DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.055557/2022-89;
P1541006190821104003,xx.714.518/0001-xx,19/08/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º
",08658.055559/2022-78;
P1068456130821093002,xx.519.386/0002-
xx,13/08/2021,"expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
art.
7º
",08658.051408/2022-41;
P1068456130821093004,xx.519.386/0002-xx,13/08/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ",08658.051151/2022-27;
P1068456130821093006,xx.519.386/0002-xx,13/08/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização,
em desacordo ao art. 6º
",08658.051152/2022-71;
P1068456040821195501,xx.769.404/0001-
xx,04/08/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.051088/2022-29; P1541006110821111103,xx.068.444/0001-
xx,11/08/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.055552/2022-56; P1446306190821092602,xx.305.859/0018-
xx,19/08/2021,"expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo
ao inciso III do art. 23 ",08658.052054/2022-51; P2314575160821093002,xx.716.144/0024-
xx,16/08/2021,"expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.055671/2022-17;
P2314575130821083001,xx.311.235/0004-xx,13/08/2021,"portar, durante o transporte, os
conjuntos
de
EPIs
fora
da
cabine
do
veículo,
em
desacordo
ao
art.
9º
",08658.052860/2022-20;
P2314575130821083002,xx.311.235/0004-
xx,13/08/2021,"transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e
calçados
fechados,
em
desacordo
ao
art.
22
",08658.055667/2022-41;
P1182866200921184503,xx.990.721/0001-xx,20/09/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao art. 8º ",08658.053890/2022-53; P1182866200921184505,xx.990.721/0001-
xx,20/09/2021,"transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
inciso
II
do
art.
23
",08658.053891/2022-06;
P2314575051121101901,xxx.167.489-xx,05/11/2021,"transportar produtos perigosos em
veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada,
em desacordo ao art. 6º ",08658.052855/2022-17; P2314575051121101903,xxx.167.489-
xx,05/11/2021,"transportar produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III
do
art.
23
",08658.055652/2022-82;
P2314575051121101905,xxx.167.489-
xx,05/11/2021,"transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
art.
9º
",08658.052856/2022-61;
P2314575051121101907,xxx.167.489-xx,05/11/2021,"transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao art. 8º ",08658.055654/2022-71; P2068500011121105406,xx.602.199/0030-
xx,01/11/2021,"expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.055072/2022-95; P2068500131121190001,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
art.
7º
",08658.052839/2022-24;
P2068500131121190002,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em desacordo ao art. 7º
",08658.052840/2022-59;
P2068500131121190003,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
art.
20
",08658.052841/2022-01;
P2068500131121190004,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para
o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 ",08658.055084/2022-10;
P2068500131121190005,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º
",08658.055085/2022-64;
P2068500131121190006,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
art.
9º
",08658.055086/2022-17;
P2068500131121190007,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
",08658.055087/2022-53;
P2068500131121190008,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.055088/2022-06;
P2068500131121190009,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo ao art. 8º ",08658.055089/2022-42; P2068500131121190010,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
",08658.055090/2022-77;
P2068500131121190011,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não
estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e
calçados
fechados,
em
desacordo
ao
art.
22
",08658.055091/2022-11;
P2068500131121190012,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos
portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, documento
para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao
art.
23
",08658.055092/2022-66;
P2068500131121190013,xx.406.741/0016-
xx,13/11/2021,"expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.055093/2022-19;
P2068500131121190015,xx.406.741/0016-xx,13/11/2021,"transportar produtos perigosos
fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não-
apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
",08658.052842/2022-48;
P1370331211121190001,xx.406.741/0016-xx,21/11/2021,"transportar produtos perigosos
fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não-
apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
",08658.052041/2022-82;
P1370331211121190002,xx.406.741/0016-xx,21/11/2021,"expedir produtos perigosos fora
do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não-
apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
",08658.052042/2022-27;
P1370331211121190003,xx.406.741/0016-xx,21/11/2021,"transportar produtos perigosos
juntamente
com
alimentos,
medicamentos, insumos,
aditivos
e
matérias
primas
alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com
embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do art.
17
",08658.054296/2022-80;
P1370331211121190004,xx.406.741/0016-
xx,21/11/2021,"expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos,
insumos, aditivos e matérias primas
alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou
veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano ou
animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo
fim,
em
desacordo
ao
inciso
III
do
art.
17
",08658.054297/2022-24;
P1370331211121190005,xx.406.741/0016-xx,21/11/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º
",08658.052043/2022-71;
P1370331211121190006,xx.406.741/0016-
xx,21/11/2021,"expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
art.
9º
",08658.054298/2022-79;
P1370331211121190007,xx.406.741/0016-xx,21/11/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de emergência, em
desacordo ao art. 8º ",08658.054299/2022-13; P1370331211121190008,xx.406.741/0016-
xx,21/11/2021,"expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjunto de
equipamentos
para
situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
",08658.054300/2022-18;
P1370331211121190009,xx.406.741/0016-
xx,21/11/2021,"transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.054301/2022-54;
P1370331211121190010,xx.406.741/0016-xx,21/11/2021,"expedir produtos perigosos em
veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização,
em desacordo ao art. 6º
",08658.054302/2022-07;
P1370331211121190011,xx.406.741/0016-
xx,21/11/2021,"instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos,
aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (fogão,
fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu
funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos
produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se
permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do art. 17
",08658.054303/2022-43;
P2068500171021000513,xx.008.025/0003-
xx,17/10/2021,"transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.012258/2022-50;
P2068500171021000505,xx.008.025/0003-xx,17/10/2021,"transportar produtos perigosos
em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art. 9º
",08658.012250/2022-93;
P2068500300921104501,xx.758.942/0001-
xx,30/09/2021,"transportar produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.012244/2022-36; P2068500300921104502,xx.758.942/0001-
xx,30/09/2021,"expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo ao art. 8º ",08658.012245/2022-81; P1370331050322210001,xx.329.965/0006-
xx,05/03/2022,"transportar produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, documento para o transporte de produtos perigosos
incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
art.
23
",08658.054204/2022-61;
P1370331050322210003,xx.329.965/0006-xx,05/03/2022,"transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao art. 8º ",08658.054206/2022-51; P1370331050322210005,xx.329.965/0006-
xx,05/03/2022,"transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.053114/2022-53;
P1182866030322080503,xx.841.914/0001-xx,03/03/2022,"transportar produtos perigosos
em veículo
com conjuntos de
EPIs incompletos,
em desacordo ao
art. 9º
",08658.053837/2022-52;
P1182866230322175501,xx.058.448/0001-
xx,23/03/2022,"transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.053913/2022-20;
P1182866230322175503,xx.058.448/0001-xx,23/03/2022,"transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ",08658.053915/2022-19;
P1182866230322175505,xx.058.448/0001-xx,23/03/2022,"transportar produtos perigosos
em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico
para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 ",08658.053917/2022-
16;
P1182866230322175507,xx.058.448/0001-xx,23/03/2022,"transportar
produtos
perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida,
camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em desacordo
ao
art.
22
",08658.053918/2022-52;
P1182866230322175502,xx.777.131/0034-
xx,23/03/2022,"expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
",08658.053914/2022-74;
P1182866230322175504,xx.777.131/0034-xx,23/03/2022,"expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso
ou ao produto transportado, em desacordo ao art. 8º ",08658.053916/2022-63;
P1182866230322175506,xx.777.131/0034-xx,23/03/2022,"expedir produtos perigosos em
veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico para
o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 ",08658.053103/2022-73;
P1068456070921151502,xx.303.095/0001-xx,07/09/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência incompletos, em
desacordo ao Art. 8º",08658.051107/2022-17; P1068456070921151504,xx.303.095/0001-
xx,07/09/2021,"Expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º",08658.051109/2022-14;
P1068456070921151506,xx.303.095/0001-xx,07/09/2021,"Expedir produtos perigosos em
veículo ou
equipamento com
a sinalização
incompleta, em
desacordo ao
Art.
6º",08658.051111/2022-85; P1446306021121143701,xx.606.474/0001-xx,02/11/2021,"Não
providenciar a retirada da sinalização dos veículos ou equipamentos de transporte após as
operações de limpeza e descontaminação, ou após o descarregamento quando não restar
contaminação
ou
resíduo
dos
produtos,
em
desacordo
ao
§1º
do
Art.
6º",08658.052048/2022-02;
P1182866200921184501,xx.990.721/0001-
xx,20/09/2021,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º",08658.053889/2022-29;
P1301525070721073001,xx.340.740/0003-xx,07/07/2021,"Transportar produtos perigosos
em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência inadequados ao
uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art. 8º",08658.053104/2022-18.
RESULTADO de RECURSO DE MULTA: AUTO, CPF_CNPJ, DATA INFRACAO,
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO, PROCESSO;
P060317140717162014,xx.520.997/0001-xx,14/07/2017,Transportar
produtos
perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo
obrigatório
previsto
no
parágrafo
único
do
art.
26
,08658.040027/2018-50;
P060317140717162013,xx.520.997/0001-xx,14/07/2017,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes
ilegíveis
,08658.040025/2018-61;
P060317140717162001,xx.520.997/0001-
xx,14/07/2017,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.040012/2018-91;
P060317140717162018,xx.520.997/0001-xx,14/07/2017,Transportar produtos perigosos em
desacordo
ao
inciso
III
do
art.
12
,08658.040036/2018-41;
P060317140717162009,xx.520.997/0001-xx,14/07/2017,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes
ilegíveis
,08658.040020/2018-38;
P060317140717162008,xx.520.997/0001-
xx,14/07/2017,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos
componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso
,08658.040019/2018-11;
P060317191117150007,xx.520.997/0001-
xx,19/11/2017,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.052106/2018-11;
P060317191117150016,xx.520.997/0001-xx,19/11/2017,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes
ilegíveis
,08658.052163/2018-92;
P060317191117150022,xx.520.997/0001-
xx,19/11/2017,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12
,08658.052195/2018-98;
P060317191117150001,xx.520.997/0001-
xx,19/11/2017,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.052073/2018-00;
P060317191117150015,xx.520.997/0001-xx,19/11/2017,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas
ilegíveis
,08658.052156/2018-91;
P060317191117150008,xx.520.997/0001-
xx,19/11/2017,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos
componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso
,08658.052113/2018-13;
P061003060218193008,xx.186.880/0002-xx,06/02/2018,Expedir
produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas
,08658.065081/2018-16;
P061003060218193010,xx.186.880/0002-xx,06/02/2018,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.065093/2018-32;
P061003060218193006,xx.186.880/0002-
xx,06/02/2018,Expedir produtos
perigosos em veículo
portando qualquer
um dos
componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas
de
uso
,08658.065069/2018-01;
P061003060218193004,xx.186.880/0002-
xx,06/02/2018,Expedir produtos
perigosos em veículo
portando qualquer
um dos
componentes
dos
EPI's
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso
,08658.065055/2018-80;
P061003190418173501,xx.176.644/0001-
xx,19/04/2018,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de
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