DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. IPC
LABORATORIO 
DE
PATOLOGIA
EIRELI 
-
EM
R EC U P E R AC
14185.022497/2022-24
ND
20.248.956-6
355.177,49
. IVANOR MAZZETTI
14152.185286/2022-89
AI
22.440.328-1
1.095,40
. IVANOR MAZZETTI
14152.185287/2022-23
AI
22.440.329-0
811,37
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14152.182287/2022-71
AI
22.437.329-3
11.974,92
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14152.182289/2022-61
AI
22.437.331-5
5.445,00
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14152.182290/2022-95
AI
22.437.332-3
4.593,12
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14152.182291/2022-30
AI
22.437.333-1
12.057,33
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14152.182292/2022-84
AI
22.437.334-0
4.101,00
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14152.182295/2022-18
AI
22.437.337-4
277,63
. JOAO JOSE DE SOUSA MILHOMEM EIRELI
14185.027942/2022-42
ND
20.254.932-1
275.202,90
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124614/2021-90
AI
22.154.448-8
1.551,35
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124620/2021-47
AI
22.154.454-2
172,68
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124623/2021-81
AI
22.154.457-7
3.102,71
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124630/2021-82
AI
22.154.464-0
1.148,28
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124636/2021-50
AI
22.154.470-4
489,84
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124640/2021-18
AI
22.154.474-7
164,04
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14152.124644/2021-04
AI
22.154.478-0
674,08
. K. M. RESTAURANTE EIRELI
14185.021369/2021-82
ND
20.208.366-7
13.550,98
. L G DA SILVA - DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS
14185.017290/2022-38
ND
20.243.377-3
26.672,76
. L. P. ROCHA LTDA
14152.203274/2022-43
AI
22.458.316-6
440,28
. L. P. ROCHA LTDA
14152.203284/2022-89
AI
22.458.326-3
587,04
. L. P. ROCHA LTDA
14152.203285/2022-23
AI
22.458.327-1
440,28
. L. P. ROCHA LTDA
14152.203286/2022-78
AI
22.458.328-0
74,98
. L. P. ROCHA LTDA
14185.030535/2022-12
ND
20.257.954-9
4.249,75
. M
& V
CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
-EM
R EC U P E R AC
14152.009793/2022-17
AI
22.264.851-1
20.693,16
. M
& V
CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
-EM
R EC U P E R AC
14152.009794/2022-61
AI
22.264.852-0
18.491,76
. M
& V
CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
-EM
R EC U P E R AC
14152.009797/2022-03
AI
22.264.855-4
16.730,64
. M
& V
CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
-EM
R EC U P E R AC
14152.009816/2022-93
AI
22.264.874-1
141.282,40
. M
& V
CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
-EM
R EC U P E R AC
14185.001862/2022-67
ND
20.227.146-3
641.888,46
. MARIA ELIZABETH PINHEIRO
14152.038715/2022-20
AI
22.293.772-6
1.388,05
. MARIA ELIZABETH PINHEIRO
14185.007063/2022-02
ND
20.232.529-6
7.115,87
. MAXI COLEGIO E CURSOS LTDA
14185.022541/2022-04
ND
20.249.001-7
10.763,81
. MINART - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
14152.175990/2022-23
AI
22.431.032-1
3.102,71
. MWR FITNESS LTDA
14185.025614/2022-10
ND
20.252.312-8
3.834,70
. NORTE SUL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA
14185.019940/2022-80
ND
20.246.223-4
31.864,92
. PHYLADELFIA EXTRACAO IND. E COMERCIO DE MINERIOS
L
14185.027449/2022-22
ND
20.254.395-1
19.895,93
. POINT 21 BAR E RESTAURANTE - EIRELI
14185.024728/2022-34
ND
20.251.373-4
16.957,51
. QUEILI CHAIANE NUNES DE SOUSA
14152.133700/2022-74
AI
22.388.757-9
811,37
. QUEILI CHAIANE NUNES DE SOUSA
14152.134558/2022-82
AI
22.389.615-2
440,28
. QUEILI CHAIANE NUNES DE SOUSA
14185.022111/2022-84
ND
20.248.548-0
17.606,53
. R. MARTINS DA COSTA EIRELI
14185.017286/2022-70
ND
20.243.373-1
34.360,10
. SAUDE REPRESENTANTE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
LT DA
14185.024855/2022-33
ND
20.251.507-9
22.097,05
. SOCNE CONSTRUTORA LTDA
14152.152008/2022-45
AI
22.407.052-5
3.531,40
. TECILOJA LTDA
14185.006239/2023-81
ND
20.266.506-2
15.154,21
. TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
14152.111378/2022-22
AI
22.366.435-9
366,90
. TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
14152.111379/2022-77
AI
22.366.436-7
1.761,29
. TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
14152.111380/2022-00
AI
22.366.437-5
146,76
. TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
14152.111381/2022-46
AI
22.366.438-3
2.056,92
. TIME CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
14185.018799/2022-06
ND
20.245.013-9
54.765,91
. V A FERREIRA & CIA LTDA
14185.022539/2022-27
ND
20.248.999-0
13.103,72
. VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA
14152.151601/2022-74
AI
22.406.645-5
7.044,48
. VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA
14152.151603/2022-63
AI
22.406.647-1
6.017,16
. VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA
14152.151604/2022-16
AI
22.406.648-0
6.017,16
. VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA
14152.151606/2022-05
AI
22.406.650-1
11.389,46
. VIGNIS BIOENERGIA III LTDA - MASSA FALIDA
14185.024087/2022-18
ND
20.250.684-3
188.004,74
. VL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
14185.023971/2022-35
ND
20.250.566-9
33.454,13
Em 2 de maio de 2024
FELIPE POVOA ARAUJO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19955.100082/2023-35.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIS T I CO S .
Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO
DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
operacionalização dos procedimentos e rotinas de ouvidoria pública, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a
22/12/2024. Valor Total: R$ 912.599,45. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19955.100082/2023-35. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S
LOGISTICOS. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a
não apresentação da garantia contratual, nos termos do item 21.1. Do termo de referência,
com fundamento no inciso vi, do artigo 55 e inciso i, do artigo 78, ambos da lei nº 8.666,
de 1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2018
Referência: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2018, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT.
Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da data de assinatura.
Data de Assinatura: 30/4/2024.
Processo SEI nº 19966.200513/2024-14.
Signatários: Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho; e Ricardo
Rodrigues Fragoso, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
D ES P AC H O
Torno público o deferimento do pedido de descadastramento no Programa
Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, da COOPERATIVA DE CRÉ D I T O,
POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ - SICREDI PIAUI, inscrita no CNPJ
sob o n. 03.128.973/0001-07, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 313-F da
Portaria 
MTP
n. 
671/2021,
com 
redação
dada 
pela
Portaria 
MTP
n.
4.198/2022.Processo nº 19980.240970/2024-63.
Em 25 de abril de 2024
JOSÉ CLAUDIO SANTOS MATEUS
Coordenador Geral de Fomento e Gestão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NCXFAX
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .