DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERTÃO
ALIMENTOS,
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA, CNPJ 24.821.544/0002-63; Termo de Julgamento da 2a Instância n°
320/DIPOA/2024, de 10/04/2024, Processo n° 21052.001156/2020-24.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERTÃO
ALIMENTOS,
IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA, CNPJ 24.821.544/0001-82; Termo de Julgamento da 2a Instância n°
320/DIPOA/2024, de 10/04/2024, Processo n° 21052.001156/2020-24.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21022.022935/2022-82.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/MA.
Contratado:
09.942.594/0002-05 - RACA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de
trabalho 2023/2024, número de registro no mte: ma000059/2024 data de registro no mte:
07/03/2024
número
da
solicitação:
mr008766/2024
número
do
processo:
19980.220937/2024-17 data do protocolo: 26/02/2024 e no decreto municipal nº
59.017/2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de
são luís/ma. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
465.240,48. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,§ 4º da Lei
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto 9.013/2017, considerando que se trata de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o § 2º do art. 524 do Decreto 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de
Agricultura do Estado do Pará, localizada a Avenida Almirante Barroso, 5384, Bairro
Castanheira, Belém-PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por
infringir o Decreto nº 9.013/2017:
PC GRAOS DE OURO LTDA, CNPJ/CPF 36.524.294/0005-21, Auto de Infração
001/2024/FCOA, de 22/01/2024, processo nº 21000.085440/2023-01.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE RESCISAO
CONTRATO Nr 030/2017. Processo nr 21034.018893/2017-89. CONTRATANTE: Superintendencia
Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana. CONTRATADO: ALESANDRA STAZIAKI,
matricula unica nr 30002133. Objeto: Rescisao Termino do contrato. Legislacao: alinea f, inciso
VI, do art. 2. da Lei nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisao: 30.04.2024.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90025/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
18/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 18/04/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/05/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de obra para Serviços de Apoio Técnico à Fiscalização
de Contratos, mediante o regime de empreitada por preço global, para atender de forma
contínua as demandas do LFDA/MG.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 02/05/2024) 130058-00001-2023NE800049
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa LM
Indústria e Comércio de Calçados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.337.264/0001-03,
visto que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo
Administrativo nº. 21181.000450/2024-77, a fim de apuração de irregularidades, visto que
até a presente data, a empresa não realizou a entrega do item 01, constante na Nota de
Empenho nº 2023NE000570, oriunda da Dispensa Eletrônica nº. 55/2023. Cabe salientar
que a conduta apontada descumpre o subitem 10.2.1, do item 10 do Anexo da referida
Nota de Empenho. Caso comprovada a conduta, poderão ser aplicadas as sanções previstas
na no caput do art. 156 da Lei 14.133/2021 e item 8 - INFRAÇÕES E SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº. 55, se restar
comprovada a infringência da Lei e do instrumento contratual. Assim, fica a empresa
INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar desta publicação, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. A
defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br.
Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, a empresa poderá, na fase instrutória e
antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e
perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Por
oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do
interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS,
LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro
Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas
deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no
endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de
prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório
durante todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova
notificação para requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais,
independente da apresentação de defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21043.001381/2018-55.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto:
Sexto apostilamento ao contrato nº 8/2019. O valor mensal dos serviços passará a ser de
r$ 30.857,85 durante o período de 01.01 a 13.07.2024.. Vigência: 14/06/2019 a
13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.271,36. Data de Assinatura:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21160.001090/2019-10.
Inexigibilidade.
Nº
1/2021.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA .
Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Corrigir o
erro material presente no subitem 1.1.1. Do 1º Termo Aditivo ao Contrato (SEI 21251962),
para que a expressão "de 02/05/2022 a 02/05/2023" seja lida como "de 01/05/2022 a
30/04/2023";
corrigir o erro material presente no subitem 1.1.1. Do 2º Termo Aditivo ao Contrato (SEI
28293248), para que a expressão "de 03/05/2023 a 02/05/2024" seja lida como "de
02/05/2023 a 30/04/2024";
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de a 03/05/2024 a 30/04/2025, nos termos do
art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993; Vigência: 03/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 80.626,44. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. nº
23000.24/0039-2; Partes: Amauri Siviero, Paulo Eduardo França de Macedo, Sônia Regina
Nogueira, Rivadalve Coelho Gonçalves e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa; Objeto: os Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter
irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, direitos
patrimoniais sobre obra em coautoria sem remuneração, decorrentes de sua participação
na condição de coautores da obra; Valor global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se
aplica; Vigência: efeitos a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 02/05/2024;
Signatários: Amauri Siviero, Paulo Eduardo França de Macedo, Sônia Regina Nogueira e
Rivadalve Coelho Gonçalves (Cedentes), e Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Daniel
Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto de Transferência de Tecnologias) pela Embrapa.
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 449/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo,
referente ao Decreto 9.013/2017:
HUMAITÁ FOOD SERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 36.295.880/0002-
07; Ofício 449/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo, de 22/04/2024, Processo n°
03850.000375/2021-90.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 449/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexo. Vencido o prazo deste
Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
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