DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
ESPÉCIE: A UNIÃO, representada pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), órgão da Administração Pública Federal que compõe a
estrutura do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º Andar, CEP 70.046-900, Brasília/DF,
inscrita no CNPJ sob o n.º 05.526.783/0001-65.
OBJETO: O credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial transitório, extra-hospitalar, no modelo
entidade de acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no
Edital de Credenciamento Público nº 8/2023 e seus anexos.
PREÇO: O valor total do objeto é de R$ 35.736.747,72 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, limitada a 60 meses, em conformidade
com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do Contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária aprovada pela Lei Orçamentária Anual, constante da funcional programática
20.55101.08.244.5134.21FR.0001, PTRES 236679, Natureza da Despesa 33.90.39.00, Fonte 1001.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: SÂMIO FALCÃO MENDES, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
CO N T R AT A DA S :
. Nº
CNPJ
NOME DA ENTIDADE
MUNICÍPIO
UF
VALOR ANUAL DO CONTRATO
. 1
20.734.505/0002-78
SER SERVIÇO EVANGÉLICO
DE REABILITAÇÃO -
FEMININA
UBERLÂNDIA
MG
R$
317.992,08
. 2
48.555.775/0030-94
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA
DA ESPERANÇA - UIRAPURU
FO R T A L EZ A
CE
R$
144.929,28
. 3
07.606.902/0004-68
CENTRO DE RECUPERAÇÃO CONQUISTA
ITAPECERICA DA SERRA
SP
R$
195.652,92
. 4
02.457.215/0013-03
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA 
DESAFIO
JOVEM
G I D EO ES
M O N T E N EG R O
RS
R$ 265.986,72
. 5
05.509.579/0002-17
COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETESDA
TIMON
MA
R$
609.132,36
. 6
48.555.775/0068-67
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA
DA ESPERANÇA - FAZENDA DA ESPERANÇA MÃE DA
ES P E R A N Ç A
G U A R AT I N G U E T Á
SP
R$
716.123,04
. 7
06.134.192/0001-05
ASSOCIAÇÃO JESUS FONTE DE ÁGUA VIVA
T AQ U A R I T I N G A
SP
R$ 289.858,56
. 8
01.257.931/0001-32
CTCBS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM
SAMARITANO
JOÃO MONLEVADE
MG
R$
496.598,28
. 9
48.555.775/0093-78
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA
DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA
PALMAS
TO
R$
144.929,28
. 10
41.175.449/0001-78
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ
M AC E I Ó
AL
R$ 183.284,40
. 11
03.586.067/0003-00
DESAFIO NOVA VIDA FEMININA
M A R AC A N AU
CE
R$ 354.648,96
. 12
22.347.457/0001-00
ASSOCIAÇÃO ELUZAI
T E R ES I N A
PI
R$ 1.161.997,68
. 13
50.068.188/0001-88
INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM
CAMPINAS
SP
R$ 585.260,52
. 14
91.693.549/0006-79
RETIRO
COMUNITÁRIO 
DE
REABILITAÇÃO
OCUPACIONAL - COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECREO
M O N T E N EG R O
RS
R$
233.591,52
. 15
48.555.775/0044-90
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA
DA ESPERANÇA CASA SANTA RITA
GARANHUNS
PE
R$ 257.463,36
. 17
15.109.182/0003-72
INBA INSTITUTO BAMBU
SANTO ESTEVÃO
BA
R$ 1.039.658,52
. 18
05.752.920/0006-94
PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO
SÃO SEPÉ
RS
R$
177.324,48
. 19
30.467.024/0003-88
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA SANTO
ANTONIO DA PATRULHA
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
RS
R$ 149.190,96
. 20
78.194.974/0001-40
LAR DOM BOSCO COMUNIDADE TERAPÊUTICA
CAMPO MOURAO
PR
R$ 232.309,80
. 21
05.752.920/0002-60
PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO/
COMUNIDADE TERAPÊUTICA ROSA MÍSTICA
PONTA GROSSA
PR
R$
270.248,40
. 22
13.507.203/0001-10
INSTITUTO CASA DO PASTOR
CO N D E
BA
R$ 655.594,32
. 23
33.689.018/0001-00
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO OLEIRO
PAÇO DO LUMIAR
MA
R$
510.665,04
. 24
34.240.228/0001-70
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA 
CELEBRANDO
A
R EC U P E R AÇ ÃO
PARAÍBA DO SUL
RJ
R$ 451.834,56
. 25
34.484.021/0001-41
INSTITUTO FLORESCER
SAO JOSE DE RIBAMAR
MA
R$ 144.929,28
. 26
17.663.544/0002-17
ASSOCIAÇÃO PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO
BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE
ITANHAEM
SP
R$ 482.531,52
. 27
07.716.409/0001-58
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA - CERNA ROLIM DE MOURA
RO
R$ 645.789,24
. 28
02.199.974/0010-62
COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA DE MAGDALA
ITUMBIARA
GO
R$ 149.190,96
. 29
48.555.775/0082-15
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA
DA ESPERANÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
A L EG R E
ES
R$ 140.667,60
. 30
11.099.499/0001-52
ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS
M A R AC A N A
CE
R$ 422.002,80
. 31
48.555.775/0091-06
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA
DA ESPERANÇA MADRE TERESA DE CALCUTA
CO R OAT Á
MA
R$ 168.801,12
. 32
48.555.775/0123-28
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA
DA ESPERANÇA SANTA RITA DE CASSIA
GOIANIA
GO
R$ 154.734,36
. 33
12.183.968/0003-41
CASA BETANIA
M AC E I Ó
AL
R$ 281.335,20
. 34
09.329.759/0002-78
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO VITOR RODRIGUES
LIMA ABEJOVI
MAIRIPORÃ
SP
R$ 844.005,60
. 35
02.457.215/0001-61
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA 
DESAFIO
JOVEM
G I D EÕ ES
NOVO HAMBURGO
RS
R$ 562.670,40
. 36
00.816.354/0009-66
COMUNIDADE
BETHANIA
- RECANTO
SÃO
JOÃO
BAT I S T A
SAO JOAO BATISTA
SC
R$ 323.535,48
. 37
00.816.354/0004-51
COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO CIANORTE
CIANORTE
PR
R$ 182.867,88
. 38
00.816.354/0002-90
COMUNIDADE BETHANIA - RECANTO LORENA
LO R E N A
SP
R$ 154.734,36
. 39
09.405.431/0001-02
COMUNIDADE TERAPÊUTICA ETM
POUSO ALTO
MG
R$ 1.266.008,40
. 40
31.176.328/0001-97
ASSOCIAÇÃO SOCIAL TERRA SANTA
BAT AG U A S S U
MS
R$ 253.201,68
. 41
48.555.775/0067-86
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA
DA ESPERANÇA PADRE CLAUDIO ROMANO
IBIPORÃ
PR
R$ 140.667,60
. 42
48.555.775/0064-33
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA
DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA ABADIA
CAMPO GRANDE
MS
R$ 168.801,12
. 44
48.555.775/0035-07
OBRA
SOCIAL
NOSSA SENHORA
DA
GLÓRIA
-
FAZENDA 
DA
ESPERANÇA 
NOSSA
SENHORA
A P A R EC I DA
PASSO FUNDO
RS
R$ 140.667,60
. 46
13.416.626/0001-25
CENTRO DE REABILITAÇÃO HUMANA FAZENDA SÃO
JORGE FEMININA
ARARANGUA
SC
R$ 211.001,40
. 47
04.327.366/0002-01
CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL BEIJA-FLOR
OLIVEIRA
MG
R$ 168.801,12
. 48
48.555.775/0063-52
OBRA
SOCIAL
NOSSA SENHORA
DA
GLÓRIA
-
FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA BAKITA
BRASILIA
DF
R$ 182.867,88
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS