DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços SRA/SC nº 05/2024. Objeto: Aquisição de materiais Bandeira
Oficial do Brasil, do Estado de Santa Catarina, e da Cidade de Florianópolis, tamanho 2
panos (0,90 x 1,28) metros, confeccionada em tecido de cetim brilho, duplaface com
símbolos e letras bordadas, uso exclusivo para ambientes internos, produzida conforme
normas ABNT NBR 16286:2019 e ABNT NBR 16287:2019 para a SRA/SC, conforme
especificações constantes no PG-e 7/2023. Empresa Vencedora: BANDESUL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., CNP nº 08.664.980/0001-39. Vigência prevista: 12 (doze) meses, no
período de 30/04/2024 a 29/04/2025. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, SRA/SC
nº 07/2023. Processo SEI nº 10983.100143/2023-34. Data de assinatura: 30/04/2024. Valor
anual previsto: R$ 2.274,00 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais). Ronaldo Pinto da
Silva, Superintendente Regional de Administração. Florianópolis-SC, em 30/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 138/2021.
Nº Processo: 10880.100652/2021-71.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 67.629.840/0001-99 - CONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 (trinta) meses, de 07/06/2024 a
06/12/2026. Vigência: 07/06/2024 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.170,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10880.101180/2022-55.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 45.248.943/0001-76 - BECKER'S ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 06/06/2024 a 15/10/2024, e a prorrogação do prazo de execução
até 16/07/2024, com base no art. 57, §1, inciso i da lei 8.666/93.. Vigência: 06/06/2024 a
15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.598,00. Data de Assinatura:
02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170069
Nº Processo: 10583.000182/2024-44.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
SERGIPE.
Contratado: 21.672.816/0001-31 - N. C. SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de vigilância eletrônica para o prédio da av.
Ivo do prado, 448, centro, cep 49010-050, aracaju/se..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/04/2024 a
29/04/2025. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170100
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 10783.100910/2019-01.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO.
Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 04/05/2024 a 04/10/2024, alterando,
portanto, a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 04/05/2024 a 04/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.270.406,61. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.102684/2022-89.
Pregão Nº
90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO
ME-RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a contratação de serviços de serviço telefônico fixo comutado (stfc) nas modalidades
longa distância nacional - ldn e longa distância internacional - ldi, exclusivamente para
chamadas originadas através da cpct - pabx (contrato de concessão ou termo de
autorização), para atender às necessidades da sra/rj, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 29.000,04. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12804.100222/2021-98.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 07.696.132/0001-49 - LOGIKS CONSULTORIA E S E R V I CO S
EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de
20/08/2024 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.018.805,97. Data de
Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG
238014 Processo
nº
44103.006697/2020-00;
Contrato nº
01.032902.2021;
Modalidade: PG 705/2021; Contratada: MPE Engenharia e Serviços S.A.; CNPJ nº
04.743.858/0001-05. Objeto: Segundo Termo Aditivo para repactuar o contrato passando o
valor mensal estimado de R$ 160.594,69 (cento e sessenta mil e quinhentos e noventa e
quatro reais e sessenta e nove centavos), para R$ 165.383,88 (cento e sessenta e cinco mil
e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) a partir de 01/03/2023 e de R$
165.383,88 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito
centavos) para R$ 166.455,31 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e um centavos), a partir de 01/05/2023 e de R$166.455,31 (cento e
sessenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), para
R$ 169.394,65 (cento e sessenta e nove mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta
e cinco centavos), a partir de 01/08/2023. Valor estimado da repactuação de R$ 387.958,60
(trezentos e oitenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).
Data de assinatura: 29.04.2024. Fundamentação Legal: Artigo 81 da lei 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 75/2023
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 75/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Saúde
Ocupacional, compreendendo a realização de consultas clínicas e homologações de atestados
presenciais e não presenciais e exames adjuvantes nas instalações da Dataprev Paraíba, pelo
prazo de 60 (sessenta) meses. A contratada deverá indicar o local para realização dos exames
clínicos e adjuvantes. DATA DE ABERTURA: 21/05/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro-RJ, 3 de maio de 2024.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 920/2023
UASG 238014
Fica 
revogada 
a 
licitação 
supracitada,
referente 
ao 
processo 
nº
44109.003940/2022-31. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Suporte e Atualização
de versão das ferramentas DMExpress/Precisely e Trillium/Precisely da Solução de MDM
por um período de 60 (sessenta) meses, incluindo também os serviços de Capacitação
Técnica e 1.500 (mil e quinhentas) horas de Orientação Técnica, a serem utilizados sob
demanda.
LÚCIO ANTONIOLO NETTO
Gerente Executivo do Departamento de Compras de TIC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10384.100004/2023-88.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratado: 11.703.484/0001-51 -
RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 3 de maio de 2024 a 2
de maio de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.771,68. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 44, DE 2 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao acórdão prolatado nos
autos do mandado de segurança nº 0062460-52.2014.4.01.3400, impetrado por VILMAR SOARES DO NASCIMENTO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de
Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 02099/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 29.11.2023 resolve:
I - DIVULGAR o Resultado Final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato abaixo indicado:
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal;
Candidato com deficiência
.
Inscrição
Classificação
Nome
D1
D2
D3
D4
D5
D6
D7
D8
D9
D10
D11
NF PO
NProv
DISC.
NOTA FINAL
.
428042372
6-A
Vilmar 
Soares 
do
Nascimento
14
6
6
8
5
4
18
10
28
12
18
129
48,75
177,75
II - DECLARAR APTO na Sindicância de Vida Pregressa, para os efeitos do disposto no subitem 13.4 do Edital ESAF n.18/2014, o candidato constantes do item I deste Edital, por
ter atendido os requisitos estabelecidos no §3º do art. 3º da Lei n. 10.593/2002, alterado pelo art. 9º da Lei n. 11.457/2007, para ingresso em cargo da Carreira de Auditoria da Receita
Federal do Brasil.
III - INCLUIR, em definitivo, o candidato Vilmar Soares do Nascimento, nos Anexos do EDITAL ESAF Nº 63, DE 02 DE JULHO DE 2014, que homologou o Resultado Final do certame
(publicado no DOU de 03/07/2014), retificado pelo EDITAL ESAF Nº 65, DE 15 DE JULHO DE 2014 (publicado no DOU de 17/07/2014).
NATÁLIA TELES DA MOTA