DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 25380.101550/2018-86.
Pregão. 
Nº
59/2018. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO
CRUZ. 
Contratado:
12.778.433/0001-51 - INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por
até 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº. 41/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do art. 57, § 4° da lei 8.666/93, com início na data de 12/06/2024 e término em
12/06/2025.. Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.412.135,36. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 128/2021.
Nº Processo: 25380.003457/2021-11.
Dispensa.
Nº 
133/2021.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência contratual, com fulcro no art. 57, §1º, inc. Ii, da lei nº 8.666/93..
Vigência: 14/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 839.993,00.
Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 25380.101517/2018-56.
Pregão. 
Nº 
47/2018. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO 
CRUZ. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº. 53/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos
termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na data de 27/06/24 e término
em 27/06/2025. Haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído
o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, e a
contratada será comunicada com 2 (dois) meses antes do término do contrato, sem a
necessidade de pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.920.709,23. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 53/2019.
Nº Processo: 25380.101517/2018-56.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 53/2019, de acordo
com os §§ 1° e 2° do art. 54 da in 05/2017, conforme despacho cogepe/sead (doc. Sei
3719044).. Vigência: 27/06/2019 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.920.709,23. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
EDITAL DE DECISÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AG ALIMENTOS EIRELI
14185.019837/2022-30
ND
20.246.115-7
15.036,53
. AMBIENTALLIX SOLUCOES EM TRANSPORTES E SERVICOS
AD
14185.004777/2023-31
ND
20.264.744-7
37.870,52
. ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA
14185.026631/2022-66
ND
20.253.474-0
40.724,63
. AQUILES P DE SOUSA EIRELI
14152.106599/2022-89
AI
22.361.656-7
3.306,18
. AQUILES P DE SOUSA EIRELI
14152.106600/2022-75
AI
22.361.657-5
2.475,19
. AQUILES P DE SOUSA EIRELI
14152.106601/2022-10
AI
22.361.658-3
3.306,18
. AQUILES P DE SOUSA EIRELI
14152.106602/2022-64
AI
22.361.659-1
1.650,12
. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EDUCACAO
14185.025043/2022-13
ND
20.251.702-1
27.699,23
. BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381
14152.143230/2022-57
AI
22.398.287-3
811,37
. BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381
14152.143232/2022-46
AI
22.398.289-0
1.388,05
. BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381
14152.143270/2022-07
AI
22.398.327-6
4.081,60
. BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381
14152.143276/2022-76
AI
22.398.333-1
408,25
. BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381
14152.143281/2022-89
AI
22.398.338-1
1.218,44
. BERENILZA SANTOS SILVA 00396752381
14152.143816/2022-11
AI
22.398.873-1
1.218,44
. BOI BOM - ABATEDOURO DE BOVINOS LTDA
14185.027104/2022-79
ND
20.254.009-0
27.616,17
. BUSAO LANCHES EIRELI
14185.027411/2022-50
ND
20.254.355-2
23.519,01
. CONTA CERTA ASSESSORIA EIRELI
14185.021311/2022-10
ND
20.247.692-8
34.033,68
. DANILLO BORGES LEMOS 02729744126
14152.031742/2023-52
AI
22.498.357-1
811,37
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185523/2022-10
AI
22.440.565-9
1.388,05
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185556/2022-51
AI
22.440.598-5
1.027,32
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185562/2022-17
AI
22.440.604-3
1.339,48
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185564/2022-06
AI
22.440.606-0
293,52
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185565/2022-42
AI
22.440.607-8
293,52
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14185.028401/2022-31
ND
20.255.492-9
24.097,41
. ENOQUE SOUZA ALVES
14185.012891/2022-54
ND
20.238.682-1
27.019,72
. EVERALDO DALLA CORTE EIRELI
14185.019851/2022-33
ND
20.246.129-7
41.715,34
. EXATA ENGENHARIA LTDA
14152.077420/2022-79
AI
22.332.477-9
1.388,05
. EXATA ENGENHARIA LTDA
14152.077423/2022-11
AI
22.332.480-9
733,80
. EXATA ENGENHARIA LTDA
14152.077424/2022-57
AI
22.332.481-7
440,28
. EXATA ENGENHARIA LTDA
14152.077425/2022-00
AI
22.332.482-5
70,06
. EXATA ENGENHARIA LTDA
14185.013823/2022-11
ND
20.239.680-1
22.083,90
. FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.014931/2022-01
ND
20.240.842-6
57.714,34
. GRUPO EDUCACIONAL PETRUS LTDA
14185.022543/2022-95
ND
20.249.003-3
205.238,78
. HOTEL PORTAL DO JALAPAO EIRELI
14185.013364/2022-67
ND
20.239.181-7
7.074,22
. I R LIMA EIRELI
14152.073718/2022-18
AI
22.328.775-0
4.868,22
. I R LIMA EIRELI
14152.103805/2022-07
AI
22.358.862-8
1.388,05
. I R LIMA EIRELI
14152.103825/2022-70
AI
22.358.882-2
733,80
. I R LIMA EIRELI
14152.103839/2022-93
AI
22.358.896-2
172,68
. I R LIMA EIRELI
14152.103845/2022-41
AI
22.358.902-1
172,68
. I R LIMA EIRELI
14152.103852/2022-42
AI
22.358.909-8
733,80
. I R LIMA EIRELI
14185.017648/2022-22
ND
20.243.769-8
20.606,04
. IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.207937/2022-07
AI
22.462.979-4
6.803,39
. INSTITUTO INPAR EDUCACIONAL EIRELI
14185.009162/2022-11
ND
20.234.717-6
29.501,56
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14152.137471/2022-67
AI
22.392.528-4
1.388,05
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14152.137474/2022-09
AI
22.392.531-4
13.061,64
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14152.137476/2022-90
AI
22.392.533-1
5.592,72
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14152.137478/2022-89
AI
22.392.535-7
9.392,64
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14152.137481/2022-01
AI
22.392.538-1
9.245,88
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14152.137483/2022-91
AI
22.392.540-3
53.937,16