DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050300205
205
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
ENC_OSAp,m 
Encargo por Outros Serviços Ancilares 
Descrição 
Ressarcimento devido à parcela de usina “p”, no mês de apuração 
“m”, por outros serviços ancilares autorizados pela ANEEL tais como 
custos de O&M dos equipamentos de autorrestabelecimento, 
sistemas especiais de proteção, equipamentos de supervisão e 
controle de serviços ancilares, além de investimentos realizados pelas 
usinas para prestação desses serviços ao sistema 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Encargos de Serviços Ancilares) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
ENC_RESPOPp,j 
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de 
Potência Operativa 
Descrição 
Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para 
Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por 
período de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Encargos de Serviços Ancilares) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
ENC_SEG_ENERp,j 
Encargo por Razão de Segurança Energética 
Descrição 
Pagamento devido à parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j”, por produção de energia elétrica associada ao 
despacho por razão de segurança energética 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Encargos por Segurança Energética) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
ENC_DH_INFLEX_REPASSE
p,j 
Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade de Repasse 
Descrição 
Encargo de Deslocamento de Hidráulico de Inflexibilidade de Repasse 
de uma usina hidráulica “p”, no período de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
ENC_DH_INFLEXp,j 
Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade 
Descrição 
Encargo de Deslocamento de Hidráulico de Inflexibilidade de uma 
usina hidráulica “p”, no período de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Encargos por Deslocamento Hidráulico) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_RVRRHa,m 
Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR 
Descrição 
Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR 
de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m” 
Unidade 
n.a 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes 
do Repasse do Risco Hidrológico do ACR) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j 
Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração 
Descrição 
Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de 
usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por período 
de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Encargos por Segurança Energética) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RSEP_Da,m 
Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação, 
Operação e Manutenção do SEP 
Descrição 
Montante financeiro que o agente distribuidor ou consumidor deverá 
ser ressarcido referente aos custos incorridos pela implantação, 
operação e manutenção de Sistema Especial de Proteção (SEP) 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero