
202428020007
355640420240007
150.000,00
3
2024NE401953
71000022480202493
. SP
VARGEM GRANDE DO SUL
2024
219G
202443500009
355640420240006
100.000,00
3
2024NE401952
71000022482202482
. SP
VISTA ALEGRE DO ALTO
2024
219G
202425280004
355690920240001
100.000,00
3
2024NE401457
71000020990202426
. SP
V OT U P O R A N G A
2024
219G
202437300006
355710520240001
100.000,00
3
2024NE401826
71000022314202497
. SP
V OT U P O R A N G A
2024
219G
202444150005
355710520240003
70.000,00
3
2024NE401867
71000022327202466
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202430520004
352270320240001
25.000,00
3
2024NE401525
71000020129202468
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202430520004
352270320240003
25.000,00
3
2024NE401524
71000020070202416
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202430520004
352270320240004
25.000,00
3
2024NE401523
71000020072202405
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202431600015
352270320240002
100.000,00
3
2024NE401685
71000020130202492
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202437170007
352270320240006
100.000,00
3
2024NE401686
71000020067202494
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202441610002
352270320240007
200.000,00
3
2024NE401520
71000020068202439
. SP
ITAPOLIS
2024
219G
202444710002
352270320240005
100.000,00
3
2024NE401521
71000020071202452
. SP
MIRANDOPOLIS
2024
219G
202437350009
353010220240002
100.000,00
3
2024NE401690
71000021283202457
. SP
ALVARES MACHADO
2024
219G
202444150005
350130120240002
50.000,00
3
2024NE401856
71000022069202418
. SP
P AC A E M B U
2024
219G
202444150005
353490620240001
80.000,00
3
2024NE401861
71000022311202453
. SP
G U A P I AC U
2024
219G
202425280004
351750520240001
100.000,00
3
2024NE401529
71000020337202467
. SP
GABRIEL MONTEIRO
2024
219G
202427960003
351650720240001
300.000,00
3
2024NE401682
71000020040202400
. SP
SABINO
2024
219G
202437170007
354460820240001
50.000,00
3
2024NE401496
71000020134202471
. TO
A R AG U A I N A
2024
219G
202424290011
170210920240001
500.000,00
4
2024NE401703
71000020644202448
. TO
G O I AT I N S
2024
219G
202471280013
170900520240001
500.000,00
3
2024NE401724
71000022333202413
. TO
TALISMA
2024
219G
202471280013
172097820240001
150.000,00
3
2024NE401725
71000022116202423
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação -
M OV E R .
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de
2024, e tendo vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de
dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Medida Provisória nº 1.205,
de 30 de dezembro de 2023, a empresa NIONE LTDA. (CNPJ nº 43.475.030/0001-67), conforme
processo nº 19687.002632/2024-40, de 22 de abril de 2024.
Art. 2º A habilitação de que trata o art. 1º tem vigência a partir de 1º de abril de
2024 até 31 de janeiro de 2029.
Art. 3º A empresa habilitada está sujeita à verificação do cumprimento do
compromisso assumido na solicitação de habilitação, bem como às sanções administrativas
previstas nos arts. 23 a 25 da Medida Provisória nº 1.205, de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Habilitação ao Programa
Mobilidade Verde e
Inovação - MOVER.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de
março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Medida Provisória nº
1.205, de 30 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Medida Provisória nº 1.205,
de 30 de dezembro de 2023, a empresa FREIOS CONTROIL LTDA. (CNPJ nº 90.492.695/0001-
69), conforme processo nº 19687.002613/2024-13, de 19 de abril de 2024.
Art. 2º A habilitação de que trata o art. 1º tem vigência a partir de 1º de abril
de 2024 até 31 de janeiro de 2029.
Art. 3º A empresa habilitada está sujeita à verificação do cumprimento do
compromisso assumido na solicitação de habilitação, bem como às sanções administrativas
previstas nos arts. 23 a 25 da Medida Provisória nº 1.205, de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 112, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Habilitação ao Programa
Mobilidade Verde e
Inovação - MOVER
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de
março de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Medida Provisória nº
1.205, de 30 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Medida Provisória nº 1.205,
de 30 de dezembro de 2023, a empresa BRUNING TECNOMETAL LTDA (CNPJ nº
89.673.164/0001-93), conforme processo nº 19687.002571/2024-11, de 18 de abril de 2024.
Art. 2º A habilitação de que trata o art. 1º tem vigência a partir de 1º de abril
de 2024 até 31 de janeiro de 2029.
Art. 3º A empresa habilitada está sujeita à verificação do cumprimento do
compromisso assumido na solicitação de habilitação, bem como às sanções administrativas
previstas nos arts. 23 a 25 da Medida Provisória nº 1.205, de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Habilitação
ao Programa
Mobilidade Verde
e
Inovação - MOVER.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26
de março de 2024, e tendo vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Medida Provisória
nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso I, do art. 13, da Medida Provisória
nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, a empresa MACROSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE 
PARAFUSOS
LTDA. 
(CNPJ 
nº
88.572.755/0001-01), 
conforme
processo 
nº
19687.002800/2024-05, de 26 de abril de 2024.