DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUPERMERCADO REDENTOR LTDA
14152.029440/2024-03
AI
22.712.188-1
4.077,70
. TAUA LIVE MARKETING LTDA
14185.022578/2023-13
ND
20.285.373-0
56.522,72
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160189/2023-64
AI
22.626.800-4
3.081,96
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14152.160190/2023-99
AI
22.626.801-2
840,51
. TECH NEWS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
14185.022842/2023-19
ND
20.285.676-3
219.182,21
. TRANSPORTADORA MARQUES DE ARAUJO LTDA
14152.031763/2024-59
AI
22.714.511-9
2.830,05
. TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - - FALIDO 14185.017986/2023-45
ND
20.279.853-4
1.824.397,30
. USINA DE OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.084669/2023-11
AI
22.551.280-7
2.041,25
. USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.051751/2022-89
AI
22.306.808-0
8.612,10
. USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.051752/2022-23
AI
22.306.809-8
5.846,40
. USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.051753/2022-78
AI
22.306.810-1
2.624,64
. USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.051754/2022-12
AI
22.306.811-0
14.353,50
. USINA ESTRELIANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.009449/2022-41
ND
20.235.025-8
229.331,90
Em 30 de Abril de 2024
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.000585/2024-00.
Inexigibilidade 
Nº
90110/2024. 
Contratante:
FUNDACENTRO 
-
FUND.JORGE
DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 01.464.579/0001-06 - SCANSYSTEM LTDA. Objeto: Contratação de solução de
Tecnologia da Informação e Comunicação para fornecimento de scanners tipo planetário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2024NE000112.
Nº Processo: 50000.006598/2024-02.
Dispensa. 
Nº
90009/2024. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO.
Contratado: 40.908.559/0001-39
-
THIAGO
CAETANIO DA
SILVA
05496943159. Objeto: Aquisição de material de consumo pasta tipo maleta, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência:
30/04/2024 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 1.180,80. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para
continuidade e aprimoramento dos serviços que contemplam o Centro Nacional de
Supervisão Operacional-CNSO.Vencedoras:BLUE - SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - CNPJ nº
10.592.394/0001-78 (itens 01 e 02). Valor Total R$ 11.622.000,00 (onze milhões e
seiscentos e vinte e dois mil reais) e IOS INFORMÁTICA, ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA
- CNPJ nº 38.056.404/0001-70 (Item 03). Valor Total R$ 2.235.324,00 (dois milhões,
duzentos e trinta e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/05/2024) 393001-39250-2024NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13786/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três).
BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.871.213/0001-88, 
SWM9C89, 
FRMEP00112202024,
683-12; 
BTZ0I53,
FRMEP00114462024, 683-12; ***.317.106-**, BWF7C87, FRMEP00122042024, 683-11;
08.588.911/0007-89, 
GIA8E12,
FRMEP00128172024, 
683-12;
DTQ9F24,
FRMEP00129642024, 683-12; 49.035.352/0001-71, AVD2E63, FRMEP00128342024, 683-12;
89.848.543/0001-77, 
iwd9389,
FRMEP00132832024, 
683-13;
20.474.877/0001-21,
IYN0022,
FRMEP00135242024, 
683-12;
43.399.567/0001-95,
CNI3D86,
FRMEP00108142024, 683-12; 09.213.298/0001-92, RDV0A60, FRMEP00130492024, 683-12;
05.863.510/0001-06, 
JAP6990,
FRMEP00130862024, 
683-12;
42.046.527/0001-05,
SGA9C27, FRMEP00131162024, 683-12; ***.703.071-**, REZ7B09, FRMEP00131412024,
683-12; 84.943.430/0001-37, SEC6F71, FRMEP00135492024, 683-13; 18.886.316/0001-98,
SDX1J00, 
FRMEP00130362024, 
683-12; 
41.926.580/0001-20, 
PPQ7J26,
FRMEP00131252024, 683-12; 13.032.870/0001-94, HMF5284, FRMEP00130472024, 683-
12;
80.389.273/0001-09,
SPI4A50, 
FRMEP00131292024,
683-12;
***.668.916-**,
RNR3D29, FRMEP00131332024, 683-12; ***.824.042-**, MKJ8H84, FRMEP00132262024,
683-13;
***.701.951-**,
QCP4273, 
FRMEP00132852024,
683-12;
QCP4C43,
FRMEP00134402024, 683-12; 00.853.538/0001-49, SCF1G95, FRMEP00134972024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13787/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 30 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.195.643/0001-99, RKX0A22, FRMEP00024992024, 683-13; 50.505.924/0001-
18, 
ESJ9F67,
FRMEP00026342024, 
683-12;
03.357.962/0004-33, 
AXN9C92,
FRMEP00025192024, 683-12; 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEP00027062024, 683-12;
04.940.750/0008-70, REH0G79, FRMEP00028202024, 683-13; ***.099.626-**, GXH6G39,
FRMEP00028042024, 683-12; 30.837.485/0001-33, RIP2E78, FRMEP00028032024, 683-11;
90.187.816/0003-20, EHT0210, FRMEP00029282024, 683-12; 01.655.996/0006-40, JCI1D15,
FRMEP00008152024, 683-12; 04.974.172/0001-17, ock2586, FRMEP00007422024, 683-11;
04.058.687/0001-77, RBL3588, FRMEP00032492024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJL7D70,
FRMEP00007922024, 683-13; 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEP00009382024, 683-12;
11.595.217/0001-08, 
QAU9B07,
FRMEP00010502024, 
683-12;
96.754.734/0001-35,
JAL5F04, 
FRMEP00127332023, 
683-13; 
12.898.982/0001-60, 
BDH8H18,
FRMEP00251612023, 683-12; 08.588.911/0007-89, GCI2C63, FRMEP00258022023, 683-12;
10.463.827/0001-95, QJH1440, FRMEP00291022023, 683-11; ***.196.929-**, RHE4G76,
FRMEP00270162023, 683-12; 17.257.412/0001-04, SLG4G47, FRMEP00272372023, 683-12;
***.587.791-**, HSI0E71, FRMEP00298322023, 683-12; 10.214.395/0001-89, HBG7828,
FRMEP00009112024, 683-12; 13.277.808/0001-62, RYL7E98, FRMEP00303662023, 683-12;
04.071.002/0001-22, 
RYM4B76, 
FRMEP00275522023,
683-12; 
02.492.038/0001-54,
OOM7C98,
FRMEP00280222023, 
683-13;
95.424.735/0001-59,
IYN3438,
FRMEP00281382023, 683-13; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00302232023, 683-12;
GFT9114, FRMEP00302782023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV00996462024, 606-82; ***.967.878-**,
AVC2A26, 
FRMEV01011862024, 
606-82; 
24.280.759/0001-33, 
AWD3641,
FRMEV01121222024, 606-82; ***.692.459-**, mfd2555, FRMEV01124282024, 606-82;
03.932.292/0001-99, 
MLN4287,
FRMEV01125532024, 
606-82;
21.383.870/0001-67,

                            

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