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DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 60550.014201/2022-11.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE
HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE.
Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 03/2023-HFA, celebrado entre a união, por intermédio
do Hospital das Forças Armadas, e a empresa GE Healthcare do Brasil Comercio e Serviços para
Equipamentos Médico-hospitalare, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.029.372/0003-02,
referente aos serviço de manutenção técnica preventiva e corretiva com substituição de peças,
na modalidade premium com coberturas adicionais de peças especiais para os equipamentos
médico-hospitalares da marca general eletric do Hospital das Forças Armadas (HFA), conforme
o documento de formalização de demanda (id 5023988) e estudo técnico preliminar (id
6119683), visando atender o serviço de radiodiagnóstico do HFA, para acrescer, a partir de 1º
de março de 2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, acumulado
nos últimos 12 (doze) meses (mar/2023 a fev/2024), no percentual de 4,496270%, o valor de r$
6.536,60 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), para o período de 1º a
23 de março de 2024, ao contrato nº 03/2023-HFA, e o valor de R$ 102.313,05 (cento e dois mil
trezentos e treze reais e cinco centavos), ao termo aditivo nº 12/2024 (6959550), para o
período de 24 de março de 2024 até 23 de março de 2025, totalizando o montante de R$
108.849,65 (cento e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos),
de acordo com a cláusula sexta, do Contrato nº 03/2023-HFA, bem como no Decreto nº 9.507,
de 21 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, observadas
as orientações do Tribunal de Contas da União, onde o valor contratado passará de R$
2.275.509,48 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e nove reais e quarenta
e oito centavos) para R$ 2.377.822,53 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos
e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos). Vigência: 01/03/2024 a 23/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.377.822,53. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 112408
Nº Processo:
60550031121202301. Objeto:
Aquisição de
pulseiras brancas
para
identificação de pacientes, com IMPRESSORA EM COMODATO, para atender as
necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA (60550.031121/2023-01).
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2024 das 08h30 às 16h00. Endereço: Estrada
Contorno
do 
Bosque
S/n 
-
Shc/sul
(cruzeiro 
Novo/df),
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às
09h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no instrumento convocatório e seus
anexos.
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/05/2024) 112408-00001-2024NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 884177.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, CNPJ nº 01254422000156. Aumento no
valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 166.800,00, Valor
de Contrapartida: R$ 166.800,00, Vigência: 20/11/2019 a 03/11/2024. Data de Assinatura:
20/11/2019.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ALCINO BILAC MACHADO, CPF nº ***.759.706-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.003785/2024-40. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Elaborar metodologias, acompanhar,
fornecer subsídios e orientar as apresentações de documentos pelos participantes, e
realizar relatoria escrita e elaboração de documentos técnicos para as atividades a serem
realizadas pelo MDA no âmbito do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20 e no C20; c)
Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Gabriel Leão Oliveira; e) Nº do
Contrato: 12400075; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 25/04/2024 a 24/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.002219/2024-11. a)Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DDTS/SFDT / M DA
celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental - SFDT; b) Objetivo: Contratação de Consultoria, pessoa física,
na modalidade produto, para mediar e relatar analiticamente o Seminário Nacional de
Desenvolvimento Territorial (SNDT), que acontecerá em Brasília/DF, nos dias 03, 04 e 05 de
abril de 2024; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Paulo César Arns; e)
Nº do Contrato: 12400071; f) Valor Total do Contrato: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 23/04/2024 a 22/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
SEI Nº
55000.003771/2024-26. a)Espécie:
Contratação
de Serviços de
Consultoria através
do Projeto de
Cooperação Técnica
- PCT/BRA/IICA/21/001-
SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa
do Brasil e
o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental
-
DDTS/SFDT/MDA ;
b)
Objetivo:
Consultoria técnica especializada na modalidade produto, para desenvolvimento de
metodologia e implementação de processos de articulação, mobilização e engajamento
de atores nacionais e internacionais no planejamento, pesquisa, produção e viabilização
das atividades a serem realizadas pelo MDA no âmbito do GT de Agricultura do G20
e no C20, acompanhando a organização de espaços técnicos desde as etapas de
planejamento até a avaliação pós-evento; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: Thiago Alvarenga Fanis; e) Nº do Contrato: 12400076; f) Valor Total do
Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 25/04/2024 a 24/11/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920928. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ADERMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS
RIOS E DO MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 01697269000131. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 30/12/2024. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/06/2024 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MARIA JANETE CEZAR
RUDNISKI, CPF nº ***.957.329-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 921984.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CANTU, CNPJ nº
77845394000103. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
120.100,14. Valor Total: R$ 113.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 113.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: AIRTON ANTONIO AGNOLIN, CPF nº
***.205.159-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2024 - UASG 373073
Nº Processo: 54000.096114/2023-71.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO -
SR(MT).
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de
serviços contínuos
de apoio
administrativo, compreendidos entre
secretária(o) executiva(o), recepcionista executiva (o), auxiliar operacional administrativo e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 2.062.722,14. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2024 - UASG 373073
Nº Processo: 54000.096114/2023-71.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO -
SR(MT).
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de
serviços contínuos
de apoio
administrativo, compreendidos entre
secretária(o) executiva(o), recepcionista executiva (o), auxiliar operacional administrativo e
telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
02/05/2025. Valor Total: R$ 2.062.722,14. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1199/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 1216/2021.
Nº Processo: 54000.046498/2020-38.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1216/2021 por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/06/2024 a 03/12/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993 e alterar o número do cadastro nacional de
pessoa jurídica(cnpj) da referida empresa de 09.216.620/0001-37 para 03.746.938/0013-87,
conforme modificação em seu estatuto social.. Vigência: 03/06/2024 a 03/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 158.202,32. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 432/2024
Processo nº 54170.006557/2010-10
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Goianá/MG. Projeto de Assentamento: PA Dênis Gonçalves.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG041200000021
Rafael Ribeiro dos Reis
***242.021-***
*************
**************
Modalidade do Crédito 1: Fomento Decreto 9.424
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em
atraso na
data de
emissão da
notificação
.
1
02/01/2020
R$ 6.432,00
R$ 6.766,72
1322

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