DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
RARTp,m 
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de 
Autorrestabelecimento 
Descrição 
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos 
custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de 
autorrestabelecimento 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RSEPp,m 
Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de SEP 
Descrição 
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos 
custos incorridos pela implantação, operação e manutenção de 
Sistema Especial de Proteção (SEP) 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RCUEp,m 
Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais 
Descrição 
Ressarcimento pelo Custo de Usinas Emergenciais da parcela de usina 
“p”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RISAp,m 
Ressarcimento por Investimentos para Prestação de Serviços Ancilares 
Descrição 
Montante a ser ressarcido para a usina pelo investimento para 
prestação de serviços ancilares 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
RCAGp,m 
Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e 
Controle e de Comunicação 
Descrição 
Montante financeiro que a usina deverá ser ressarcida referente aos 
custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de 
supervisão e controle e de comunicação necessários à participação da 
usina no Controle Automático de Geração (CAG) 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TSAp,m 
Tarifa de Serviços Ancilares 
Descrição 
Valor para ressarcimento de custos adicionais de operação e 
manutenção referente ao suporte de reativo provido pelas parcelas 
de usinas “p”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MVArh 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos 
2.2.3. 
Dados de Saída dos Encargos de Serviços Ancilares 
ENC_CSp,j 
Encargo por Compensação Síncrona 
Descrição 
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j”, por prestação de serviço de compensação 
síncrona 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
ENC_OSAp,m 
Encargo por Outros Serviços Ancilares 
Descrição 
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração 
“m”, por outros serviços ancilares autorizados pela ANEEL tais como 
custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento, 
sistemas especiais de proteção, equipamentos de supervisão e 
controle de serviços ancilares, além de investimentos realizados pelas 
usinas para prestação desses serviços ao sistema 
Unidade  
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.3. 
Encargos por Importação 
Objetivo: 
Apurar os montantes a título de encargos por importação. 
Contexto: 
A energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai poderão ser ofertadas ao ONS, anteriormente à programação da operação e à formação do PLD, com 
entrega de energia no Centro de Gravidade do SIN. Tal energia poderá ser utilizada de forma integral ou parcial pelo ONS, desde que essa importação viabilize a redução do custo imediato de 
operação do SIN. Este montante será liquidado no MCP e estará isento do seu rateio de inadimplência.