DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
28/06/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização
incorreta, em desacordo ao Art. 6º", 08658.055300/2022-27; P3158343280621162307,
xxx.541.138-xx, 28/06/2021, "Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art. 8º",
08658.055302/2022-16;
P3158343280621162309,xxx.541.138-xx,28/06/2021,"Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo
ao
Art.
9º",08658.055304/2022-13;
P3158343280621162311,xxx.541.138-
xx,28/06/2021,"Transportar produtos
perigosos em
volumes que
não possuam
a
comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade
competente,
em
desacordo
ao
Art.
15",08658.055306/2022-02;
P3158343280621162313,xxx.541.138-xx,28/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em
volumes que possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos incorreta, ilegível ou
disposta
de forma
inadequada,
em
desacordo ao
Art.
15",08658.055308/2022-93;
P3158343290621100601,xx.096.777/0001-xx,29/06/2021,"Transportar produtos perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento
para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao Art.
23",
08658.055310/2022-62;
P3158962190721111502,xx.677.654/0001-xx,
19/07/2021,
"expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais
inadequadas, em desacordo ao art. 7º ",08658.055341/2022-13; P3158962190721111504,
xx.677.654/0001-xx, 19/07/2021,"expedir produtos perigosos fora do compartimento de
carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art.
16
",
08658.055343/2022-11;
P3158962190721111506,xx.677.654/0001-
xx,19/07/2021,"expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em
desacordo ao art. 20 ", 08658.055345/2022-00; P3158962190721111508,xx.677.654/0001-
xx,19/07/2021,"expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao
inciso III do art. 23 ",08658.055347/2022-91; P3158962190721111512,xx.677.654/0001-
xx,19/07/2021,"expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de
equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao art. 8º ", 08658.055351/2022-
59; P3158962190721111514, xx.677.654/0001-xx, 19/07/2021,"expedir produtos perigosos
em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º ",
08658.055353/2022-48; P3158962190721111517, xx.677.654/0001-xx, 19/07/2021,"expedir
produtos perigosos em veículos que não sejam classificados como de carga, misto ou especial,
em desacordo ao art. 12 ",08658.055356/2022-81; P1986033010721154606,xx.979.111/0009-
xx,01/07/2021, "expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para
situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ", 08658.055626/2022-54;
P2068500120122214501,xxx.892.608-xx,12/01/2022,"não
providenciar
a
retirada
da
sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e
descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou resíduo
dos
produtos,
em
desacordo
ao
§1º
do
art.
6º
",
08658.055083/2022-75;
P1182866250322090001, xxx.531.318-xx,25/03/2022,"transportar produtos perigosos em
veículo ou equipamento
sem nenhuma sinalização, em desacordo ao
art. 6º ",
08658.053919/2022-05; P1182866250322090005, xxx.531.318-xx, 25/03/2022, "transportar
produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs incompletos, em desacordo ao art. 9º ",
08658.053926/2022-07; P1182866250322090007, xxx.531.318-xx,25/03/2022, "transportar
produtos perigosos em volumes que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos
incompleta, em desacordo ao art. 15 " ,08658.053929/2022-32; P1182866250322090002,
xx.437.409/0001-xx, 25/03/2022, "expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento
sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º ", 08658.053920/2022-21.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: AUTO, CPF_CNPJ, DATA INFRACAO, DESCRIÇÃO
DA INFRAÇÃO, PROCESSO;
1. P060101270819102702,xx.282.031/0001-xx,27/08/2019,Transportar produtos
perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.029944/2021-89;
P060101270819102701,xx.282.031/0001-xx,27/08/2019,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes
ilegíveis,08658.029943/2021-34;
P060319211219161536,xx.294.959/0001-
xx,20/12/2019,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o documento fiscal
ou
fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.031394/2021-68;
P060991201219161025,xxx.966.938-xx,20/12/2019,"Transportar produtos perigosos em
embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em
desacordo ao art. 11",08658.034288/2021-36; P060319270819102201,xx.237.189/0001-
xx,27/08/2019,"Não retirar a sinalização dos veículos e equipamentos de transporte após
as operações de limpeza e descontaminação, em desacordo ao parágrafo único do art.
3º",08658.031402/2021-76; P060802171019093001,xxx.442.206-xx,17/10/2019,Transportar
produtos perigosos em
veículo ou equipamento de transporte
sem a devida
sinalização,08658.032819/2021-56;
P060501241119183001,xx.233.385/0001-
xx,24/11/2019,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível,08658.031922/2021-89;
P060101121119155101,xxx.376.648-xx,11/11/2019,Transportar produtos perigosos em
veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização,08658.029756/2021-51;
P060101121119155103,xxx.376.648-xx,11/11/2019,"Transportar produtos perigosos mal
estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art.
10",08658.029758/2021-40; P060101121119155105,xxx.376.648-xx,11/11/2019,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência,08658.029760/2021-19;
P060101121119155107,xxx.376.648-
xx,11/11/2019,Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou
dispor
deste
ilegível,08658.029762/2021-16;
P060332201119114001,xx.013.233/0004-
xx,20/11/2019,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte
sem
a
devida
sinalização,08658.031490/2021-14;
P1370331080320090001,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Transportar produtos perigosos
sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, documento
para
o transporte
de
produtos
perigosos, em
desacordo
ao
inciso II
do
Art.
23",08658.034995/2021-22;
P1370331080320090002,xx.659.320/0001-
xx,08/03/2020,"Expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
em
desacordo
ao
inciso
II
do
Art.
23",08658.034996/2021-77;
P1370331080320090003,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Transportar produtos perigosos
em volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos,
em
desacordo
ao
Art.
15",08658.034997/2021-11;
P1370331080320090004,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Expedir produtos perigosos em
volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em
desacordo ao Art. 15",08658.034998/2021-66; P1370331080320090005,xx.659.320/0001-
xx,08/03/2020,"Transportar produtos
perigosos em
volumes que
não possuam
a
comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade
competente,
em
desacordo
ao
Art.
15",08658.034999/2021-19;
P1370331080320090006,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Expedir produtos perigosos em
volumes que não possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da
conformidade da autoridade competente, em desacordo ao Art. 15",08658.035000/2021-
41;
P1370331080320090007,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art.
9º",08658.035001/2021-95;
P1370331080320090008,xx.659.320/0001-
xx,08/03/2020,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.035002/2021-30;
P1370331080320090009,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Transportar produtos perigosos
em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo ao Art. 8º",08658.035003/2021-84; P1370331080320090010,xx.659.320/0001-
xx,08/03/2020,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.035004/2021-29;
P1370331080320090011,xx.659.320/0001-
xx,08/03/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.035005/2021-73;
P1370331080320090012,xx.659.320/0001-xx,08/03/2020,"Expedir produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
sem
nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.035006/2021-18;
P060601191219093001,xx.299.386/0004-
xx,19/12/2019,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte
sem a devida sinalização,08658.032118/2021-17; P060601191219093002,xx.299.386/0004-
xx,19/12/2019,Transportar produtos
perigosos desacompanhados
da Declaração do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível,08658.032119/2021-61;
P060601191219093003,xx.299.386/0004-xx,19/12/2019,Transportar produtos perigosos em
veículo
desprovido
do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.032644/2021-87;
P060601191219093004,xx.299.386/0004-
xx,19/12/2019,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos
componentes dos conjuntos de EPIs necessários em condições inadequadas de
uso,08658.032645/2021-21;
P1969614200420112501,xx.787.521/0001-
xx,20/04/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.035651/2021-31;
P1969614200420112502,xx.787.521/0001-xx,20/04/2020,"Expedir produtos perigosos em
veículo
desprovido
dos conjuntos
de
EPIs
necessários,
em desacordo
ao
Art.
9º",08658.035653/2021-20;
P1969614200420112503,xx.787.521/0001-
xx,20/04/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.035654/2021-74;
P1969614200420112504,xx.787.521/0001-
xx,20/04/2020,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.035655/2021-19;
P1969614200420112505,xx.787.521/0001-
xx,20/04/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.035656/2021-63;
P1969614200420112506,xx.787.521/0001-xx,20/04/2020,"Expedir produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
sem
nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.035657/2021-16;
P1969614200420112507,xx.787.521/0001-
xx,20/04/2020,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16",08658.035658/2021-52;
P1969614200420112508,xx.787.521/0001-xx,20/04/2020,"Expedir produtos perigosos mal
estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art.
16",08658.035659/2021-05;
P1536072050720120021,xx.544.191/0001-
xx,05/07/2020,"Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte
sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, em desacordo ao Art. 11 ou
Art.
23",08658.035571/2021-85;
P1536072050720120061,xx.544.191/0001-
xx,05/07/2020,"Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III
do
Art.
23",08658.035576/2021-16;
P1536072050720120041,xx.544.191/0001-
xx,05/07/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º",08658.035573/2021-74;
P2068500210720112301,xxx.976.379-xx,21/07/2020,"Não
providenciar
a
retirada
da
sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e
descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou
resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º",08658.036085/2021-84;
P1302527171120190001,xxx.465.399-xx,17/11/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta,
com mangas curtas
ou compridas, e calçados fechados, em
desacordo ao Art.
22",08658.035493/2021-19;
P1302527171120190002,xxx.465.399-
xx,17/11/2020,"Transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
inciso
II
do
Art.
23",08658.035494/2021-63;
P1302527171120190003,xxx.465.399-xx,17/11/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo
desprovido
dos conjuntos
de
EPIs
necessários,
em desacordo
ao
Art.
9º",08658.034983/2021-06;
P1302527171120190004,xxx.465.399-
xx,17/11/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.034984/2021-42;
P1302527171120190005,xxx.465.399-xx,17/11/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para
o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20",08658.034985/2021-97;
P1969614201120110001,xxx.759.168-xx,20/11/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.036168/2021-73;
P1969614201120110002,xxx.759.168-xx,20/11/2020,"Expedir
produtos
perigosos
em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.036169/2021-18;
P1969614201120110003,xxx.759.168-xx,20/11/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
sem
nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.036170/2021-42;
P1969614201120110004,xxx.759.168-xx,20/11/2020,"Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo
ao
Art.
6º",08658.036171/2021-97;
P1969614201120110005,xxx.759.168-
xx,20/11/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em desacordo ao Art. 20",08658.036172/2021-31; P1969614201120110006,xxx.759.168-
xx,20/11/2020,"Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em desacordo ao Art. 20",08658.036173/2021-86; P1969614201120110007,xxx.759.168-
xx,20/11/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.036221/2021-36;
P1969614201120110008,xxx.759.168-xx,20/11/2020,"Expedir
produtos
perigosos
em
veículo
desprovido
dos conjuntos
de
EPIs
necessários,
em desacordo
ao
Art.
9º",08658.036222/2021-81;
P1990392040420172001,xxx.343.048-
xx,04/04/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em desacordo ao Art. 20",08658.036490/2021-01; P1990392040420172003,xxx.343.048-
xx,04/04/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.036492/2021-91;
P1990392040420172005,xxx.343.048-xx,04/04/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.036494/2021-81;
P1990392040420172007,xxx.343.048-
xx,04/04/2020,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.036496/2021-70;
P1990392040420172009,xxx.343.048-xx,04/04/2020,"Transportar produtos perigosos em
veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta,
com mangas curtas
ou compridas, e calçados fechados, em
desacordo ao Art.
22",08658.036498/2021-69;
P2068500270920163501,xx.091.954/0001-
xx,27/09/2020,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16",08658.069332/2020-48;
P2068500270920163502,xx.091.954/0001-xx,27/09/2020,"Expedir produtos perigosos mal
estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art.
16",08658.069334/2020-37;
P2068500270920163503,xx.091.954/0001-
xx,27/09/2020,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.069336/2020-26;
P2068500270920163504,xx.091.954/0001-xx,27/09/2020,"Expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.069337/2020-71;
P1502829190121144501,xx.713.874/0001-xx,19/01/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.036538/2021-72; P1990392210121204502,xx.080.041/0001-
xx,21/01/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.036546/2021-19;
P1182866150121150003,xxx.884.117-xx,15/01/2021,"Transportar
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento
para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao
Art.
23",08658.036597/2021-41;
P0608011308152101,xx.849.188/0001-
xx,13/08/2019,Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,08658.028015/2021-52;
P1182866110321184501,xx.058.047/0001-xx,11/03/2021,"Transportar produtos perigosos
sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração
do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.036713/2021-21;
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