DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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110
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
P1068456310321100001,xx.321.493/0001-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos
mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art.
16",08658.037034/2021-70;
P1068456310321100003,xx.321.493/0001-
xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em volumes que possuam a identificação
relativa aos produtos e seus riscos incorreta, ilegível ou disposta de forma inadequada, em
desacordo
ao
Art.
15",08658.037036/2021-69;
P2314909300321093001,xxx.443.337-
xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte
sem as placas de identificação e/ou de inspeção do Inmetro, quando exigidas, em
desacordo
ao
Art.
11
ou
ao
Art.
23",08658.037004/2021-63;
P2314909300321093013,xxx.443.337-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos a
granel em equipamento de transporte sem as placas de identificação e/ou de inspeção do
Inmetro, quando exigidas, em desacordo ao Art. 11 ou ao Art. 23",08658.037005/2021-16;
P2314909300321093015,xxx.443.337-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art.
7º",08658.037006/2021-52;
P2314909300321093017,xxx.443.337-
xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e
calçados
fechados,
em
desacordo
ao
Art.
22",08658.037007/2021-05;
P2314909300321093019,xxx.443.337-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo ou
equipamento com
a sinalização
incompleta, em
desacordo ao
Art.
6º",08658.037009/2021-96;
P1502829310321165501,xx.257.060/0001-
xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs
inadequados
ao
uso
ou
ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.052075/2022-77;
P1969614070421190002,xx.738.235/0002-
xx,07/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.052674/2022-91;
P1969614070421190006,xx.738.235/0002-xx,07/04/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo
desprovido
dos conjuntos
de
EPIs
necessários,
em desacordo
ao
Art.
9º",08658.052678/2022-79;
P2195555290321160101,xx.075.663/0001-
xx,29/03/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do
veículo,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.053727/2022-91;
P2195555290321160102,xx.075.663/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053728/2022-35;
P1535266290321154002,xx.608.213/0001-xx,29/03/2021,"Expedir
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração
do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.053137/2022-68;
P1535266290321154004,xx.608.213/0001-
xx,29/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao Art. 8º",08658.053673/2022-63; P1535266310321153002,xx.349.764/0014-
xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos
em veículo com conjuntos
de EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.053676/2022-05;
P1535266310321153004,xx.349.764/0014-xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.053677/2022-41;
P1535266310321164001,xx.135.653/0001-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.053142/2022-71; P1535266310321164002,xx.135.653/0001-
xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art. 8º",08658.053143/2022-
15;
P1535266010421153001,xx.178.032/0002-xx,01/04/2021,"Transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art.
9º",08658.053135/2022-79;
P1535266010421153002,xx.178.032/0002-
xx,01/04/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º",08658.052091/2022-60;
P1502829310321145501,xx.068.444/0001-
xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo ou equipamento com
sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.054530/2022-79;
P1502829310321145503,xx.068.444/0001-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.054532/2022-68; P1502829310321145502,xx.349.764/0014-
xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.054531/2022-13;
P1502829310321145504,xx.349.764/0014-xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.054533/2022-11; P1502829290321170001,xx.068.444/0001-
xx,29/03/2021,"Instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos,
aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico, assim
como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, em desacordo ao
inciso VII do Art. 17",08658.054522/2022-22; P1502829290321155501,xx.972.942/0001-
xx,29/03/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.054519/2022-17;
P1502829290321155502,xx.972.942/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art.
9º",08658.054520/2022-33;
P1502829290321155503,xx.972.942/0001-
xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e
calçados
fechados,
em
desacordo
ao
Art.
22",08658.054521/2022-88;
P1502829290321155504,xx.972.942/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao
Art.
7º",08658.053131/2022-91;
P1990392290321153001,xx.270.659/0001-
xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo ou equipamento com
sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.055058/2022-91;
P1140954290321143101,xx.051.233/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo
ou equipamento com sinalização
incorreta, em desacordo
ao Art.
6º",08658.053804/2022-11;
P1140954290321143105,xx.051.233/0001-
xx,29/03/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.053808/2022-91;
P1140954290321101003,xx.954.171/0001-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo ao Art. 8º",08658.053796/2022-02; P1140954290321101005,xx.954.171/0001-
xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.053798/2022-93;
P1140954290321153101,xx.868.434/0002-xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo
ou equipamento com sinalização
incorreta, em desacordo
ao Art.
6º",08658.053812/2022-59;
P1140954290321153103,xx.868.434/0002-
xx,29/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.053814/2022-48;
P1068495290321165902,xx.470.727/0002-xx,29/03/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art.
7º",08658.051171/2022-06;
P2314909110421104003,xx.932.326/0001-
xx,11/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º",08658.044190/2021-97;
P1140954310321125001,xxx.111.018-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.051676/2022-62;
P1140954310321125003,xxx.111.018-
xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.051678/2022-51;
P1140954310321125005,xxx.111.018-xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.051680/2022-21;
P150282910421163001,xxx.669.098-
xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º",08658.044206/2021-61;
P3212095310321114502,xx.150.391/0027-xx,31/03/2021,"Expedir
produtos
perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, outros
documentos ou declarações exigidos incorretamente preenchidos, em desacordo ao Art.
23",08658.053468/2022-06;
P3212095310321114504,xx.150.391/0027-
xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao Art. 8º",08658.053470/2022-77; P1370331010521092501,xx.884.509/0004-
xx,01/05/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.052008/2022-52;
P1370331010521092502,xx.884.509/0004-xx,01/05/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.052009/2022-05;
P1370331010521092503,xx.884.509/0004-xx,01/05/2021,"Transportar produtos perigosos
sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, a Declaração
do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.052010/2022-21;
P1370331010521092504,xx.884.509/0004-xx,01/05/2021,"Expedir produtos perigosos sem
a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23",08658.052011/2022-76;
P1535266010421163001,xx.111.770/0001-xx,01/04/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao Art. 9º",08658.044194/2021-75; P1535266010421163003,xx.111.770/0001-
xx,01/04/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.044195/2021-10;
P1969614150421173002,xx.261.089/0001-xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
sem
nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.052693/2022-17;
P1969614150421173004,xx.261.089/0001-
xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
Art.
20",08658.052695/2022-14;
P1969614150421173007,xx.261.089/0001-xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao Art.
7º",08658.052698/2022-40;
P1969614150421173009,xx.261.089/0001-
xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.052700/2022-81;
P1969614150421173011,xx.261.089/0001-xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo ao Art. 8º",08658.052702/2022-70; P1969614150421173013,xx.261.089/0001-
xx,15/04/2021,"Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.052704/2022-69;
P1515238070521101501,xx.151.015/0001-xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento
para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao
Art.
23",08658.052086/2022-57;
P1515238070521101503,xx.151.015/0001-
xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.052087/2022-00;
P1515238070521101505,xx.151.015/0001-xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.052088/2022-46; P1515238070521101507,xx.151.015/0001-
xx,07/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
Art.
20",08658.052089/2022-91;
P1536072240421100001,xx.927.116/0002-xx,24/04/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou
camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art.
22",08658.052093/2022-59;
P1068456060521164301,xx.939.522/0001-
xx,06/05/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo ou equipamento com
sinalização
ilegível,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.051096/2022-75;
P1068456060521164303,xx.939.522/0001-xx,06/05/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.051098/2022-64;
P1182866210421111501,xxx.091.578-xx,21/04/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou
ao
produto
transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.051719/2022-18;
P1182866210421111503,xxx.091.578-xx,21/04/2021,"Transportar produtos perigosos em
veículo
ou
equipamento
com
sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.051721/2022-89;
P1182866030521081001,xx.892.138/0001-
xx,03/05/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º",08658.051682/2022-10;
P1182866030521081003,xx.892.138/0001-
xx,03/05/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.051684/2022-17;
P1182866030521081005,xx.892.138/0001-xx,03/05/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento com a sinalização afixada de forma inadequada, em
desacordo ao Art. 6º",08658.051686/2022-06; P1182866030521081007,xx.892.138/0001-
xx,03/05/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do
veículo,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.051688/2022-97;
P1182866030521081008,xx.892.138/0001-xx,03/05/2021,"Portar, durante o transporte, o
conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em desacordo ao Art.
8º",08658.051689/2022-31;
P1182866030521082005,xx.361.902/0001-
xx,03/05/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º",08658.051694/2022-44;
P3211994300321092002,xx.925.854/0001-xx,30/03/2021,"Transportar produtos perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração
do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.053452/2022-95;
P3211994030521114501,xx.123.032/0003-
xx,03/05/2021,"Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do
veículo,
em
desacordo
ao
Art.
9º",08658.052907/2022-55;
P3211994030521151401,xxx.198.309-xx,03/05/2021,"Não
providenciar
a
retirada
da
sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as operações de limpeza e
descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar contaminação ou
resíduo dos produtos, em desacordo ao §1º do Art. 6º",08658.052908/2022-08;
P3211994110521123701,xx.927.116/0002-xx,11/05/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou
camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art.
22",08658.052913/2022-11;
P3211994110521123702,xx.927.116/0002-
xx,11/05/2021,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
conjunto
de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º",08658.052914/2022-57;
P3211994110521123704,xx.927.116/0002-
xx,11/05/2021,"Transportar produtos perigosos em equipamento de transporte com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º",08658.052916/2022-46;
P321199131032193402,xx.912.556/0001-
xx,31/03/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao Art. 8º",08658.051144/2022-25; P321199131032193403,xx.912.556/0001-
xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos a granel em veículo cujo CIV esteja
vencido,
em
desacordo
ao
inciso
I
do
Art.
23",08658.051145/2022-70;
P321199131032193404,xx.912.556/0001-xx,31/03/2021,"Expedir
produtos
perigosos
a
granel
em
veículo
cujo CIV
esteja
vencido,
em
desacordo
ao inciso
I
do
Art.
23",08658.051146/2022-14;
P321199131032193405,xx.912.556/0001-
xx,31/03/2021,"Transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23",08658.051147/2022-69;
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