DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
MFEP_MGFINa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” 
referente à penalidade por inobservância do aporte de garantias 
financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de 
Comercializado, apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SF_MAm 
Sobra Financeira do Mês Anterior 
Descrição 
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro 
apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta 
corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo 
de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação além da 
própria movimentação financeira no período. Eventual saldo 
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido 
nesta conta corrente 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_PMEDa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” 
referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição 
pela CCEE apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRU_ESSm 
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de 
exposições em função da diferença de preços entre os submercados 
para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na 
CCEE, mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre 
Submercados 
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
V_CUSTO_IMPp,p*,j 
Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação efetiva e a definida pelo 
ONS 
Descrição 
Valoração do Custo da Diferença de Energia entre a importação 
efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, da 
usina de importação “p*” por período de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Encargos por Importação) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
V_CUSTO_IMP_SSp,j 
Valoração do Custo de Energia de Importação definida pelo ONS Sem Substituição por 
decisão do CMSE 
Descrição 
Encargo de Importação Sem Substituição por decisão do CMSE da 
parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Encargos por Importação) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
V_CUSTO_IMP_Ma,m 
Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética 
Descrição 
Corresponde aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil 
de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação dos Encargos 
(Detalhamento da Consolidação dos Encargos) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
2.7.3. 
Dados de Saída do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 
REC_IMPm 
Recebimento por razão de Importação do intercâmbio de energia 
Descrição 
Corresponde ao total dos montantes recebíveis de encargos por razão 
de importação de energia apurados no mês de apuração “m”. 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero