DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114612
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 03624.000113/2023-61.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: xxx.xxx.xxx-15 -
FRANCISCA PEROLINA DAMASCENA. Objeto: Reajustar a mensalidade da locação, com base
na variação do INPC nos últimos 12 meses, acumulado de março de 2023 a fevereiro de
2024, no valor de 3,86%, conforme a cláusula décima, item 10.1 do contrato, passando a
mensalidade a ser de R$ 2.077,20 (dois mil e setenta e sete reais e vinte centavos),
totalizando R$ 24.926,40 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos), para um período de 12 meses.. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.926,40. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114616
Nº Processo: 03628.000185/2023-78.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado: 23.715.454/0001-44 - DEUSANIA DO ROSARIO PEREIRA SILVA. Objeto:
Contratação de serviço de transporte local, incluindo trabalhos de desmontagem,
embalagem, carga e descarga, visando à movimentação de mobiliários, equipamentos e
quaisquer outros bens entre a antiga e a nova sede da Superintendência Estadual do IBGE
em Sergipe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2024 a
25/06/2024. Valor Total: R$ 11.989,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.060086/2019-16.Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Estruturação de Projetos nº 01/2020, de 28 de abril de 2020, que entre si celebram a União por
intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Do
objeto: prorrogação do prazo contratual por 24 (vinte e quatro), contados do fim da vigência
original do Contrato, e acréscimo ao Contrato, do Termo de Especificações Técnicas anexo, que
inclui os novos estudos a serem realizados para a concessão da gestão e exploração do Porto
de Santos. Data da Assinatura: 30 de abril de 2024. Assinam: pelo Ministério de Portos e
Aeroportos - MPOR, o Secretário Alex Sandro de Ávila; pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social,Ian Ramalho Guerreiro e Guilherme Guimarães Martins.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 12/2024.
INSTRUMENTO: 3° TADI -
CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2022.
CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº
04.903.587/0001-08, ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.180.632/0001-
94. OBJETO: prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato,
com início em 29.04.2024 e término em 26.08.2024. VALOR TOTAL: R$ 13.588,00 (treze mil
quinhentos e oitenta e oito reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001
- Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 339037.02 - LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA:
26.04.2024. PROCESSO: 50300.016737/2021-71.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 36/24-33 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/013.2024, datada de
14/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e EMPRESA FOLHA
DA MANHÃ S/A. Objeto: Fornecimento de assinatura do jornal impresso com cortesia a digital,
no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.778,90 (um mil, setecentos e setenta e
oito reais e noventa centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme
parecer SUJUD/GEJAD nº 046/2024, datado de 01/03/2024, e consoante autorização de
alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 09/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 84/24-86 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/057.2024,
datado de 26/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A.  - APS, e a
MAPPTV.COM TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de instalação de ponto e uso de internet para área de referência
G14a no Parque Ribeirão Preto, durante a realização da feira Agrishow, de 29 de abril a 03
de maio de 2024, na cidade de Ribeirão Preto, SP - Brasil, pelo prazo de 6 (seis) meses, no
valor global de R$ 17.012,40 (dezessete mil e doze reais e quarenta centavos).
Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS,
datado de 02/04/2024 e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento
no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de
18/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar
Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente,
e o Sr. Mario Alexandre Alencar Loureiro, Sócio-Administrador da CONTRATADA .
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 125/24-61 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/056.2024,
datado de 23/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A.  - APS, e a
CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C E B E
LTDA. - ME. Objeto: Patrocínio para o projeto Brasil Export - Fórum Nacional de Logística,
Infraestrutura e Logística, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no
valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei
13.303/2016, conforme parecer jurídico Nº 100/2024, datado de 15/04/2024 e consoante
deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2428ª Reunião (Extraordinária), realizada
em 19/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio
Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Fabrício Guimarães Julião, Sócio-Administrador da CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento
Digital:
12564/2023
- Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/047.2024, datado de 11/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A.
- APS e o CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA. Objeto: Patrocínio para o projeto
"Eco-Comunidade", com prazo de vigência de 365 dias corridos, no valor global de R$
49.940,00 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais). Fundamentação: Art. 30, caput,
da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS nº 036/2024, datado de 21/02/2024, e
consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2420ª Reunião (Ordinária),
realizada em 20/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Letícia Silva Waschinski, Presidente da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATOS
Processo Digital: 463/23-11- RLE nº 08/2024, no valor total de R$ 125.420,00 (cento e vinte
e cinco mil, quatrocentos e vinte reais). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A.
- APS. Objeto: prestação dos serviços de aplicação e remoção de película de proteção solar
em vidros e instalação de persianas, ambas com fornecimento de materiais, nas edificações
administrativas e operacionais da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 12
(doze) meses. Data das Assinaturas: 23/04/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Edilberto Ferreira Beto
Mendes, Presidente e Diretor de
Operações da APS,
respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Espécie: Contrato APS/053.2024. Contratada: CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E S E R V I ÇO S
LTDA - ME. Objeto: Lote 01, no valor global de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos
reais). Signatário: Sra. Evelyne Maria De Lima Galvão, Sócia Administradora da CONTRATADA.
Espécie: Contrato APS/054.2024. Contratada: M.A.T. JUSTINO PERSIANAS - ME. Objeto:
Lote 2, no valor global de R$ 86.920,00 (oitenta e seis mil e novecentos e vinte e reais).
Signatário: Sr. Cleves Mucio Justino, Procurador da CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 111/24-57 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/055.2024,
datado de 23/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a SILVIO
REIS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP. Objeto: Patrocínio para o projeto "Visita
Imersiva 360 Graus ao Porto de Santos", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput,
da Lei 13.303/2016, parecer jurídico Nº 052/2024, datado de 08/03/2024, e consoante
deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2424ª Reunião (Ordinária), realizada em
03/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar
Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente,
e o Sr. Silvio Carlos Francisco dos Reis Junior, Sócio-Administrador da CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 33/20-11. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 24/04/2024 ao Contrato
SPA/33.2020, datado de 01/05/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A.
- APS, e FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. Objeto do Termo: Prorrogação do
contrato SPA/33.2020 pelo período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento
contratual vigente em 01/05/2024, no valor de R$ 2.188.580,00 (dois milhões, cento e
oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), com renúncia por parte da contratada do
direito ao reajuste, previsto na Cláusula Quinta do contrato SPA/33.2020, referente ao
período do quarto ano da proposta comercial (abril/2023 a abril/2024). Fundamentação:
Parecer SUJUD/GEJAD nº 79/2024 de 26/03/2024, e consoante autorização da Diretoria
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2427ª Reunião (Ordinária), realizada
em 16/04/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Heron
Ricardo Parron e Uildo Del Medico Junior, Diretores da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 24/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1044724. Processo Digital: 15/24-63.
Objeto: Contratação de serviços de manejo de abelhas e vespas alojadas nas torres da
linha de transmissão da Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos,
partes
integrantes deste
Edital.
Total
de itens
licitados:
1.
Edital: a
partir de
03/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues
Alves, 
s/nº,
Macuco 
-
Santos/SP 
ou
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 15h00
no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 012/ADLI-2/SBGV/2024
Concessão de acesso de veículos e pessoas ao pátio de manobras exclusivamente para as
atividades de transbordo de cargas no Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino
Machado, Concessionária: GLA LOGÍSTICAS E TRANSPORTES DE CARGA LTDA., CNPJ nº
31.402.686/0001-70. Valor Global: R$ 140.421,00, para o período de 60 meses. Fund. Legal:
caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em
25/4/2024: Laércio Martins, Gerente da CAES. Ratificação em 2/5/2024: Ellen Sabrina
Simões, Superintendente da DCCA. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0005-PS/2024/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0111-PS/2023/0001 a partir de 30/04/2024, de comum
acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa ÊXODO
SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Contratada), CNPJ: 16.849.548/0001-40. Fund. Legal: §7º do art.
27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0006-AO/2024/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0496-AO/2019/0001 a partir de 30/04/2024, de comum acordo
entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Contratada), CNPJ: 00.856.424/0001-52. Fund. Legal: §7º do
art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RLCI.

                            

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