DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200326
Número do Contrato: 41/2020.
Nº Processo: 08016.001756/2020-61.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2023
A SENAPPEN, por meio da Pregoeira designada, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de máquinas e
equipamentos específicos para a SERRALHERIA, como máquinas de corte, dobra, solda,
furadeiras, lixadeiras e bancadas de trabalho para diversas funcionalidades, conforme
condições, quantidades, especificações e exigências de acordo com o Termo de Referência
e seus anexos. Sagrou-se vencedora para os Itens 1, 2, 3, 11, 13, 17, 18, 19, 27, 33, 34, 39,
43, 49, 50, 59, 65, 66, 67, 75 a empresa LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ: 29.207.391/0001-00, pelo Valor Global de R$ 2.711.886,00 (dois milhões
setecentos e onze mil oitocentos e oitenta e seis reais). Sagrou-se vencedora para os Itens
8, 9, 24, 25, 40, 56, 72 a empresa QUALITE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 16.754.240/0001-
11, pelo Valor Global de R$ 40.964.226,00 (quarenta milhões novecentos e sessenta e
quatro mil duzentos e vinte e seis reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 23, 71 a
empresa APARECIDA AUGUSTA FERREIRA BARBA, CNPJ: 17.505.408/0001-18, pelo Valor
Global de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais). Sagrou-se vencedora
para os Itens 16,
32, 47, 48, 64, 80 a
empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ: 24.938.227/0001-40, pelo Valor Global de R$ 169.210,08
(cento e sessenta e nove mil duzentos e dez reais e oito centavos). Sagrou-se vencedora
para os Itens 31, 35, 51, 63, 79 a empresa S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.889.274/0001-77, pelo Valor Global de R$ 1.124.076,96
(um milhão cento e vinte e quatro mil e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).
Sagrou-se vencedora para os Itens 14, 46, 62, 78 a empresa JTH COMERCIO LTDA, CNPJ:
30.680.100/0001-77, pelo Valor Global de R$ 114.978,00 (cento e quatorze mil novecentos
e setenta e oito reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 7, 55 a empresa GGV
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.236.131/0001-57, pelo Valor Global de R$ 958.372,80
(novecentos e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
Sagrou-se vencedora para os Itens 5, 21, 37, 53 a empresa GO VENDAS ELETRONICAS LTDA,
CNPJ: 36.521.392/0001-81, pelo Valor Global de R$ 696.540,00 (seiscentos e noventa e seis
mil quinhentos e quarenta reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 4, 20, 68 a empresa
FERRAGENS
CENTERLIDER 
CONSTRUTOR
COMERCIO
E
SERVICOS 
LTDA,
CNPJ:
37.984.028/0001-10, pelo Valor Global de R$ 108.132,30 (cento e oito mil cento e trinta e
dois reais e trinta centavos). Sagrou-se vencedora para o Item 69 a empresa BT COMERCIO
INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312/0001-81, pelo Valor Global de R$ 62.514,00 (sessenta
e dois mil quinhentos e quatorze reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 6, 22, 29, 30,
38, 45, 54, 61, 70, 77 a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68,
pelo Valor Global de R$ 980.378,82 (novecentos e oitenta mil trezentos e setenta e oito
reais e oitenta e dois centavos). Sagrou-se vencedora para o Item 15 a empresa A3
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 46.603.487/0001-06, pelo Valor Global de R$
289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). Mais informações:
https://comprasnet.gov.br.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIDEC - 02/05/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 51 - DEPEN, DE 2 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, em atenção à Portaria MGI nº 2.158, de 4 de abril de 2024, bem como
disposto no subitem 14.2 e no item 3 do anexo IV do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020,
e suas alterações, torna pública a inclusão de candidatos na convocação complementar para o
preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e para a investigação social,
divulgada por meio do item 1 do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, conforme a
seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da
página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/
depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS NA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O
PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) E PARA A
INVESTIGAÇÃO SOCIAL, DIVULGADA POR MEIO DO EDITAL Nº 50 - DEPEN, DE 29 DE ABRIL DE 2024
[...]
1.1 Convocação complementar para o preenchimento/atualização da FIP e para
a investigação social, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
[...]
1.1.6 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: PSICOLOGIA
Cf050f514f2b.
1.1.6.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam
negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
20bf494e242e.
1.1.6.2
Convocação
complementar
dos candidatos
sub
judice
que
se
autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social.
077ef3a1d6ce / 1fed48b1bd65.
[...]
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar as normas
e procedimentos constantes dos itens 2 e 3 do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.001919/2023-49.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 71.875.397/0001-03 - RADIOCELL ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de bateria recarregável de íons de lítio (li-ion)
para rádio portátil motorola apx2000 nos modelos pmnn4424ar (2350mah) e nntn8128br
(2000mah), de forma a manter a continuidade de uso dos rádios portáteis utilizados pela
diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência (26294022), anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025.
Valor Total: R$ 418.600,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 00261.002673/2023-28
Inexigibilidade Nº 04/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS.
Contratado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC - CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2029.
Valor Total: R$ 36.230,40. Data de Assinatura: 30/04/2024.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.003867/2023-36.
Pregão
Nº 
90001/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 44.730.882/0001-16 - THIGO COMERCIO VEREJISTA E PRESTACAO DE S E R V I CO S
EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LT. Objeto: Objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada em serviços gráficos e personalizados, sob demanda,
para o fornecimento
de impressos gráficos, materiais
promocionais, materiais
personalizados e outros produtos relacionados, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1337085..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 66.670,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 220, DE 2 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002723/2024-43. Requerentes: Infraestrutura Brasil Holding 32 S.A.
e Raízen Energia S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe de Achcar de
Azambuja, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica
(CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 219, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
A Superintendente-Geral substituta do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da
Lei 
nº 
12.529/2011, 
NOTIFICA, 
pelo 
presente 
EDITAL 
DE 
NOTIFICAÇÃO, 
os
Representados Alexander Bitsch Flegel, Antoine Riviere Giros, Begoña García Vázquez,
Denis Girault, Dirk Schönberger, Friedrich Smaxwill, German Corcho Garcia, Herbert
Hans Steffen, Katharine Edge, Lothar Dill, Ludwig Scheele, Michael Kerling, Michele
Viale Giros, Miguel Sagarra Conde, Patrick Houlgatte, Peter Rathgeber, Robert Huber
Weber, Rodolfo Sergio Canas, Thibault Desteract e Dong Ik Woo, que se encontram em
local ignorado, incerto,
não sabido e/ou inacessível, acerca
da instauração do
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.000448/2015-32 (Apartado de Acesso restrito nº
08700.000449/2015-87), 
destinado
a 
apurar
supostas 
condutas
passíveis 
de
enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, II, III, IV e VIII, da Lei nº 8.884/94, bem
como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "c" e "d" e inciso II da
Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011,
consubstanciadas em supostas condutas anticompetitivas no mercado de licitações
públicas relativas a
projetos de metrô e/ou trens e
sistemas auxiliares. Os
Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30
(trinta) dias, contados em dobro, que se iniciará depois de findo o prazo de validade
do edital, de 30 (trinta) dias, sendo que este último prazo é contado a partir da
publicação do Edital de Notificação dos referidos Representados em jornal de grande
circulação nacional. As demais intimações serão realizadas por publicação no Diário
Oficial da União.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente Geral
Susbstituta

                            

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