DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVULGAÇÃO (informe como se dará a divulgação do projeto)
.
Documentos Adicionais Não Obrigatórios (informe como se dará a divulgação do
projeto)
.
Documentos adicionais não obrigatórios que possam acrescentar informações sobre
o projeto: cartas de anuência, declarações de participação, cartas-convite, dentre outros.
EQUIPE ENVOLVIDA NA REALIZAÇÃO DO PROJETO
. NOME
CPF
Função
desempenhada
no
projeto
.
.
.
.
.
.
.
Declaro conhecer as disposições do Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS
MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS
TERRITÓRIOS/2024 para Inscrição de Projetos e ainda ter conhecimento de que a ausência de
qualquer documento obrigatório e/ou preenchimento incorreto do formulário-padrão poderão
resultar na desclassificação do projeto.
(Cidade/Estado)___________________________, _____ de ______________ de 2024.
__________________________________________
Assinatura do presidente
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE CANDIDATO PARCEIRO
Nós,
membros
do(a)
coletivo/comunidade
denominado(a)
________________________________________________________________,
declaramos
que, em reunião realizada no dia ________, do mês de ___________ do ano de 2024,
decidimos apresentar a inscrição para o Edital KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MU L H E R ES
INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024.
Nesta
reunião,
nomeamos
o(a)
(nome
da
pessoa
física
ou
jurídica)
______________________________________, inscrito(a) no CPF (no caso de pessoa física) ou
CNPJ (no caso de pessoa jurídica): ______________, como Candidato Parceiro, figurando como
nosso(a) representante e responsável pela inscrição da iniciativa que concorrerá ao prêmio,
bem como para receber o pagamento do recurso em nosso nome.
Autorizamos o(a) representante acima indicado(a) a efetuar a inscrição da iniciativa, a receber
o valor do Prêmio nos termos do Edital.
Nesses termos, estamos cientes que, caso a iniciativa venha a ser selecionada, os recursos do
Prêmio serão depositados exclusivamente em conta bancária a ser oportunamente indicada
pelo(a) representante indicado(a) e reconhecido(a) nesta declaração.
Estamos cientes que o Ministério dos Povos Indígenas não se responsabilizará se o(a)
representante indicado(a) pelo Coletivo ou Comunidade fizer destinação dos recursos do apoio
financeiro em desacordo com o pactuado com os demais membros, ou por qualquer outra
irregularidade praticada na destinação dos recursos, e que o(a) representante indicado(a)
responderá, na forma da legislação civil, em casos de desvio de recursos ou outras
irregularidades.
Declaramos ter ciência de todas as regras do Edital e estarmos de acordo com seus termos.
_____________________, _____/____/2024
(Cidade/Estado)
Assinatura do(a) Candidato Parceiro
Nome:
C P F/ C N P J :
Membros integrantes do coletivo/comunidade maiores de 18 anos:
. 1. Nome completo:
. RG ou CPF:
. Assinatura:
. 2. Nome completo:
. RG ou CPF:
. Assinatura:
. 3. Nome completo:
. RG ou CPF:
. Assinatura:
. 4. Nome completo:
. RG ou CPF:
. Assinatura:
. 5. Nome completo:
. RG ou CPF:
. Assinatura:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO
_____________________________________________________ (qualificação da pessoa física
ou jurídica), DECLARO, para fins de comprovação junto ao chamamento público do Edital
KAROÁ: FORTALECIMENTO DAS MULHERES INDÍGENAS DO BIOMA CAATINGA NA GESTÃO
SOCIAMBIENTAL DE SEUS TERRITÓRIOS/2024, que toda documentação apresentada é idêntica
à original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e
administrativa, e que fornecerei documentação complementar, caso necessário.
_____________________, _____/____/2024
(Cidade/Estado)
Assinatura Proponente
Assinatura Parceiro (se couber)
ANEXO V
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO EM VÍDEO
O vídeo não deve ter mais que 10 minutos de duração e deverá atender as exigências do Edital,
contendo as seguintes informações:
1. Apresentação da/o proponente e da proposta, informando com clareza: nome do
proponente; nome da aldeia e da terra indígena; nome da instituição que executou ou está
executando o projeto (se houver);
2. Justificativa - falar qual a relevância e importância do projeto para a comunidade e como ele
irá contribuir para a mesma;
3. Conclusão - quaisquer outras informações que se considerar importantes.
EDITAL Nº 16/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA GM/MPI Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024
ANCESTRALIDADE VIVA: APOIO E INCENTIVO À CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS
A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de
Chamamento Público - Ancestralidade Viva: apoio e incentivo à cultura dos povos
indígenas.
O presente edital é fundamentado nos artigos 215 e 231 da Constituição da
República Federativa do Brasil, no incisos I e II do art. 20, do Anexo I do Decreto nº
11.355 de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria GM/MPI nº 92, de 20 de março de
2024.
DO OBJETO
Constitui objeto deste edital o apoio financeiro à 50 propostas que visem a
promoção da cultura e dos saberes indígenas, garantindo visibilidade e autonomia dos
povos indígenas indígenas, com aporte global de R$1.300.000,00 (um milhão e
trezentos mil reais), nas modalidades Festas Tradicionais e Festivais Indígenas.
DO OBJETIVO
É objetivo deste edital a valorização dos conhecimentos e práticas culturais
tradicionais dos povos indígenas no Brasil, garantindo recursos para que as
comunidades possam implementar as referidas ações nos seus territórios. Por meio
desta iniciativa, o protagonismo dos povos indígenas e de suas organizações serão
fortalecidos, contemplando, para tanto, o aspectos pluriétnico dos povos indígenas e os
múltiplos contextos regionais e locais, salvaguardando o patrimônio cultural material e
imaterial dos povos indígenas.
São objetivos específicos deste Edital:
Promover e apoiar projetos culturais indígenas, com foco no fortalecimento
das práticas tradicionais dos povos indígenas, visando a manutenção e a promoção das
atividades culturais nos territórios e possibilitando o intercâmbio e a troca de
conhecimentos tradicionais entre os povos;
Fomentar ações culturais realizadas nos territórios abrangidos pelo presente
Edital e por agentes culturais residentes nesses territórios; e
Ampliar
as
ações
afirmativas e
de
acessibilidade,
incrementando
o
investimento cultural nas regiões do país, em projetos de impacto social e econômico
relevantes.
DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS
Os recursos necessários para a realização deste edital são oriundos da LOA
2024, ação 21FL, com aporte financeiro total de R$1.300.000,00 (um milhão e
trezentos mil reais).
A concessão do recurso financeiro aos selecionados está condicionada à
existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção
expectativa de direito do proponente.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Este edital entra em vigor na data de sua publicação, terá validade de 1
(um) ano a contar da data de homologação do resultado final.
DO APOIO FINANCEIRO
O presente edital contemplará 50 (cinquenta) projetos, divididos em 2
(duas) modalidades:
Festas Tradicionais: serão apoiados 30 (trinta) projetos nesta modalidade, no
valor de até R$10.000,00 (dez mil reais) cada; e
Festivais Indígenas: serão apoiados 20 (vinte) projetos nesta modalidade, no
valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada.
Para os fins deste edital, considera-se FESTAS TRADICIONAIS projetos de
menor porte que visem fortalecer a cultura e saberes dos povos indígenas a nível local
e FESTIVAIS INDÍGENAS, projetos de maior porte que visem fortalecer a cultura e
saberes dos povos indígenas a nível regional ou nacional.
Caso o número de propostas classificadas não atinja o valor total a ser
distribuído, o excedente poderá ser remanejado pela Comissão de Seleção.
Serão selecionados os projetos que obtiverem maior pontuação na análise
da Comissão de Seleção, conforme critérios definidos no item 11 (dos critérios de
seleção e classificação final) deste edital.
O pagamento será efetuado em parcela única, exclusivamente na conta
bancária (conta corrente ou poupança) do(a) proponente (pessoa física ou pessoa
jurídica) com as deduções tributárias conforme legislação vigente.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste edital: pessoas físicas, maiores de 18 anos; pessoas
jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; coletivos e comunidades indígenas.
Poderão participar do processo seletivo coletivos e comunidades sem
constituição jurídica formal, desde que representados por pessoa física ou jurídica, que
figurará como Proponente Parceiro, e assumirá a responsabilidade legal pela proposta;
ou seja, assumirá a responsabilidade pela inscrição, execução do projeto, comprovação
das atividades realizadas e prestação de contas.
Na hipótese de coletivos ou
comunidades sem constituição jurídica
representados por pessoa física ou jurídica, a inscrição realizada pelo Proponente
Parceiro deverá ser necessariamente acompanhada por Declaração de Indicação de
Proponente Parceiro (Anexo III).
A Declaração de Compromisso deverá ser assinada pelos integrantes do
coletivos ou comunidade, bem como pela pessoa física ou jurídica que figurar como
Proponente Parceiro.
Em relação às
Pessoas Físicas, é vedada a
inscrição de servidores,
terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com o Ministério dos
Povos Indígenas e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Em relação às Pessoas Jurídicas, não poderão se inscrever na seleção
pública aquelas que possuam, dentre os seus dirigentes, membro do Poder Executivo,
Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou
respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade até o 3º grau nestas instituições.
O mesmo projeto não poderá ser inscrito simultaneamente por vários
proponentes, sendo integrantes ou não de um mesmo coletivo.
O(a) proponente deverá se inscrever na região e UF correspondente ao seu
CNPJ (Pessoa
Jurídica) ou
endereço residencial (Pessoa
Física), sob
pena de
desclassificação.
DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-feira, a
partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 26/05/2024, segunda-feira, às
17h59min, horário de Brasília.
Serão desconsideradas as inscrições feitas após a data e o horário de
encerramento.
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