DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
TP_ENC_ARa,m é o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
P_ENC_ESSa,m é o Total de Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
 
 
3.1.2. 
Dados de Entrada da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 
TRDA_ESSm 
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS 
Descrição 
Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio 
de encargos de serviços do sistema 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRU_ESSm 
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de 
exposições em função da diferença de preços entre os submercados 
para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na 
CCEE, mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições 
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
T_ESSm 
Total de Encargos de Serviços do Sistema 
Descrição 
Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” 
 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Ajuste dos Encargos Apurados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SFM_FUT_RECONTm 
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização 
Descrição 
Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins 
de Recontabilização no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições 
(Total das Exposições Positivas e Negativas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
3.1.3. 
Dados de Saída da Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio Retroativo 
RD_AR12m 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos 
de serviços do sistema no mês de apuração “m” destinado ao alívio 
retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
SF_ESS_FUTm 
Sobra Financeira para Alívio das Despesas Futuras com ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos 
de serviços do sistema no mês de apuração “m” para eventual alívio 
de despesa futuras com ESS 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TP_ENC_ARa,m 
Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo 
Descrição 
Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, 
composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por 
razão de segurança energética, por agente perfil de agente “a”, 
calculados no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
 
Importante: 
Os perfis de agente das classes de Importação e Exportação para os meses em que for observado 
exportação de energia elétrica em caráter interruptível não farão jus ao alivio retroativo do total de seus 
encargos passíveis de alivio, ou seja, o Total de Pagamento de Encargos Passível de Alívio Retroativo 
(TP_ENC_ARa,m) para os referidos meses serão iguais a zero.