DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Federal nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA : ORPLAC – ORGA-
NIZAÇÃO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA - ME DISPENSA :
APROVO E DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO para a contratação
direta de ORPLAC – ORGANIZAÇÃO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA
- ME com a finalidade de atender à solicitação da Casa Militar – Gabinete do
Governador, para a aquisição de placas de identificação veicular, em alumínio
refletivo, conforme especificações da legislação de trânsito vigente. Fortaleza,
09 de agosto de 2018. Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR. RATIFICAÇÃO :
RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferida pelo Secre-
tária Executivo do Gabinete do Governador. Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR.
Ana Juliana Brito Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº174/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordena-
doria Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n°
045/2018, firmados com a empresa EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO
S.A, estando apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 09 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA
O POVO S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.222.565/0001-62, com sede à
Avenida Aguanambi, n° 282, Joaquim Távora, CEP: 60.055-402. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a contratação de 02 (duas) assinaturas anuais
do Jornal O Povo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Inexigibilidade Nº
09/2018, no Processo Administrativo nº 4563704/2018, e no Artigo 25,
inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.437,60 mil quatrocentos e trinta
e sete reais e sessenta centavos pagos em parcela única, através de nota de
empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos docu-
mentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contração correrão por
conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 30100003.04.122.50
0.22966.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de
2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e André Avelino de Azevedo, EMPRESA
JORNALÍSTICA O POVO S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
PROCESSO Nº4392977/2018 Casa Civil do Estado do Ceará OBJETO: aqui-
sição de serviço de distribuição de gás natural para atender as necessidades
da Residência Oficial, JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o final do atual
contrato referente o mesmo objeto se aproximar, faz-se necessária nova contra-
tação, a fim de manter a continuidade do suprimento de gás para a Residência
Oficial do Governador do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL : R$ 10.560,00
( dez mil quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: no inciso XXII, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA:
EMPRESA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, inscrita
no CNPJ sob nº 73.759.185/0001-96 DISPENSA : Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil RATIFICAÇÃO : José Nélson
Martins de Sousa, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2018
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, n°
505, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o
n° 09.469.891/0001-02 CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, com
sede na Av. Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, Forta-
leza - CE, CEP: 60.822-131, inscrita no CNPJ sob o n° 25.150.364/0001-89
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Cessão de Uso, sob a forma de
utilização gratuita, do Software “Sistema de Ponto Eletrônico” de proprie-
dade da CEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente CESSÃO
DE USO fundamenta-se no Processo Administrativo n° 4414989/2018, na
doutrina, na Lei Federal n° 8.666/93 e, nos casos omissos, no que couber às
disposições de Direito Civil. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO
DE USO inicia-se na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por tempo
indeterminado, por acordo e conveniência das partes. FORO: Fica eleito o Foro
da Cidade de Fortaleza, Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir
questões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2018
SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário
Executivo da Casa Civil e CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza/CE , 06 de agosto de 2018.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº53/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA - CEARÁ, inscrito
no CNPJ sob o nº 86.885.688/0001-50, com sede na Rua Tomás Acioly, 840
- sala 703, Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-180. OBJETO: O
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “24º CONGRESSO CEARENSE DE
CARDIOLOGIA”, a realizar-se nos dias 16/08/2018 e 17/08/2018, visando
a abordagem de temas relacionados à prevenção, controle, detecção e novas
tecnologias para o tratamento de doenças cardiovasculares, possibilitando um
amplo debate entre médicos cardiologistas e de outras especialidades, além de
profissionais da saúde, acadêmicos de medicina e áreas afins, interessados no
estudo e tratamento dos temas relacionados às doenças cardíacas, através da
realização de um congresso, com uma diversificada programação, composta
por palestras e debates, além da divulgação de pesquisas científicas na área,
propiciando a integração dos profissionais deste segmento e o intercâmbio
de conhecimentos e experiências na área, desta forma, o evento, cumprirá,
indiretamente, com o papel social de melhorar o nível de atendimento a
população com reflexo direto na qualidade da prestação de serviços no estado
do Ceará e possibilitando, ainda, o acréscimo no turismo local, gerando
empregos diretos e indiretos, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e
alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 1706440/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) obrigatoriamente depositado na conta
bancária específica acima, cabendo ao concedente o repasse do montante em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e
a Sra. Maria Tereza de Sá Leitão Ramos Borges, Presidente da Sociedade
Brasileira de Cardiologia/Ceará.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20171486
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20171486, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (Cateter terapêutico, cabo conector e
introdutor), em regime de comodato, 01 aparelho de radiofrequência para
o Hospital de Messejana. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº14862017, até o dia 29/08/2018, às 10h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
10 de agosto de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180002
IG Nº953510000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180002, de interesse da Secretaria do Planejamento
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Serviço de assistência técnica, manu-
tenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes,
com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando
necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condi-
cionado dos tipos: Janela, Split e Cassete, instalados no prédio da Secretaria
do Planejamento e Gestão – SEPLAG, e nos seus equipamentos (Centro de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº153 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018
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