DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
TAR_ENCa,m 
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos 
Descrição 
Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Determinação dos Ajustes Decorrentes 
do Alívio Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
VA_RESPOPm 
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado 
Descrição 
Valor Ajustado do Encargo para Atendimento ao Despacho 
Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa 
no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VE_ESSs,j 
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado 
Descrição 
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no 
submercado “s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema 
apurados 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.8.3. 
Dados de Saída do Ajuste dos Encargos Apurados 
T_ESSm 
Total de Encargos de Serviços do Sistema 
Descrição 
Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VA_ESSs,j 
Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema 
Descrição 
Valor a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado 
“s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema apurados 
Unidade 
R$/MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VE_RESPOPm 
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da 
Reserva de Potência Operativa 
Descrição 
Valor a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado 
“s”, para cobrir os encargos de serviços do sistema apurados 
Unidade 
R$/MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.9. 
Totalização e Rateio dos Encargos por Segurança Energética 
Objetivo: 
Totalizar os encargos por segurança energética e definir a forma de rateio desses encargos. 
Contexto: 
O total de encargos por segurança energética é constituído pela soma dos encargos pagos às usinas despachadas por segurança energética e pelos encargos devidos às usinas hidrelétricas 
participantes do MRE em função do despacho fora da ordem de mérito e de importação sem garantia física associada. Esse encargo é assumido pelos agentes de consumo a partir dos critérios 
estabelecidos nesta etapa das regras de comercialização. A Figura 20 relacionada esta etapa em relação ao módulo completo: