DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.450,14 (Setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e
quatorze centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169042/2021-05
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros - CNPJ sob n.º**.287.396/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Henrique Aillerie Costabile, 170 - LT 62, QD 05 -
Loteamento Jardim Veleiros - Centro - Bertioga,SP - CEP:11250-066, sob o RIP N.º 2965
0100156-23
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 172,67 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 181.923,38 (Cento e oitenta e um mil, novecentos e vinte e três
reais e trinta e oito centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.170042/2021-40
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros - CNPJ sob n.º**.287.396/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida s/n - QD 05, LT 61 - Loteamento Jardim Veleiros -
Centro - Bertioga,SP - CEP:11250-066, sob o RIP N.º 2965 0100155-42
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 180,94 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 190.636,57 (Cento e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e
cinquenta e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de abril de 2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001575/2017-53; INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa sob Regime de
Arrendamento; OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE
- CELSE S.A, CNPJ
**.*58.522/0001-** ;
OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de imóvel da União, com a finalidade de implantação e
operação da Linha de Transmissão de 500 Kv (UTE Porto de Sergipe), que atravessa áreas
rurais nos municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras e Nossa
Senhora do Socorro, tendo como origem a Usina Termo Elétrica Porto de Sergipe,
localizada na
Rodovia Cesar
Franco, SE-100,
S/N, Povoado
Jatobá, Barra
dos
Coqueiros/SE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 487.860,62 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 868.482,89 (oitocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta
e dois reais e oitenta e nove centavos);
FINALIDADE: Implantação e operação da Linha de Transmissão de 500 Kv (UTE Porto de
Sergipe);
FUNDAMENTO LEGAL: Art.618 da Lei nº 10.406/2002, c/c o Art. 69 da Lei nº 8.666/93 e o
Art.12 da Lei nº 8.078/90;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/04/2024, Contrato de Cessão de Uso Onerosa (SEI
nº 41659873), anexado ao processo SEI-MGI nº 04906.001575/2017-53.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.002943/2024-56; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: José Samuel de Almeida (Espólio) - CPF:
***.095.055-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na AV. Inácio
Barbosa, 1121 - Condomínio Portal do Atlântico, Lote 38, Bairro São José dos Náufragos,
CEP: 49005-405, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105.0124694-79;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do Lote: 250,10 m²; Área total da União: 86,68 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.498,81 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e
oitenta e oito centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 30/04/2024; processo SEI 19739.002943/2024-56; Certidão (SEI nº
41750198).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 19739.132429/2022-82.
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica;
OUTORGANTE: União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União representada pela
Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe;
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/CE (Empresa Municipal de Obras e
Urbanismo - EMURB) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe - CODISE;
OBJETO: Regularização Fundiária Urbana - REURB (modalidade REURB-S), na região conhecida
como Comunidade Pantanal, situada no Bairro Inácio Barbosa, município de Aracaju/SE,
conforme Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, referente a 529 (quinhentos e vinte e nove)
unidades habitacionais; sendo 6 (seis) unidades inseridas na Área Verde do Loteamento Parque
dos Coqueiros (Matrícula Cartorial n° 3.095, livro N-2, fl. 95, registrado na 2a Circunscrição
Imobiliária de Aracaju em 9 de março de 1978); 519 unidades (quinhentos e dezenove)
inseridas na área de Propriedade da CODISE (Matrícula Cartorial n° 95.289, livro N-2, ficha 1,
registrada na 2a Circunscrição Imobiliária de Aracaju em 24 de setembro de 2021); e 4 (quatro)
unidades inseridas em área da União circunvizinha mas não pertencente à poligonal das
Matrículas n° 95.289 e n° 3.095;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 68.267,23 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.274.211,27 (quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil duzentos
e onze reais e vinte e sete centavos);
FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 529 famílias;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 15 da Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e a Portaria SPU nº
2.826/202
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante a celebração de aditivo.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.003997/2024-39; INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Anibal Parente Fontoura, CPF n°
***.720.001-**;
OBJETO: Ilha do Futuro, Zona Rural no município de Miracema/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,12m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.866,82;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/03/2024 a 29/05/2024 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.124176/2023-54.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação Presumida.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Wellington de Souza Espíndula, CPF n° ***.720.001-**.
OBJETO: Imóvel classificado como terreno marginal do rio federal Araguaia, situado no
Recanto Novo Lar, Rua Jacuzão, Lote nº 9, Distrito do Jacu, Arapoema/TO, cadastrado sob
RIP SIAPA nº 9245 0100002-42.
ÁREA DA UNIÃO: 163,38m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.952,08 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oito
centavos).
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 12600.127282/2019-20.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
14.925.328/0001-23 - JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/05/2024 a 12/05/2025.
parágrafo único: fica resguardado ao cedente o direito de rescindir o presente
contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias à
cessionária .. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2024
Processo: 14022.017054/2024-46
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário: Comunidade Terapêutica Pra Vencer (OSCIP), CNPJ nº 04.704.628/0001-29;
Data da assinatura: 02 de maio de 2024;
Signatários: Rafael Dias da Silva, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Francisco Willians Barros, pela Comunidade Terapêutica Pra Vencer.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0001/2021. Objeto:
Contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº
18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de
8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00
(seis mil e cento e trinta reais). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de
2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da
união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios
obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91,
conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
A S S I N AT U R A
. IGOR ALMEIDA GOMES
14022.023612/2024-11
05/04/2024
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000022/2024-21.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento de frota de veículos
oficiais, por meio de sistema web informatizado e tecnologia de pagamento por cartão
magnético,
executados em
rede
de
estabelecimentos credenciadas,
objetivando a
realização de manutenções preventivas e corretivas, além de serviços de higienização,
incluindo o fornecimento de peças e acessórios de reposição originais, conforme
necessidades da superintendência regional de administração na paraíba (sra/pb) e de
órgãos atendidos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2024 a
14/11/2026. Valor Total: R$ 458.191,24. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 12883.104557/2022-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 83.472.803/0001-76 - DIGITRO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses.
Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.970,00. Data
de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
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