DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
X X 3 G OW 8 N
02119.001005/2023-52
Embargo: 
09°27'27,214"S-
64°01'11,43"W;09°27'26,189"S-
64°01'01,855"W; 
09°27'24,137"S-
64°00'48,291"W; 
09°27'22,883"S-
64°00'43,276"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
X X 3 G OW 8 N
02119.001005/2023-52
...Continuação: 
09°27'19,577"S-
64°00'45,213"W; 
09°27'22,541"S-
64°00'49,659"W; 
09°27'24,707"S-
64°01'02,767"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
X X 3 G OW 8 N
02119.001005/2023-52
...Continuação: 
09°27'20,945"S-
64°01'02,539"W; 
09°27'19,463"S-
64°01'07,782"W; 
09°27'20,147"S-
64°01'11,43"W; 
09°27'27,214"S-
64°01'11,43"W.
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo de
Apreensão
M6XY5EN2
02119.001005/2023-52
Apreensão: 02 (dois) barracos não
edificados estruturados de lonas e
palhas
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
H 1 DY 6 S N B
02119.001005/2023-52
Destruição: 02 (dois) barracos não
edificados estruturados de lonas e
palhas
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
Embargo: 
09°35'32,805"S-
63°39'59,28"W; 
09°35'24,328"S-
63°39'57,475"W; 
09°35'21,265"S-
36°39'57,804"W; 
09°35'12,431"S-
63°39'53,245"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
...Continuação: 
09°35'07,017"S-
63°39'53'15"W; 
09°35'05,687"S-
63°39'49,16"W; 
09°35'05,117"S-
63°39'43,746"W; 
09°35'00,557"S-
63°39'42,416"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
...Continuação: 
09°34'59,797"S-
63°39'45,361"W; 
09°34'57,043"S-
63°39'44,791"W; 
09°34'56,283"S-
63°3''45,836"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
...Continuação: 
09°35'01,602'W-
63°39'51,82"W; 
09°35'05,022"S-
63°39'54,86"W; 
09º35'12,431"S-
63°39'57,994"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
...Continuação:09°35'15,47"S-
63°39'59,894"W; 
09°35'23,829"S-
63°40'00,369"W; 
09°35'28,104"S-
63°40'01,604"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
...Continuação: 
09°35'28,484"S-
63°40'03'599"W; 
09°'35'31,713"S-
63°40'06,638"W; 
09°35'34,848"S-
63°40'04,548"W;
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
ZEVW97WP
02119.001007/2023-41
...Continuação: 
09°35'34,492"S-
63°40'01,346"W; 
09°35'32,805"S-
63°39'59,28"W
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo de
Apreensão
ASRXYBRS
02119.001007/2023-41
Apreensão: 02 (dois) barracos não
edificados estruturas de
lonas e
palhas
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Termo de Destruição
T2O24TV4
02119.001007/2023-41
Destruição: 02 (dois) barracos não
edificados estruturas de
lonas e
palhas
Floresta 
Nacional 
do 
Bom
Futuro
13/05/20223
. Desconhecido
S/N
Auto 
de
Infração
TC8N5W5B
02119.002186/2023-34
Multa simples; apreensão; embargo;
demolição
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de Demolição
R T T U C 0 AG
02119.002186/2023-34
01
( um)
barraco
(acampamentos
improvisado) 
de
lona 
plástica
medindo 6x8
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de
Apreensão
MNBR50YS
02119.002186/2023-34
Apreensão: 48 (quarenta
e oito)
barraca (acampamentos improvisados
de lona plásticas medindo 6x8); 170
m (cento e setenta metros) de
mangueira para uso de garimpagem;
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de
Apreensão
MNBR50YS
02119.002186/2023-34
...continuação:02 
(dois)
motores
MWM 4 cilindrada; 100 (cem) kg
(1.000L) 
Mineral
possivelmente
cassiterita;
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de Destruição
P 3 3 7 A P BW
02119.002186/2023-34
Destruição: 48
(quarenta e
oito)
barraca (acampamentos improvisados
de lona plásticas medindo 6x8);
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de Destruição
0 P FJ W 1 U T
02119.002186/2023-34
Destruição: 100 (cem) kg (1.000L)
Mineral possivelmente cassiterita;
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de Destruição
62UPNOFH
02119.002186/2023-34
Destruição: 170 m (cento e setenta
metros) de mangueira para uso de
garimpagem;
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
. Desconhecido
S/N
Termo de Destruição
KQ N G 6 V G S
02119.002186/2023-34
Destruição: 02 (dois) motores MWM
4 cilindrada.
Floresta Nacional do Jamari
25/10/2023
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) , para se proceder a comprovação da
propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do
auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do NGI ICMBio Porto Velho
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.003456/2023-00.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo combustível, sem franquia de
quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do grupo dos 20 (G20) durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem
realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do Grupo .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).