DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
70.4. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços ancilares de suas usinas, no 
mês de apuração, expresso por: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨𝒂,𝒎 = (∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚
𝑝∈𝑎
) + 𝑅𝑆𝐸𝑃_𝐷𝑎,𝑚 
Onde: 
R_ENC_OSAa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” 
RSEP_Da,m é o Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação, Operação e Manutenção de Sistema Especial de Proteção ou por Reposição dos Sistemas 
Existentes do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
70.5. O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente proprietário de usinas hidrelétricas do MRE em função 
dos deslocamentos hidráulicos de origem energética elétrica e/ou de inflexibilidade: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝐿𝐸𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋𝑝,𝑗) +⁡𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎
𝑗𝜀𝑚
𝑝𝜀𝑎
 
Onde: 
R_ENC_DHa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_DH_ENERp,j é o Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
ENC_DH_ELEp,j é o Encargo de Deslocamento Elétrico de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
ENC_DH_INFLEXp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
 
O Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor identifica o montante financeiro de deslocamemento hidráulico destinado a um distribuidor em 
virtude do proprietário da usina hidrelétrica ter aderido à Repactuação do Risco Hidrológico do ACR, sendo determinado pela seguinte expressão: 
𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎 =
∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑅𝐸𝑃𝐴𝑆𝑆𝐸𝑝,𝑗)
𝑗𝜀𝑚
∗ 𝐹_𝑅𝑉𝑅𝑅𝐻𝑎,𝑚
𝑝𝜀𝑀𝑅𝐸
 
Onde: 
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_DH_INFLEX_REPASSEp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de Repasse de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m” 
70.6. O Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa identifica os montantes financeiros a serem 
recebidos pelo agente proprietário de usinas que atendam ao despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa no mês: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗
𝑗𝜀𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_RESPOPa,m é o Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de 
apuração “m” 
ENC_RESPOPp,j é o Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j” 
70.7. O Total de Recebimento por Encargos de Importação, identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo perfil de agente função da importação de energia: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗
𝑝∗∈𝑎
𝑗∈𝑚
 
Onde: 
R_ENC_IMPa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Importação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_IMPp*,j é o Encargo de Importação do intercâmbio de energia da parcela de usina substituta “p*”, por período de comercialização “j” 
“p*” é a parcela de usina de energia proveniente de Importação 
70.8. O Total de Ajuste do Agente em função da Substituição de Geração identifica os montantes financeiros relativos à diferença do Custo Declarado associado à produção de energia das usinas 
substitutas e as que foram substituídas no mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝑫𝑰𝑭_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑼𝑩𝒂,𝒎 = ∑ ∑ ∑ 𝐷𝐼𝐹_𝐸𝑁𝐶_𝑆𝑈𝐵_𝐻𝑝,𝑝∗,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∗
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
DIF_ENC_SUBa,m é o Total de Ajuste da Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j é a Diferença no Encargo devido a  Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por período de comercialização “j” 
71. 
O Total de Pagamento do Agente por Encargos no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelo agente. Esse valor é agregado ao resultado 
final do agente a título de Encargos. O Total de Pagamento do Agente por Encargos é dado pela expressão: 
𝑃𝐴𝐺𝐴𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 + 𝑬𝑿𝑪𝑫_𝑭𝑰𝑵_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 + 𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃_𝑀𝒂,𝒎 
Onde: 
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_ENC_SEa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
EXCD_FIN_IMP_Ma,m é o Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
V_CUSTO_IMP_Ma,m é o Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
71.1. O Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema identifica o montante financeiro a ser pago, por ESS, pelo agente, no mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑠
+ 𝑷_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚 ∗ 𝑉𝐴_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 
Onde: 
P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_DH_INFLEXa,m é o Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de Comercialização “j” 
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado “s”, no período de Comercialização “j”  
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
SFM_FUT_RECONT_Am é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VA_RESPOPm é o Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m” 
71.1.1. 
O Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade é determinado para cada perfil de agente, conforme a seguinte expressão: 
𝑷_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑈𝑇𝐸𝑝,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
P_DH_INFLEXa,m é o Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
DH_INFLEX_UTEp,j é o Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Associado a uma Usina Termelétrica da parcela de usina não hidráulica “p”, no período de comercialização “j” 
VA_DH_INFLEXj é o Valor Ajustado do Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade no período de comercialização “j” 
71.1.2. 
O Pagamento dos Encargos por Razão de Segurança Energética será rateado proporcionalmente pelo consumo considerando eventual geração de propriedade da carga, calculado 
conforme a seguinte expressão: 
𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 = 𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚 ∗ 𝑉𝐸_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑚 
Onde: 
P_ENC_SEa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VE_SEG_ENERm é o Valor dos Encargos de Segurança Energética no mês de apuração “m” 
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
71.2. A soma do Excedente financeiro total referente ao valor verificado dos custos por razão de importação, identifica o excedente financeiros a ser pagos pelo agente no mês vigente, expresso 
por: 
𝑬𝑿𝑪𝑫_𝑭𝑰𝑵_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐹𝐼𝑁_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑝∗∈𝑎
 
Onde: 
EXCD_FIN_IMP_Ma,m é o Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”