DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.6.3. 
Dados de Saída da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados 
TRC_ESSa,s,j 
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema 
Descrição 
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência 
para pagamento de encargos de serviços do sistema por agente, “a”, 
por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na 
informação do consumo atendido pelo SIN 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VE_ESSs,j 
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado 
Descrição 
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no 
submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema 
apurados 
Unidade 
R$/MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VE_RESPOPm 
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da 
Reserva de Potência Operativa 
Descrição 
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para 
Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração 
“m 
Unidade 
R$/MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.7. 
Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 
Objetivo: 
Calcular o montante financeiro de recursos disponível para alívio de encargos de serviços do sistema. 
Contexto: 
Esta etapa consolida o total de recursos financeiros disponíveis para alívio de encargos de serviços do sistema. Esses recursos são utilizados para ajuste dos valores dos encargos calculados na 
etapa anterior, reduzindo o montante de encargos a serem rateados pelos consumidores de energia do SIN. A Figura 17 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: 
 
Figura 17: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 
2.7.1. 
Detalhamento do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS 
O processo de cálculo do total de recursos ajustados para alívio de encargos de serviços do sistema é composto pelos seguintes comandos e expressões: 
54. 
Serão utilizados para o alívio dos Encargos de Serviços do Sistema os seguintes recursos: 
▪ 
Penalidade de Medição; 
▪ 
Multa por Falta de Combustível; 
▪ 
Multa pelo não aporte de Garantias Financeiras; 
▪ 
Multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo; 
▪ 
Saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente; e 
▪ 
Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento dos Contratos 
de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia de Reserva consulte o módulo específico). 
55. 
O Total de Penalidades para Abatimento dos ESS é composto pela soma dos montantes financeiros efetivamente pagos pelos agentes a título de (i) penalidades pela não geração de 
energia por falta de combustível, (ii) penalidades associadas à coleta de dados de medição, (iii) penalidades por inobservância do aporte de garantias financeiras, nos termos dos Procedimentos 
de Comercialização vigentes, e (iv) multa por inadimplência na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo. O Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS é expresso por: 
𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 =
∑ (𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑃𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐹𝐶𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑀𝐺𝐹𝐼𝑁𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐼𝑁𝐴𝐷𝑎,𝑚,𝑘)⁡
𝑘∈𝐴𝐾𝑃
 
Onde: 
TDP_ESSa,m é o Total de De mais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
MFEP_PMEDa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à penalidade apurada no mês “k” 
MFEP_FCa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à penalidade apurada no 
mês “k” 
MFEP_MGFINa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à inobservância do aporte de 
garantias financeiras apurada no mês “k” 
MFEP_INADa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, relativa à inadimplência no mês “k” 
“AKP” é o conjunto de penalidades de cada perfil de agente “a”, a serem aplicadas no mês de apuração “m”, referentes às penalidades apuradas nos meses “k” 
56. 
O Total das Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS consolida o Total de Penalidades para Abatimento dos ESS, por mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 = ∑(𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚)
𝑎
 
Onde: 
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m” 
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento do ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
57. 
O Recebimento por razão de Importação do intercâmbio de energia corresponde à somatória dos valores referente aos custos por importação, e o excedente financeiro de importação, 
tais valores são revertidos em benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistemas - ESS, expresso por: