DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9503/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.013630/2022-58
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr.
Reinaldo Montrazi Barata, encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no
meio ambiente de soja resistente a doenças para avaliação da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança - CTNBio. A Comissão analisará o documento de acordo com as normas
e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 48/2024/SEI-CTNBio - Membros, a Presidência da CTNBio, deferiu o sigilo para
as informações contidas no processo relacionado 01245.004534/2024-81.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9512/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01250.017141/2020-34
Requerente: TECSA Laboratórios Ltda.
CQB: 507/20
Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade
em Biossegurança da instituição.
Ementa: O Representante Legal da TECSA Laboratórios Ltda., Dr. Daniel Atie
Correia de Morais, solicita parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador Substituto da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 240256
Processo: 01246.000037/2024-01.Inexigibilidade
nº 002/2024.Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 25.408.134/0001-77 - OPEN
EDUCAÇÃO LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada para capacitação de
servidores com foco no desenvolvimento de habilidades para elaboração de Agendas
Estratégicas em C,T&I e Programa de Desenvolvimento Estratégico, com vistas a
consolidação do Plano Diretor da Unidade - PDU do Instituto Nacional de Pesquisa do
Pantanal - INPP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Art:74 - Inciso: III - alínea: f. Vigência:
29/04/2024 a 29/4/2025. Valor Total: R$ 127.650,00. Data de Assinatura: 29/4/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPECIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 01280.000705/2024-76
PRIMEIRO PARTICIPE: Comando Militar da Amazônia - CMA - CNPJ 10.207.029/0001-00
SEGUNDO PARTICIPE:Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
OBJETO: que ambas as instituições tem por objeto a realização de ações para o
desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão e a formação e capacitação
de recursos humanos - civis, militares e servidores públicos - pertencentes às Organizações
Militares do Comando Militar da Amazônia e da Instituição de Ensino e Pesquisa
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
Data e Assinaturas: Manaus, 29 de abril de 2024.
Pelo CMA, Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves - General do CMA;
Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira -Diretor;
Henrique dos Santos Pereira
Diretor do INPA-MCTI-PR
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EDITAL
RETIFICAÇÃO Nº 5 À REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO INT/MCTI Nº 1/2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, Unidade de Pesquisa
integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a prerrogativa de alterar a bem do interesse público
os atos de sua discricionariedade, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO:
1) O cronograma de que trata o item 3 do Edital INT/MCTI nº 01/2023, de 20
de dezembro de 2023, passa a ser o seguinte:
3) DO CRONOGRAMA
.
Fa s e s
Data prevista
. Publicação do Edital de Abertura
09/10/2023
. Data limite para impugnação do Edital
13/10/2023
. Realização de sorteio das vagas reservadas aos candidatos
pretos e pardos e pessoas com deficiência
01/11/2023
. Divulgação do resultado dos sorteios das vagas reservadas aos
candidatos pretos e pardos e pessoas com deficiência
01/11/2023
. Republicação do Edital de Abertura
20/12/2023
. Data limite para impugnação do Edital de Abertura
22/12/2023
. Divulgação
da
análise
das impugnações
ao
Edital
de
Abertura
27/12/2023
. Período de inscrições
27/12/2023
a
22/02/2024
. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição
27 e 28/12/2023
. Resultado
preliminar da
análise
dos requerimentos
de
isenção
17/01/2024
. Prazo para interposição de recursos
18 e 19/01/2024
. Resultado definitivo da análise dos requerimentos de isenção
25/01/2024
. Último dia para reimpressão da GRU e pagamento da taxa de
inscrição
23/02/2024
. Divulgação
do
resultado
preliminar
das
inscrições
homologadas (ampla, PcD e PPP)
23/02/2024
. Prazo para interposição de recursos
04/03/2024
. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas
(ampla, PcD e PPP)
05 e 06/03/2024
. Divulgação das datas e horários das provas - impressão dos
cartões de confirmação de inscrição
11/03/2024
. Realização das provas objetivas e discursivas
15/04/2024
. Divulgação dos gabaritos preliminares
21/04/2024
. Prazo para interposição de recursos
22/04/2024
. Divulgação dos gabaritos definitivos das provas objetivas
03/05/2024
. Resultado definitivo das provas objetivas
03/05/2024
. Resultado preliminar das provas discursivas
13/05/2024
. Prazo para interposição de recursos
14 e 15/05/2024
. Resultado definitivo das provas discursivas
23/05/2024
. Divulgação da composição das bancas das demais etapas
27/05/2024
. Prazo para impugnação dos membros das bancas
28 e 29/05/2024
. Divulgação da composição definitiva dos membros das bancas
das demais etapas
05/06/2024
. Realização das demais etapas
Conforme
convocação
específica
2 - O Edital INT/MCTI nº 01/2023, de 20 de dezembro de 2023, será
consolidado de forma a contemplar as alterações decorrentes desta Retificação.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 240123
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01209.000070/2018-21.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 003/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de maio de 2024 a 01 de
maio de 2025, com fundamento no §4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993.
Condição Resolutiva: Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno
direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a
contratação do serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à
contratada por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias, para providências de
encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência:
02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.344,28. Data de
Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EDITAL Nº 26, DE 2 DE MAIO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA
CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGO DE PESQUISADOR
O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, Unidade de
Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo
em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 06 de abril de 2023, da Ministra de Estado da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do
dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente,
alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União do dia 04 subsequente, torna pública publicação do edital de retificação 26/2024,
que ratifica o edital de abertura 01/2023 e demais editais de retificação do CO N C U R S O
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro
de reserva no cargo de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de
acordo com o disposto neste Edital.
Incluir:
13.11.1. Terminada a prova o candidato deverá entregar as folhas de respostas
oficiais, que serão encaminhadas em envelope de segurança, sem fecho, para serem
escaneadas pelo IDCAP e carregadas na área do candidato no site do IDCAP. Após o
escaneamento, as folhas de respostas dos candidatos serão colocadas de volta no envelope
de segurança, com código de desidentificação, sendo lacrado.
Onde se Lê:
13.12.6. A prova entregue será acondicionada em envelope individual, que será
lacrado e identificado na presença do candidato e só será aberto pela Comissão
Examinadora no momento de realizar-se a avaliação da prova.
Leia-se:
13.12.6. As folhas de respostas oficiais da prova escrita, entregues ao
colaborador do IDCAP em sala de prova conforme os candidatos forem terminando, serão
conferidas para garantir que todas as 10 (dez) folhas oficiais estão na sequência, serão
acondicionadas em envelope de segurança individual, sem fechar o lacre, de forma a
permitir processo de escaneamento pelo IDCAP, que poderá ser realizado na presença do
candidato, sendo posteriormente colocadas de volta no envelope, que será fechado,
lacrado e identificado e armazenado em malote de segurança sob responsabilidade do
IDCAP.
Incluir:
14.1.1. O candidato deverá comparecer no dia, turno e local designados para
prestar a defesa de memorial com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do
horário previsto para o seu início.
Incluir:
14.1.2. Será exigida a apresentação de documento oficial de identidade original,
com fotografia e assinatura, não sendo aceitas cópias ainda que autenticadas, conforme
definido neste edital.
Incluir:
14.1.3. O candidato deverá anexar, na área do candidato no site do IDCAP, até
60 (sessenta) minutos antes do início das defesas de memorial, no dia e turno para o qual
foi convocado, o arquivo da sua apresentação, em formato PDF, utilizando o campo
"Apresentação". Para anexar a "Apresentação" o candidato deverá acessar na sua inscrição
na área "Outros Documentos" e anexar no campo "Apresentação".
Incluir:
14.1.4. Após o candidato ser identificado, o colaborador do IDCAP procederá à
verificação, na área do candidato, do upload do arquivo da apresentação e, caso ainda não
o tenha feito, lhe será permitido que o faça nesse momento utilizando recursos próprios.
Não será permitido ao candidato utilizar outros formatos de apresentação que não for PDF,
nem outros meios de entrega do arquivo como pen drive, arquivo em nuvem (Drive,