DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital Enap nº 43, de 25 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 3, página 82, em cumprimento ao acórdão prolatado nos
autos da Apelação Cível nº 0065698-79.2014.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, interposta por FABÍOLA ALBUQUERQUE BRANDT, candidata inscrita no
concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo
Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de
10.03.2014: 
Onde 
se 
lê: 
"PARECER 
n. 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00404/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 01.04.2021"; Leia-se: "PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00404/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 01.04.2024". BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento
de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a
seguinte contratação:
Processo: 04600.000888/2024-58, Carta Acordo
- Objeto:
Desenvolvimento de estratégias para o aprimoramento da inteligência e fortalecimento
Institucional da Semana de Inovação - ENAP. Agência Sub-executora: Faculdade Latino-
Americana de Ciências Sociais - FLACSO, vigência: 24/04/2024 a 29/12/2024, valor: R$
1.058.500,00.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.201471/2024-71. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Belém/PA. Objeto: Adesão do Município de Belém/PA ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo
e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 02 de maio de 2024.
Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o
que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra
da Igualdade Racial, Edmilson Brito Rodrigues, Prefeito do Município de Belém/PA, Iêda Leal de
Souza, Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Elza
Fátima Rodrigues Santos, Assessora Superior da Coordenadoria Antirracista de Belém/PA.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Instrumento código 913711.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTANHAL, CNPJ nº
05121991000184. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -108,94, Valor de
Contrapartida: R$ -10,46, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: PAULO SERGIO RODRIGUES TITAN, CPF nº ***.140.572-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 943078.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MAE DO RIO, CNPJ nº
05363023000184. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -146.250,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.020,62, Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA, CPF nº
***.856.332-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942578.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CORUPA, CNPJ nº
83102467000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -133.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -692,71, Vigência: 06/12/2023 a
05/12/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLAUDIO FINTA, CPF nº ***.935.399-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 769275/2012; Processo nº
59000.002747/2019-63. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos, com interveniência do
Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
para até 30/04/2025. Data e assinatura: 30/04/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica Matrícula Funcional nº 1614892, Marcos Robério Ribeiro
Monteiro - Secretário de Estado matrícula funcional nº 30000331 e Elmano de Freitas da Costa
- Governador do Estado matrícula funcional nº 30000706
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEXTO
TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO
Nº 893854/2019;
Processo nº
59000.029546/2019-11. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Barcelos, do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
04.271.037/0001-05. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até o dia 01 de agosto de 2024.
Data e assinatura: 02/05/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, SIAPE 1614892 e Edson de Paula Rodrigues Mendes - Prefeito , SIAPE 15684
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02501.000053/2022-29.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
13.556.557/0001-55
- PROJECTE
- ENGENHARIA,
ARQUITETURA, CONSTRUCOES
E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual com fundamento na Cláusula Sexta do
referido Termo de Contrato, de acordo com a variação dos índices econômicos previstos,
referente ao período de novembro de 2022 a outubro de 2023, com efeitos financeiros a
partir de novembro de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.876.749,27. Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 59400.005816/2022-83.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo é referente a contratação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de
auxiliares de serviços gerais, apoio administrativo nível i, apoio administrativo nível ii e
motoristas com diárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de
uso duradouro, a serem executados nas dependências da coordenadoria estadual do rio
grande do norte - cest/rn. Prorrogar, por mais 12 meses, a vigência do contrato dnocs nº
07/2023, exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.947,16. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 59400.008806/2019-02.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ter por objeto prorrogação dos prazos de execução
e de vigência e readequação da planilha orçamentária. Em decorrência da readequação de
quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 24/2020 sofrerá um acréscimo de
r$ 229.401,84 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e um reais e oitenta e quatro
centavos) que equivalem a 5,04% do valor contratual. Em valores acumulados, o
supracitado contrato já sofreu um acréscimo de 23,43% do valor contratual.. Vigência:
31/08/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.615.908,62. Data de
Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 142/2024 DNOCS/CEST/MG
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o Município de Machacalis/MG, CNPJ
18.404.921/0001-85; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição: UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE
FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL
DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW - MARCA NEW HOLLAND
- MODELO TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80JPCJ67482 - Nº MOTOR 6297873 - SÉRIE T548C413233,
BM 23045430, CONFORME NOTA FISCAL 427215 SÉRIE 20. Valor de aquisição R$ 233.000,00;
UMA GRADE ROMHA A. CR 14 X 26 X 6,0, MANCAIS A GRAXA, SÉRIE GRA02771/2024,
CONFORME NOTA FISCAL Nº 23.135 SÉRIE 1 - Valor de aquisição: R$ 20.300,00; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/05/2024; Assinam: Edria
Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Mauro Roberto Francisco
Batista, Prefeito Municipal, Processo nº 59415.000143/2024-78.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 85/2023.
Nº Processo: 59400.003202/2023-48.
Contratante: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
SECAS. Contratado:
00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: Alteração da nota de
empenho nº 2024ne000053 (sei 1565016) destinado ao contrato dnocs nº 85/2023 (sei
1524375) e de acordo com o disposto no anexo ix da instrução normativa nº 5, de 26
de maio de 2017, faz-se necessário indicar os créditos e empenhos para cobertura das
despesas contratuais previstas para o exercício de 2024. Para atender a despesa
prevista com o procedimento, referente ao período de vigência contratual, no valor
estimado de r$ 921.000,00 (novecentos e vinte e um mil reais), foi emitida a nota de
empenho nº 2024ne000148, datada de 03/04/20224, no valor de r$ 921.000,00
(novecentos e vinte e um mil reais), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações
em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no programa de trabalho ou em
decorrência de novas determinações legais.. Vigência: 22/12/2023 a 22/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 921.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).