DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.123549/2022-95
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ÓTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ:
***62.769/0001-**
OBJETO: Área da União localizada na Rua Caricé, 53 - Bancários - Ilha do Governador - Rio
de Janeiro/RJ.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do Terreno: 623,76m² / Área da União : 350,68 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 771, de 17 de março de 2023, Decretos-Lei.
nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, e na IN SPU nº 04/18.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, assinada
em 18 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04972.000975/2004-33 INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa
Catarina - CNPJ: **.*94.494/0120-**
OBJETO: Imóvel localizado no Km 336 da BR-101, no Município de Tubarão/SC,
cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 8367 00026.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000,00m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.892,67m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.430.000,00
FINALIDADE: Abrigar a sede da Delegacia da PRF local.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, sujeita à confirmação 2 (dois) anos após a lavratura
deste instrumento.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 8 de abril de 2024, no Livro nº 06 - ENTREGA, às
folhas 075-079, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.146080/2023-43
INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CYNTHIA LOPES DO VALE
OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Santana
de Parnaíba/SP, na Alameda Canto dos Pássaros, 95, Apto 21, Boulevard Tamboré - Torre
C, Tamboré, Santana do Parnaíba, com área total de 316,469 m², descrito e caracterizado
sob o Registro e Matrícula nº 197.382, livro nº 2, de 25/04/2017, do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 70470107209-90.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.339,94 (oito mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e
quatro centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-
A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a
remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de março de 2024, no Livro nº 41, às folhas 147
a 148, da SPU/SP.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.136417/2023-12
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Fátima Aparecida Duarte de Oliveira - CPF: ***.814.008-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Afonso Arinos, 164 - Lote 75, Bairro: Tabatinga -
Caraguatatuba/SP - CEP: 11679-340, sob o RIP N.º 6311 0100452 - 25
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 617,51 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.021.040,43 (Um milhão, vinte e um mil, quarenta reais e quarenta
e três centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148312/2022-17
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Nancy Mitiko Abe - CPF:***.855.878-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco A, Unidade 1 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416., sob o RIP N.º 7115
0100729 - 61
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1154120
VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.035,56 (Oitenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148323/2022-05
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Renata Cunha Bueno Mellão - CPF: ***.062.108-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco C, Unidade 4 - Camburi - Maresias - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o
RIP N.º 7115 0100732 - 67
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais
e quatorze centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do
terreno de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148326/2022-31
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Andressa Nunes da Silva Fructuoso - CPF: ***.507.318-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco B, Unidade 2 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115
01100730-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1154120
VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.035,56 (Oitenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148327/2022-85
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Jurandir José Bonomi- CPF: ***.766.608-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco C, Unidade 5- Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115
0100733-48
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze
centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148330/2022-07
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Gabriela Mellão Alves de Lima - CPF: ***.875.388-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco C, Unidade 3 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115
0100731-86
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1154120
VALOR DO IMÓVEL: R$ 82.035,56 (Oitenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148332/2022-98
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Eduardo Hadib Pinto- CPF: ***.159.858-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco B, Unidade 6 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115
0100734-29
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380, 73m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e
quatorze centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148335/2022-21
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Eduardo Dominguez Veiga - CPF: ***.411.908-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco B, Unidade 7 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115
0100735-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quatorze
centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148346/2022-10
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO
/INTERESSADO: MTJZ
Administração e
Participações
Ltda -
CNPJ:
**.729.742/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jose Inácio, n.º 94, Residencial Flat Ondas de Camburi,
Bloco A, Unidade 8 - Camburi - São Sebastião, SP - CEP: 11619-416, sob o RIP N.º 7115
0100736 - 90
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,73 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,1089610