DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
“a*” é o perfil de agente vendedor do Contrato de Cotas de Energia Nuclear 
“a” é o perfil de agente do distribuidor cotista 
24.2. 
O Total de Encargos Associado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear atribuídos aos agentes cotistas, consolidado no mês de apuração, engloba os encargos recebidos em face de 
despacho por (i) restrição de operação e (ii) razão de segurança energética, e relaciona com o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear, expresso por: 
𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = 𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 
Onde: 
RPCA_ENCa,m é o Total de Encargos Associado aos Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
F_CCENa,m é o Fator de Rateio de Contratos de Cota de Energia Nuclear de cada perfil de agente distribuidor “a”, no mês de referência “m” 
24.3. 
O Resultado Final do Rateio de Cotas do Comprador comprometido com o Contrato de Cota de Energia Nuclear, é expresso por: 
𝑅𝐹𝐴𝐶_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝐶𝐴_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 
Onde: 
RFAC_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas de CCEN do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
RPCA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
RPCA_EFa,m é o Resultado Preliminar de Ajustes de Exposições Financeiras para o perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
RPCA_ENCp,m é o Total de Encargos Associado aos Contratos de Cotas de Energia Nuclear de cada perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
2.3.3. 
Resultado Preliminar do Rateio de Cotas de Energia Nuclear para Angra 
A etapa do resultado preliminar do agente Angra, busca ponderar os resultados para o agente vendedor, conforme segue abaixo.  
24.4. 
O Resultado Preliminar da contabilização de cada agente da CCEE corresponde à soma dos montantes a pagar e/ou receber apurados: 
24.5. 
O Resultado Preliminar do agente Angra decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo dos contratos de Cotas de Energia Nuclear, é expresso por: 
𝑅𝑃𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ ∑ (𝑁𝐸𝑇𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑗 ∈𝑚
 
𝑠
   
Onde: 
RPA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente de angra “a”, no mês de apuração “m” 
NETa,s,j é o Balanço Energético do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, determinado por submercado “s”, no período de comercialização “j” 
24.6. 
O Resultado Final da Usina de Angra Associado aos CCEN consolida os montantes apurados referentes (i) ao efeito no MCP, (ii) ajustes de exposições financeiras e (iii) aos encargos 
correspondentes a cada usina, no mês de apuração, expresso por: 
𝑅𝐹𝐼𝑁_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝑃𝐴_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝐸𝑁𝐶𝐴𝑅𝐺𝑂𝑆𝑎,𝑚 
Onde: 
RFIN_CCENa,m é o Resultado Final do perfil de agente de angra “a”, no mês de apuração “m” 
RPA_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente de angra “a”, no mês de apuração “m” 
TAJ_EFa,m é o Total de Ajustes de Exposições Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENCARGOSa,m é o Total de Encargos Consolidado do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
2.3.4. 
Efeito dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear - CCEN 
A etapa do efeito dos contratos de Cotas de Energia Nuclear busca aferir o resultado final para o agente gerador e o agente cotista, conforme segue abaixo. 
25. 
O Efeito do CCEN compõe o resultado da contabilização de cada agente vinculado à contratação nesta modalidade. Este cálculo representa o repasse aos compradores de contratos CCEN, 
dos resultados obtidos tanto no mercado de curto prazo, tratamento de exposições e encargos com relação aos encargos recebidos pelos vendedores desses contratos. O Efeito do CCEN é dado 
pelo Resultado Final do Rateio de Cotas do agente cotista e o Resultado Final do Rateio de Cotas do Vendedor, expresso por: 
𝐸𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 = 𝑅𝐹𝐴𝐶_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 − 𝑅𝐹𝐼𝑁_𝐶𝐶𝐸𝑁𝑎,𝑚 
Onde: 
ECCENa,m é efeito do CCEN para o perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RFIN_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas de CCEN do perfil de agente gerador vendedor de CCEN “a”, no mês de apuração “m” 
RFAC_CCENa,m é o Resultado Final do Rateio de Cotas de CCEN do perfil de agente cotista “a”, no mês de apuração “m” 
 
2.3.5. 
Dados de Entrada para Determinação dos Ajustes da Contratação de Energia Nuclear - CCEN 
CQe,j 
Quantidade Modulada do Contrato  
Descrição 
Quantidade Modulada do Contrato “e”, no período de 
comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Contratos 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
CG_CCENa,s, j 
Consumo de Geração dos Contratos de Cotas de Energia Nuclear 
Descrição 
Consumo de Geração a ser destinado a cada perfil de agente 
distribuidor “a”, por meio dos Contratos de Cota de Energia Nuclear 
no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Comprometimento de Usinas 
(Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por 
Disponibilidade, CER Quantidade, Contratos de Cota de Garantia 
Física e Contratos de Cotas de Energia Nuclear) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
ENCARGOSa,m 
Total de Encargos Consolidado 
Descrição 
Informação líquida de todos os montantes a serem pagos ou 
recebidos em função dos encargos apurados no mês “m”, para o perfil 
de agente “a” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Consolidação dos Encargos) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
F_CCENa,m 
Fator de Rateio de Montante de Energia Nuclear 
Descrição 
Fator de Rateio do Montante de Energia Nuclear do perfil de agente 
distribuidor “a", no mês de referência “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero