DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 = 𝑅𝐷_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 − 𝑅𝑈_𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑚,𝑚𝑟 
Onde: 
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m” 
RU_AR_ENCm,mr é o Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr” 
RD_AR_ENC,m,mr é o Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos, no mês de apuração “m” referente ao mês de referência para alívio retroativo “mr” 
“mr” utilizado nessa expressão refere-se ao mês “m-1” 
65. 
A Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS corresponde ao total de recursos financeiros disponíveis para utilização no mês seguinte. Este valor é composto pela 
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS, proveniente do tratamento de encargos, acrescido da Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo apurado no mês. 
Caso o processamento se trate de uma recontabilização, é necessário garantir o mesmo montante apurado na contabilização, incluindo eventuais sobras adicionais por meio da Sobra Financeira 
para Alívio das Despesas Futuras: 
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então; 
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 
Caso contrário: 
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝑆𝑅𝐹_𝐴𝑅𝑚 + 𝑚𝑎𝑥 (0 ; 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − ∑ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐴𝑅_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚
𝑎
) 
Onde: 
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 
SF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” 
SRF_ARm é a Sobra do Recurso Financeiro Destinado ao Alívio Retroativo no mês de apuração “m”  
ADDC_AR_RECONTa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Alívio Retroativo associado a Recontabilizações do perfil de agente “a”, no 
mês de apuração “m” 
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m” 
66. 
A Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras considera além da Sobras Financeiras referente às operações do Mês, como os eventuais ajustes de sobras futuras provenientes 
de processos de recontabilização: 
𝑆𝐹𝐹_𝐸𝑆𝑆_𝐹𝑈𝑇𝑚 = 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝑆𝐹_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑚 
Onde: 
SFF_ESS_FUTm é a Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras com ESS no mês de apuração “m” 
SFM_FUTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras no mês de apuração “m” 
AJU_SF_RECONm é o Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações no mês de apuração “m” 
3.1.2. 
Dados de Entrada da Apuração da Sobra de Recursos Financeiros no Mês 
AJU_SF_RECONa,m 
Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações 
Descrição 
Ajuste da Sobra Futura Decorrente de Recontabilizações do perfil de 
agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_DIF_SF_TPAPm 
Sobra Financeira referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS 
Descrição 
Sobra Financeira referente ao Total de Penalidades Aplicadas para 
Alívio do ESS no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Ajuste de Contabilização e Recontabilização 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RU_AR_ENCm,mr 
Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos 
Descrição 
Corresponde ao montante de recursos financeiros, relativo ao mês de 
referência para alívio retroativo “mr”, utilizado para alívio retroativo 
do pagamento de encargos, limitado pelo total de pagamento 
retroativo de encargos, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio 
Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RD_AR_ENCm,mr 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos 
Descrição 
Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao 
mês de referência para alívio retroativo “mr”, para alívio retroativo 
do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela 
sobra de recursos utilizados para alívio retroativo de exposições 
financeiras. 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio 
Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SF_FUTm 
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras  
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos 
de serviços do sistema no mês de apuração “m” para eventual alívio 
de despesa futuras 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio 
Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SF_MA_TPAPm 
Sobra Financeira do Mês Anterior referente ao Total de Penalidades Aplicadas para Alívio 
do ESS 
Descrição 
Sobra Financeira do Mês Anterior referente ao Total de Penalidades 
Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero