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DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170008
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10951.100913/2022-53.
Pregão. Nº
1/2022. Contratante:
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA
NACIONAL.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2024 a 01/05/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
Acrescentar 25% da quantidade do item 5, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 11.306,25 (onze mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 02/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.349.685,45. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170008
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10951.105807/2018-80.
Pregão. Nº
1/2019. Contratante:
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA
NACIONAL.
Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 02 (dois) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/05/2024 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, §4°, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 02/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 14.898,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 10283.720718/2020-01.
Inexigibilidade. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 10271.127.058/2023-68; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E
RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2024, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória da
Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a
Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, CNPJ nº 23.612.685/0042-09; OBJETO:
estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns.
Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2029. Data de Assinatura: 17/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora - DRF/JFA, na 6a Região Fiscal,
Minas Gerais, e a Fundação Presidente Antônio Carlos, mantenedora do Centro
Universitário Presidente Antônio Carlos.
2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de
esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal por meio do
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, atividade curriculares ou de natureza
extracurricular ou complementar, da FUPAC/UNIPAC, proporcionando aos estudantes
conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como dos direitos e
deveres associados à tributação; qualificação para o futuro exercício profissional por meio
de uma vivência prática, proporcionando a aplicação profissional do aprendizado, assim
como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias através de discussões,
criação de palestras, grupo de estudos, treinamento e visitas guiadas à Receita Federal e
orientação 
contábil 
e 
fiscal 
às 
pessoas 
de 
baixa 
renda, 
microempresas,
microempreendedores individuais e a entidades sem fins lucrativos.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, CNPJ nº
00.394.460/0100-23.
Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC, CNPJ 17.080.078/0001-66.
4. Data da Vigência:
O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura do seu
extrato e vigerá por prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação,
por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, cabendo a cada participante a responsabilidade pelas tarefas em execução no período
anterior à notificação.
5. Data da Assinatura: 27/03/2024.
6. Nome dos Signatários:
Delegado da Receita Federal do Brasil, em Juiz de Fora, na 6a. Região Fiscal, Sr. Marcos
Adriano Amorim.
Presidente da Fundação Presidente Antônio Carlos, Sr. Fábio Afonso Borges de Andrada.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10675.722276/2023-68.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado:
42.286.630/0001-14 - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
1.1.1. Acrescentar 24,75% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 21.854,52, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 26/04/2024 a
15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.154,52. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10660.723793/2021-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 06.059.231/0001-57 -
PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do
brasil em varginha sub-roga o contrato nº 13/2021, transferindo a sua titularidade para a
superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na
av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita
no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de
programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº
01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de
2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto..
Vigência: 03/11/2021 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.087.337,70.
Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 2 DE MAIO DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 0817800/00002/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, intimo o(a) arrematante WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
49.774.606/0001-73, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11128.721624/2023-49.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPÚBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Leilão 2023
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor de R$3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) ao arrematante ALLIANCE
INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIO LTDA, CNPJ Nº 51.457.428/0001-07, com base no que dispõem
os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da
Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 69 a 71 do processo nº 11128.721625/2023-93.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Chefe do Serviço de Programação e Logística
Substituto
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 15896.720050/2019-65.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
78.766.151/0001-42 -
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES
LTDA. Objeto:
Prorrogação
excepcional da vigência contratual, de 20/05/2024 a 05/03/2025.. Vigência: 20/05/2024 a
05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.850,59. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13830.720899/2019-78.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
78.766.151/0001-42 -
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES
LTDA. Objeto:
Prorrogação
excepcional da vigência contratual, de 14/06/2024 a 05/03/2025. Vigência: 14/06/2024 a
05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.029,80. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 19841.720017/2023-16.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos
valores contratados face a Convenção Coletiva de Trabalho Sindeepres-Sindeprestem/SP
2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do Contrato nº 03/2023
e do termo de referência.. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Mensal
Atualizado do Contrato: R$ 23.433,25. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 19841.720013/2022-49.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos
valores contratados face a Convenção Coletiva de Trabalho Sindeepres-Sindeprestem/sp
2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do Contrato nº 05/2022
e do termo de referência.. Vigência: 08/08/2022 a 07/06/2024. Valor Mensal Total
Atualizado do Contrato: R$ 104.805,50. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).

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