DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
93.317.998/0001-33, IVU8E75, FRMEV01140682024, 606-82; 06.963.947/0001-84, QIF6J28,
FRMEV01033332024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV01120812024, 606-82;
45.739.659/0001-00,
SDQ1G00,
FRMEV01145052024,
606-82;
86.048.063/0001-33,
AFX3903,
FRMEV01145292024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
FWH9I93,
FRMEV01147522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13799/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.271.005/0001-09,
,
FREVP00227862024,
773-0;
***.799.379-**,
,
FREVP00255012024,
773-0;
13.359.204/0001-65,
,
FREVP00278252024,
773-0;
,
FREVP00281332024,
773-0;
,
FREVP00281512024,
773-0;
***.070.841-**,
,
FREVP00278372024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00279992024, 773-0; ***.553.908-
**, ,
FREVP00280152024, 773-0; 07.298.131/0008-12, ,
FREVP00281522024, 773-0;
***.530.369-**, , FREVP00281802024, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00281982024,
773-0; ***.149.148-**, , FREVP00282312024, 773-0; ***.180.809-**, , FREVP00282582024,
773-0;
15.417.380/0001-31,
,
FREVP00282632024,
773-0;
***.190.406-**,
,
FREVP00282932024, 773-0; ***.358.897-**, , FREVP00283822024, 773-0; ***.976.466-**, ,
FREVP00283522024, 773-0; ***.614.797-**, , FREVP00284032024, 773-0; ***.998.388-**, ,
FREVP00282862024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00283302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13800/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.590.873/0001-13, OUR7D21, FRMEV00443632024, 606-82; 07.178.839/0001-
63,
MFQ0J86,
FRMEV00301742024,
606-82;
08.799.246/0001-87,
BDE0H91,
FRMEV00326422024, 606-82; 29.277.411/0001-00, MSL5A79, FRMEV00322562024, 606-82;
90.187.816/0003-20,
FQR6241,
FRMEV00311622024,
606-82;
GFN7991,
FRMEV00137732024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00336172024, 606-82;
85.396.018/0001-07,
RXN5I96,
FRMEV00127432024,
606-82;
RXR3C33,
FRMEV00342582024, 606-82; 11.290.206/0001-10, CPN1A03, FRMEV00346382024, 606-82;
09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV00343422024, 606-82; 94.234.713/0001-63, ICK5953,
FRMEV01249752023, 606-82; ***.940.504-**, PGC1E56, FRMEV01323572023, 606-82;
81.574.188/0001-83,
MKK1282,
FRMEV01371312023,
606-82;
MJJ6G88,
FRMEV01371502023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPB0341, FRMEV01472172023, 606-82;
20.356.103/0001-04,
SYC8G18,
FRMEV00253832024,
606-82;
19.931.971/0001-83,
ORC1B80,
FRMEV01202762023,
606-82;
20.828.310/0001-06,
RAJ9C57,
FRMEV01461302023, 606-82; 43.076.492/0001-01, GXM9C25, FRMEV01373202023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.897.190-**, MGO2846, FRMEV01042082024, 606-82; 09.025.676/0001-04,
RYD4H19,
FRMEV01126702024,
606-82;
15.668.769/0001-50,
QJV7F38,
FRMEV01133732024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H34, FRMEV01138992024, 606-82;
JBH2F38,
FRMEV01141342024,
606-82;
JAW5G18,
FRMEV01141372024,
606-82;
22.669.960/0001-81, EGJ0F87, FRMEV01139052024, 606-82; ***.744.876-**, GVI8290,
FRMEV01139122024, 606-82; 16.614.060/0001-34, RLJ3B34, FRMEV01140552024, 606-82;
15.308.905/0001-09,
RDZ7C50,
FRMEV01140712024,
606-82;
94.355.435/0001-00,
MJW4D64,
FRMEV01143952024,
606-82;
20.466.846/0001-29,
AKU0088,
FRMEV01144092024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01144482024, 606-
82;
RAF4H47,
FRMEV01146712024,
606-82;
15.781.337/0001-50,
QIE2404,
FRMEV01121792024, 606-82; 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV01131712024, 606-82;
04.056.176/0001-16, QIR7D13, FRMEV01143292024, 606-82; ***.257.376-**, OLX2346,
FRMEV01145642024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QPV7545, FRMEV01146662024, 606-82;
77.649.283/0015-27, RIM2C66, FRMEV01147122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13802/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 30 de abril
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.157.871/0001-07, , FREVP00223702024, 773-0; 41.108.646/0001-74, ,
FREVP00242522024,
773-0;
08.947.704/0001-88,
,
FREVP00273902024,
773-0;
,
FREVP00278752024, 773-0; ***.202.788-**, , FREVP00277962024, 773-0; 71.249.833/0001-
39, ,
FREVP00278492024, 773-0;
23.373.000/0003-02, ,
FREVP00278762024, 773-0;
***.070.660-**, , FREVP00278992024, 773-0; ***.494.148-**, , FREVP00279982024, 773-0;
46.682.683/0001-05,
,
FREVP00280002024,
773-0;
30.579.919/0001-42,
,
FREVP00280182024, 773-0; ***.725.898-**, , FREVP00282182024, 773-0; 47.725.635/0001-
10, ,
FREVP00282322024, 773-0;
04.354.082/0001-23, ,
FREVP00282532024, 773-0;
***.019.418-**, , FREVP00282562024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00282682024,
773-0;
18.964.575/0001-90,
,
FREVP00282792024,
773-0;
28.593.012/0001-96,
,
FREVP00282922024, 773-0; 43.940.694/0001-50, , FREVP00283382024, 773-0; ***.924.396-
**, ,
FREVP00282772024, 773-0; 45.736.131/0148-04, ,
FREVP00282062024, 773-0;
***.335.588-**, , FREVP00282472024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00283842024,
773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00284152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT
no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
58.338.138/0001-85,
FTK7H42, FRMEV00898372024,
606-82;
***.407.135-**,
JZZ6A64, FRMEV01121262024, 606-82; 07.283.581/0001-65, IYT8743, FRMEV01121532024, 606-
82; IWZ6914, FRMEV01130552024, 606-82; 13.919.696/0001-04, DEU4J88, FRMEV01128612024,
606-82; 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV01133852024, 606-82; 81.632.200/0001-69,
OKH3B24, FRMEV01134152024, 606-82; 10.570.494/0001-01, MJI3D40, FRMEV01136762024,
606-82; 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV01141722024, 606-82; 03.043.667/0001-60,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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