DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Modalidade do Crédito 2: Complementação Apoio Inicial I decreto 9.066
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em
atraso na data de
emissão da
notificação
.
1
02/01/2021
R$ 2.842,21
R$ 4.081,50
956
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 444/2024
Processo nº 54170.005880/2003-39
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria
de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o
recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Verdelândia/MG. Projeto de Assentamento: PA Bom Sucesso.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG024600000001
Josefina Pereira de Araújo
***.226.546-***
José Francisco dos Santos
***.806.906-***
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.424
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
28/01/2020
R$ 5.025,00
R$ 5.286,50
1305
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do
Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 447/2024
Processo nº 54170.004831/2003-89
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela
Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso
do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Joaquim Felício/MG. Projeto de Assentamento: PA Final Feliz.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG023700000086
Severiano Domingos Pereira
***.986.006-***
Gildete de Jesus Souza Pereira
***.982.666-***
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
1
20/06/2019
R$ 3.015,00
R$ 4.498,56
1538
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisao Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.013221/2021-18. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE
O USO do bem imóvel com 0,0776 ha de área, localizado em área coletiva do Projeto
de Assentamento Senador Mansueto de Lavor parte II, no município de Petrolina- PE
objetivando a construção e instalação de uma quadra poliesportiva, de propriedade do
INCRA,
à
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PETROLINA,
CNPJ
10.358.190/0001-77,
representado por SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO RG ***6528 e CPF ***.980.904-**,
residente e domiciliado a Av. Porsche Cond. Sol Nascente , Cidade Universitária
Petrolina - PE CEP 56300-000. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatários: Givaldo
Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Simão Amorim Durando Filho -
Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
atividades de servente de limpeza e conservação predial, tendo como unidade de medida o
m², carga horária de 44 horas semanais e fornecimento dos insumos de limpeza, que deverão
ser realizados na sede da Superintendência Regional do INCRA em Palmas/TO e nas Unidades
Avançadas de Araguaína e Gurupi, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/05/2024 das 08h01 às 11h59 e de14h01 às
17h59. Endereço: 302 Norte Al.01 Qi 08 Lote 1/a - Plano Diretor Norte Centro - PALMAS - TO.
Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h01 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELTIER JUNIOR POSTAL
Pregoeiro
(SIDEC - 02/05/2024) 373085-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21200.000065/2019-97. Termo Aditivo n° 02 ao contrato administrativo
CONAB nº 034/2019. Contratante:: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0001-80 Contratada: Algar Telecom S/A,CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto:
Reequilibrio economico - financeiro do Contrato Administrativo Conab nº 034/2019, no
que concerne a alteração das alíquotas do ICMS, referentes aos Estados elencados no
Termo Aditivo em comento. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes.. Data
de Assinatura do Termo aditivo: 30/04/2024. Assinam pela Contratante: João Edegar
Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora Executiva da
Diretoria Administrativa, Financeira
e de Fiscalização. Assinam
pela Contratada:
Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luisa de Gois Aquino - Procuradores Legais.