DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300097
97
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio
da União no Estado de Alagoas
OBJETO: Termo de Incorporação n° 03/2024, referente a imóvel de 2015,13m² e perímetro
234,98m, localizado na Av Antônio Baltazar, 96., Centro, Barra de Santo Antônio/AL, CEP
57025-000, onde funciona a Base do ICMBio da Barra de Santo Antônio/AL, objeto do
procedimento de Demarcação que trata do TRECHO BARRA DE SÃO MIGUEL - BARRA DE
SANTO ANTÔNIO, instruído no processo administrativo n° PROC.: 10465.001518/96-63,
conceituado como Terrenos de Marinha e Acrescidos.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do Art. 20, da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 17/04/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 19739.007930/2024-73, SEI nº 41474880 da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado de Alagoas;
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.168324/2023-49
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SENADO FEDERAL
OBJETO: no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte - SAAN Quadra 01, Lotes nºs
290, 300, 310, 320 e 330, Brasília/DF cadastrado sob os RIP imóveis nºs 9701 17508.500-
7; 9701 17509.500-2; 9701 17511.500-3; 9701 17512.500-9 e 9701 22350.500-7 e RIP
Utilizações n°s 9701 00204.500-3; 9701 00194.500-0; 9701 00191.500-4; 9701 00150.500-
0 e 970122351.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.035.000,00 (Oito milhões, trinta e cinco mil reais)
FINALIDADE: Considerando que para esses imóveis/terrenos, não há planos de uso
definitivo ou temporário.
FUNDAMENTO LEGAL: §4º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/04/2024, no Livro nº 11, às folhas 88/89, da
S P U / D F.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.144811/2021-54
RIPs: 5705.0105641-98 e 5705 0105642-79
INSTRUMENTO: Termo aditivo ao Contrato de Aforamento Gratuito.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Ruy
Barbosa
Junior, brasileiro,
casado,
bancário, CPF
***.401.727-**
e Marizelia
leal Barbosa,
brasileira,
bancária CPF
***.988.017-**,
residentes na Rua Gama Rosa, nº 143, apto 1004, Centro, Vitória/ES.
OBJETO: OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de marinha,
medindo 778,00 m², fração ideal de 0,047658735, referente a cobertura 01 e vaga 27 e
fração de 0,004985810 referente a vaga 27-A, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa
Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio
Neto medindo 30,50, Lado direito com Condominio Ed Mar de Espanha medindo 51,00m,
Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. medindo, 59,40 m".
VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.724,60 (setenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e
sessenta centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei
nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.159282/2021-93
RIPs: 5705.0105627-30 e 5705.0105628-10
INSTRUMENTO: Termo aditivo ao Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Nilton
Antonio 
Chevrand
brasileiro, 
bancário,
CPF
***.996.017-** e Angélica Aparecida Marchetti Chevrand, brasileira, CPF ***.844.747-**,
residentes na Rua Eugenio Neto, nº 764, apto 602, Santa Lúcia, Vitória/ES.
OBJETO: OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de marinha,
medindo 778,00 m², referente às frações de 0,035216337, referente ao apto 602 vg 22 e
fração ideal 0,004985810 referente a vaga 23, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa
Lúcia, Vitória/ES com as seguintes dimensões e confrontações: terreno total. Frente:
confrontando com a Rua Eugenio Neto, medindo 30,50m, pelo lado direito com Cond. Mar
de Espanha medindo 51,00m, pelo lado esquerdo com Hexagonal Comercio e Ind. onde
mede 59,40m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.738,17 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e oito reais e
dezessete centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei
nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132113/2020-25
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO JOSE RIBEIRO
OBJETO: RUA DO CARNAVAL, n° 7 , ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, CEP 29101-626, CADASTRADO
NO RIP 5703 0002108-18.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total 213,40m², Área da União 213,40m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 91.738,52.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 25/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 5/2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 4/2024
Processo administrativo: 19739.116709/2023-24
A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, vem por meio
deste retificar o Título, o item 1, e o item 1.4 do EDITAL Nº 4/2024, publicado no Diário
Oficial da União no dia 17/04/2024:
No Preâmbulo, onde se lê:
"EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA
UNIÃO - APDAU NOS MUNICÍPIOS DE ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT,
CAMPINÁPOLIS/MT, CANABRAVA DO NORTE/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, FELIZ
NATAL/MT, GAÚCHA
DO NORTE/MT,
MARCELÂNDIA/MT, NOVA
BRASILÂNDIA/MT,
PARANATINGA/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, PRIMAVERA
DO LESTE/MT, QUERÊNCIA/MT, SANTA CRUZ DO XINGU/MT, SANTO ANTÔNIO DO
LESTE/MT, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E VILA RICA/MT"
Leia-se:
"EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA
UNIÃO - APDAU NOS MUNICÍPIOS DE ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT,
CAMPINÁPOLIS/MT, CANABRAVA DO NORTE/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, FELIZ
NATAL/MT, GAÚCHA DO NORTE/MT, MARCELÂNDIA/MT, PARANATINGA/MT, PEIXOTO DE
AZEVEDO/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, QUERÊNCIA/MT,
SANTA CRUZ DO XINGU/MT, SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E
VILA RICA/MT"
No item 1, onde se lê:
"A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da
União situados nos municípios de: Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT,
Campinápolis/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Confresa/MT, Feliz Natal/MT,
Gaúcha do Norte/MT, Marcelândia/MT, Nova Brasilândia/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de
Azevedo/MT, Porto Alegre do Norte/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Santa
Cruz do Xingu/MT, Santo Antônio do Leste/MT, São José do Xingu/MT, e Vila Rica/MT,
CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE
ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29 de Maio de 2024 às 09h00min (horário
de Mato Grosso), tendo por objetivo os seguintes aspectos:"
Leia-se:
"A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento
ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes
Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da
União situados nos municípios de: Alto Boa Vista/MT, Bom Jesus do Araguaia/MT,
Campinápolis/MT, Canabrava do Norte/MT, Canarana/MT, Confresa/MT, Feliz Natal/MT,
Gaúcha do Norte/MT, Marcelândia/MT, Paranatinga/MT, Peixoto de Azevedo/MT, Porto
Alegre do Norte/MT, Primavera do Leste/MT, Querência/MT, Santa Cruz do Xingu/MT,
Santo Antônio do Leste/MT, São José do Xingu/MT, e Vila Rica/MT, CONVIDA a todos os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU a ser realizada no dia 29 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Mato Grosso),
tendo por objetivo os seguintes aspectos:"
No item 1.4, onde se lê:
"d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIO
CORPOS D'ÁGUA
. Alto Boa Vista
Rio Comandante Fontoura
. Bom Jesus do Araguaia
Rio Comandante Fontoura
. Campinápolis
Rio Xingu
. Canabrava do Norte
Rio Comandante Fontoura
. Canarana
Rio Xingu
. Confresa
Rio Comandante Fontoura
. Feliz Natal
Rio Xingu
. Gaúcha do Norte
Rio Xingu
. Marcelândia
Rio Xingu
. Nova Brasilândia
Rio Xingu (nascentes)
. Paranatinga
Rio Xingu (nascentes) e Rio São Manoel ou Teles Pires
. Peixoto de Azevedo
Rio Iriri e Rio Xingu
. Porto Alegre do Norte
Rio Comandante Fontoura
. Primavera do Leste
Rio Xingu
. Querência
Rio Xingu
. São José do Xingu
Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu
. Santa Cruz do Xingu
Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu
. Santo Antônio do Leste
Rio Xingu
. Vila Rica
Rio Comandante Fontoura
Leia-se:
"d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIO
CORPOS D'ÁGUA
. Alto Boa Vista
Rio Comandante Fontoura
. Bom 
Jesus 
do
Araguaia
Rio Comandante Fontoura
. Campinápolis
Rio Xingu (Rio Coluene)
. Canabrava do Norte
Rio Comandante Fontoura
. Canarana
Rio Xingu (Rio Coluene)
. Confresa
Rio Comandante Fontoura
. Feliz Natal
Rio Xingu
. Gaúcha do Norte
Rio Xingu (Rio Coluene)
. Marcelândia
Rio Xingu
. Paranatinga
Rio Xingu (Rio Coluene) e Rio São Manoel ou Teles Pires (Rio
Paranatinga)
. Peixoto de Azevedo
Rio Iriri e Rio Xingu
. Porto Alegre do Norte Rio Comandante Fontoura
. Primavera do Leste
Rio Xingu (Rio Coluene)
. Querência
Rio Xingu
. São José do Xingu
Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu
. Santa Cruz do Xingu
Rio Comandante Fontoura e Rio Xingu
. Santo 
Antônio
do
Leste
Rio Xingu (Rio Coluene)
. Vila Rica
Rio Comandante Fontoura
Os demais itens do EDITAL Nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União no
dia 17/04/2024, permanecem inalterados.
CLÁUDIO BORGES ALVES
Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso