DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
TPILE_EFa,m 
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia 
Descrição 
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a”, no 
mês de apuração “m” referente à penalidade por insuficiência de 
lastro de energia referente às penalidades apuradas a partir de 
novembro de 2005, inclusive 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre 
Submercados (Consolidação das Penalidades Utilizadas para Alívio de 
Exposições de CCEARs) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TPILP_EFa,m 
Total de Penalidade por Insuficiência de Lastro de Potência 
Descrição 
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no 
mês de apuração “m” referente à penalidade por insuficiência de 
lastro de potência referente às penalidades apuradas a partir de 
novembro de 2005, inclusive 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre 
Submercados (Consolidação das Penalidades Utilizadas para Alívio de 
Exposições de CCEARs) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.8.3. 
Dados de Saída da Consolidação de Resultados 
RESULTADOa,m 
Resultado Final 
Descrição 
Montante a liquidar resultante do processo de contabilização da 
CCEE, atribuído ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”. 
Valores positivos para esta variável representam a posição credora do 
agente enquanto valores negativos representam um saldo devedor 
atribuído ao agente 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TM_MCPa,m 
Total Mensal do Resultado no Mercado de Curto Prazo 
Descrição 
Resultado financeiro da exposição energética no MCP, constituindo o 
Total Mensal do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TPEN_PAGa,m 
Total de Penalidades Pagas 
Descrição 
Montante financeiro total pago pelo perfil de perfil de agente “a”, no 
mês de apuração “m”, referente a penalidades 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
3. 
Anexos 
3.1. 
Anexo I - Apuração da Sobra de Recursos Financeiros 
Objetivo: 
Determinar as sobras de recursos financeiros decorrentes do processo de contabilização, após o processo de alívio retroativo. 
Contexto: 
Os recursos financeiros residuais, observados após o processamento da contabilização, são utilizados para alívio de despesas futuras com ESS. A Figura 14 posiciona a etapa de apuração das sobras 
de recursos (Anexo I) em relação ao módulo completo: 
 
Figura 14: Geral do Módulo de Regras: “10 - Consolidação de Resultados” 
3.1.1. 
Detalhamento da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês 
62. 
O processo de determinação das sobras de recursos financeiros apurados no mês, para utilização futura no alívio de ESS, é composto pelos seguintes comandos e expressões 
63. 
Os recursos financeiros residuais formados pelos saldos positivos do excedente financeiro e pelas exposições positivas dos agentes, após a compensação das exposições negativas residuais 
do mês anterior, a redução dos montantes de ESS do mês corrente, e a compensação das exposições negativas residuais e de ESS relativos aos doze meses anteriores, serão utilizados para a 
formação de fundo de reserva para redução dos ESS de meses futuros. 
64. 
A apuração da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo corresponde à diferença entre o total de recursos disponíveis e o total de recursos efetivamente utilizados 
para alívio retroativo relativo ao mês imediatamente anterior ao mês de apuração, e é expressa por: