DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300111
111
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
P1068456130521081001,xxx.900.954-xx,13/05/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.053047/2022-77;
P2068500090521190001,xx.624.719/0003-
xx,09/05/2021,"Utilizar equipamentos de transporte certificados para o transporte de
produtos perigosos a granel para transportar alimentos, medicamentos, produtos de
higiene pessoal, cosméticos, perfumaria, farmacêuticos, veterinários ou seus insumos,
aditivos ou suas matérias primas, em desacordo ao Art. 13",08658.053710/2022-33;
P1182866190521153001,xxx.284.465-xx,19/05/2021,"Transportar
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração
do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.053887/2022-30;
P1370331240521104001,xx.661.634/0013-
xx,24/05/2021,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16",08658.052044/2022-16;
P1370331240521104002,xx.661.634/0013-xx,24/05/2021,"Expedir produtos perigosos mal
estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art.
16",08658.053649/2022-24;
P1370331240521104003,xx.661.634/0013-
xx,24/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.053650/2022-59;
P1370331240521104004,xx.661.634/0013-
xx,24/05/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.053651/2022-01;
P1370331240521104005,xx.661.634/0013-
xx,24/05/2021,"Transportar produtos perigosos juntamente com objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto, em desacordo
ao inciso III do Art. 17",08658.053652/2022-48; P1370331240521104006,xx.661.634/0013-
xx,24/05/2021,"Expedir produtos perigosos juntamente com objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto, em desacordo
ao inciso III do Art. 17",08658.053653/2022-92; P3211536290321161003,xx.309.950/0001-
xx,29/03/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.051218/2021-42;
P3211536290321161001,xx.309.950/0001-xx,29/03/2021,"Portar, durante o transporte, os
conjuntos
de
EPIs
fora
da
cabine
do
veículo,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.051215/2021-17;
P1986033300321100501,xx.875.503/0001-
xx,30/03/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º",08658.055043/2022-23;
P1986033300321100502,xx.875.503/0001-
xx,30/03/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.055044/2022-78;
P1986033300321100503,xx.875.503/0001-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, em desacordo ao Art.
6º",08658.055045/2022-12;
P1969775260521153001,xx.321.584/0001-
xx,26/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a
sinalização afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art. 6º",08658.055616/2022-
19; P1773327230621163801,xxx.843.548-xx,23/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.055586/2022-41;
P1068495310321085001,xx.832.059/0001-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao
Art.
7º",08658.051172/2022-42;
P1072631010721113001,xxx.514.809-
xx,01/07/2021,"Transportar produtos
perigosos em
volumes que
não possuam
a
comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade
competente,
em
desacordo
ao
Art.
15",08658.051495/2022-36;
P1072631010721113005,xxx.514.809-xx,01/07/2021,"Transportar produtos perigosos em
volumes que não possuam a marcação, em desacordo ao Art. 15",08658.051496/2022-81;
P1072631010721113007,xxx.514.809-xx,01/07/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.051497/2022-25;
P1072631010721113009,xxx.514.809-
xx,01/07/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.051498/2022-70;
P1068733010721104401,xx.837.514/0001-xx,01/07/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.051470/2022-32;
P1068733080621164501,xxx.334.938-xx,08/06/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.060677/2021-17;
P1301525050721165001,xx.053.996/0001-xx,05/07/2021,"Portar, durante o transporte, o
conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao Art.
8º",08658.051753/2022-84;
P1502937050721181602,xx.660.111/0001-
xx,05/07/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.052078/2022-19;
P1502937050721181609,xx.660.111/0001-xx,05/07/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.052079/2022-55; P1515238070521101506,xx.151.015/0001-
xx,07/05/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.050542/2021-
43; P1515238070521101508,xx.151.015/0001-xx,07/05/2021,"Expedir produtos perigosos
em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico
para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao Art. 20",08658.050543/2021-
98; P1515238070521101504,xx.151.015/0001-xx,07/05/2021,"Expedir produtos perigosos
em
veículo
com
conjuntos
de
EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.050541/2021-07;
P1515238070521101502,xx.151.015/0001-
xx,07/05/2021,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.050540/2021-54;
P1969614160621120001,xx.154.258/0001-xx,16/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo
ou equipamento sem nenhuma
sinalização, em desacordo
ao Art.
6º",08658.052705/2022-11;
P1969614160621120002,xx.154.258/0001-
xx,16/06/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.052706/2022-58;
P1969614160621120003,xx.154.258/0001-xx,16/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.052707/2022-01;
P1969614160621120004,xx.154.258/0001-xx,16/06/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.052708/2022-47;
P1969614160621120005,xx.154.258/0001-xx,16/06/2021,"Transportar produtos perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração
do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.052709/2022-91;
P1969614160621120006,xx.154.258/0001-
xx,16/06/2021,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização
de documento
eletrônico,
a
Declaração do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.052710/2022-16;
P2068500300621114501,xx.501.213/0001-xx,30/06/2021,"Utilizar
equipamentos
de
transporte certificados para o transporte de produtos perigosos a granel para transportar
alimentos, medicamentos,
produtos de higiene pessoal,
cosméticos, perfumaria,
farmacêuticos, veterinários ou seus insumos, aditivos ou suas matérias primas, em
desacordo ao Art. 13",08658.052848/2022-15; P2068500220621185001,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.055094/2022-55;
P2068500220621185002,xx.071.400/0001-xx,22/06/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
sem
nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.052843/2022-92;
P2068500220621185003,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.052844/2022-37;
P2068500220621185004,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.055095/2022-08;
P2068500220621185005,xx.071.400/0001-xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo ao Art. 8º",08658.052845/2022-81; P2068500220621185006,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.055096/2022-44;
P2068500220621185007,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos juntamente com objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto, em desacordo
ao inciso III do Art. 17",08658.052846/2022-26; P2068500220621185008,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Expedir produtos perigosos juntamente com objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto, em desacordo
ao inciso III do Art. 17",08658.055097/2022-99; P2068500220621185009,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º",08658.055098/2022-33;
P2068500220621185010,xx.071.400/0001-xx,22/06/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art.
7º",08658.055099/2022-88;
P2068500220621185011,xx.071.400/0001-
xx,22/06/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e
calçados
fechados,
em
desacordo
ao
Art.
22",08658.055100/2022-74;
P1969775090621170001,xx.125.276/0002-xx,09/06/2021,"Portar, durante o transporte, os
conjuntos
de
EPIs
fora
da
cabine
do
veículo,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.052724/2022-30;
P1969775090621170002,xx.125.276/0002-
xx,09/06/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º",08658.052725/2022-84;
P1969775090621170004,xx.125.276/0002-
xx,09/06/2021,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16",08658.052727/2022-73;
P1969775090621170006,xx.125.276/0002-xx,09/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado de
conservação,
em
desacordo
ao
inciso
VIII
do
Art.
17",08658.052728/2022-18;
P1969775090621170009,xx.125.276/0002-xx,09/06/2021,"Transportar produtos perigosos
sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração
do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.052730/2022-97;
P1502829230621110001,xx.913.444/0008-xx,23/06/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao Art. 9º",08658.052073/2022-88; P1502829230621110003,xx.913.444/0008-
xx,23/06/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.052074/2022-22;
P3158962221221100026,xxx.097.145-xx,22/12/2021,"Expedir
produtos
perigosos
em
veículo
desprovido
dos conjuntos
de
EPIs
necessários,
em desacordo
ao
Art.
9º",08658.012297/2022-57;
P1068456130821153001,xx.047.078/0001-
xx,13/08/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
art.
7º
",08658.051415/2022-42;
P1068456130821153003,xx.047.078/0001-xx,13/08/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma
inadequada,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.051417/2022-31;
P3158962190721111510,xx.677.654/0001-xx,19/07/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º
",08658.055349/2022-80;
P1986033050721163502,xx.151.518/0004-
xx,05/07/2021,"expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.055014/2022-61; P1986033050721163504,xx.151.518/0004-
xx,05/07/2021,"expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo
ao inciso III do art. 23 ",08658.055016/2022-51; P1986033050721163506,xx.151.518/0004-
xx,05/07/2021,"expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
em
desacordo
ao
inciso
II
do
art.
23
",08658.055017/2022-03;
P1301525090721212002,xx.575.850/0001-xx,09/07/2021,"expedir produtos perigosos em
equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas, em
desacordo ao art. 7º ",08658.053111/2022-10; P1301525090721212004,xx.575.850/0001-
xx,09/07/2021,"expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo
ao inciso III do art. 23 ",08658.054140/2022-07; P1301525090721212006,xx.575.850/0001-
xx,09/07/2021,"expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.054142/2022-98;
P1301525090721212010,xx.575.850/0001-xx,09/07/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao art. 8º ",08658.054145/2022-21; P1301525090721212012,xx.575.850/0001-
xx,09/07/2021,"expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.054147/2022-11;
P1536072130721174001,xx.325.164/0001-xx,13/07/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º
",08658.054565/2022-16;
P1536072130721174002,xx.325.164/0001-
xx,13/07/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ",08658.054566/2022-
52;
P1536072130721174003,xx.325.164/0001-xx,13/07/2021,"transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
",08658.054773/2022-15;
P1536072130721174004,xx.325.164/0001-
xx,13/07/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.054774/2022-51; P1773327170721101601,xx.193.078/0001-
xx,17/07/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º ",08658.052672/2022-
00;
P1068498281021082205,xx.807.173/0001-xx,28/10/2021,"transportar
produtos
perigosos em volumes que não possuam a marcação ou a comprovação de sua adequação
a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao
art.
15
",08658.051442/2022-15;
P1068498281021082207,xx.807.173/0001-
xx,28/10/2021,"instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos,
aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (fogão,
fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu
funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos
produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se
permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do art. 17
",08658.053051/2022-35;
P1068498281021082209,xx.807.173/0001-
xx,28/10/2021,"transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.051444/2022-12;
P1068498281021094702,xx.852.086/0001-xx,28/10/2021,"expedir
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo ao art. 23 ",08658.051446/2022-01; P1446306240921111502,xxx.863.286-
xx,24/09/2021,"expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização
incorreta
ou
ilegível,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.054481/2022-74;
P1301525210921122801,xx.544.039/0001-xx,21/09/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma
inadequada,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.054156/2022-10;
P1068456020921084001,xx.117.419/0001-xx,02/09/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao
art.
7º
",08658.051078/2022-93;
P1541006190821104001,xx.714.518/0001-
xx,19/08/2021,"transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
Fechar