DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
61.1. Caso o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS seja suficiente para atender o Total de Encargos de Serviços do Sistema, então os Encargos de Serviços do Sistema são iguais à zero. 
61.2. Os valores dos Encargos de Serviços do Sistema podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema, conforme 
seguinte equação: 
𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 = 𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 
Onde: 
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado “s”, no período de Comercialização “j” 
VE_ESSs,j é o Preço dos Demais Encargos de Serviços do Sistema, no submercado “s”, por período de comercialização “j” 
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m” 
62. 
O valor do Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização pode sofrer ajuste em função dos recursos disponíveis, representado 
pelo Fator de Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema  
𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑎,𝑚 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 
Onde: 
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m” 
63. 
O valor da Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização pode sofrer ajuste em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator 
de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema  
𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 = (𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 ∗
∑ ∑
(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑠
∑ ∑ ∑
(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑠
𝑎
) ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 
Onde: 
SFM_FUT_RECONT_Am é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m” 
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j” 
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1” 
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u” 
63.1. Os valores dos Encargos de Reserva de Potência Operativa podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema, 
conforme seguinte equação: 
𝑉𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 = 𝑉𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 
Onde: 
VA_RESPOPm é o Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m” 
VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m” 
63.2. F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”. O Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema considera Total de Recurso Disponível 
para Alívio de ESS em relação ao Total de Encargos de Serviços do Sistema por meio da seguinte expressão: 
𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 = 𝑚𝑎𝑥 (0; 𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 − 𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚
) 
Onde: 
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m” 
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” 
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m” 
2.8.2. 
Dados de Entrada do Ajuste dos Encargos Apurados 
SFF_FUT_RECONTm 
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização 
Descrição 
Sobra Financeira Final para Alívio das Despesas Futuras para fins de 
Recontabilização no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e 
Negativas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRC_ESSa,s,j 
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema 
Descrição 
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência 
para pagamento de encargos de serviços do sistema por perfil de 
agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” 
baseada na informação do consumo atendido pelo SIN 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRC_SEG_ENERa,m 
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Segurança Energética e Encargo de 
Energia de Reserva 
Descrição 
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de 
Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Encargos (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e 
Geração) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRDA_ESSm 
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS 
Descrição 
Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio 
de encargos de serviços do sistema 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TAR_ENCa,m 
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos 
Descrição 
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes 
do Alívio Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero