DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.239.146/0001-70,
MHF9396,
FRMEV00918232024,
606-82;
MIV5041,
FRMEV01090232024, 606-82; 80.645.922/0002-76, BCJ8099, FRMEV01109252024, 606-82;
75.990.176/0001-37,
BEH4A54,
FRMEV01123952024,
606-82;
RHY3B59,
FRMEV01128412024, 606-82; 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV01126342024, 606-82;
RLP7G98,
FRMEV01128872024,
606-82;
32.492.373/0053-44,
SFZ2G95,
FRMEV01126462024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYS3A22, FRMEV00893262024, 606-82;
85.126.837/0001-34,
MHO3C38,
FRMEV01120852024,
606-82;
04.688.276/0001-65,
RXY5J88,
FRMEV01123052024,
606-82;
75.809.186/0001-23,
BBU2870,
FRMEV01124942024, 606-82; 75.553.115/0007-06, MLF7300, FRMEV01129452024, 606-82;
05.215.535/0001-01, RYI7J10, FRMEV01131602024, 606-82; 03.301.080/0001-03, IYQ5390,
FRMEV01133022024, 606-82; 88.670.104/0001-54, IUN5501, FRMEV00854402024, 606-82;
90.290.057/0001-65, JAX7F80, FRMEV00895542024, 606-82; 05.683.604/0001-01, BDL9H52,
FRMEV00868522024, 606-82; 05.417.051/0001-37, AKC0558, FRMEV01119132024, 606-82;
03.123.539/0001-26, BWU2C30, FRMEV01119712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.191.966/0001-89,
RLE2J06,
FRMEV00886792024,
606-82;
RKY4H24,
FRMEV00888822024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV01066552024, 606-82;
88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV01106642024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RYF1C06,
FRMEV01109302024, 606-82; 07.414.868/0001-87, QJF5J74, FRMEV01118852024, 606-82;
89.626.386/0004-06,
BZL1B76,
FRMEV01122492024,
606-82;
EQX9F31,
FRMEV01129832024, 606-82; 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV01128732024, 606-82;
11.780.812/0001-13,
FRK3A50,
FRMEV01112802024,
606-82;
03.694.272/0001-27,
RYC1B72, FRMEV01113402024, 606-82; 92.644.483/0001-85, JCE9I11, FRMEV01119922024,
606-82; JCE9I33, FRMEV01055392024, 606-82; JBT1I70, FRMEV01059202024, 606-82;
83.116.962/0001-38,
RKW4H53,
FRMEV01123922024,
606-82;
80.453.509/0001-29,
QIS5D63,
FRMEV01125622024,
606-82;
83.084.301/0001-78,
RYM0I75,
FRMEV01129892024, 606-82; 11.818.967/0001-00, IXS5H44, FRMEV01131072024, 606-82;
35.028.381/0001-00, AZZ6E58, FRMEV01129332024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42,
FRMEV00828092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.869.603/0001-01, RUZ8E44, FRMEV00897782024, 606-82; 07.550.538/0001-
19, RBQ7C47,
FRMEV01098412024, 606-82;
RBQ7C47, FRMEV01127952024,
606-82;
03.880.734/0003-62,
SFH4G48,
FRMEV01105972024,
606-82;
08.374.123/0001-02,
IWB5I31,
FRMEV01110542024,
606-82;
IWB5I31,
FRMEV00847622024,
606-82;
00.608.044/0001-07, FQL8085, FRMEV01111542024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLP8F58,
FRMEV01118452024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEV01051962024, 606-82;
16.507.225/0001-79, JBQ9I79, FRMEV01115412024, 606-82; JBQ9I79, FRMEV01115422024,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BBN8500,
FRMEV01127472024,
606-82;
BBN8H87,
FRMEV01127482024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RKY4F80, FRMEV01128192024, 606-82;
42.310.177/0061-75,
PLF5622,
FRMEV00986142024,
606-82;
02.054.082/0001-82,
MEG7939,
FRMEV01136652024,
606-82;
02.576.042/0001-09,
ODA8D91,
FRMEV00900762024, 606-82; 78.531.530/0001-53, MFV6211, FRMEV01034192024, 606-82;
MEI3946,
FRMEV01034392024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RXT3A22,
FRMEV01066182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0011-04,
RJB6A74,
FRMEV01007052024,
606-82;
RJT8D16,
FRMEV01003862024, 606-82; RIT6B34, FRMEV01129992024, 606-82; 46.929.432/0001-
82,
QJE2A44,
FRMEV01110162024,
606-82;
12.514.867/0001-44,
SUU9D60,
FRMEV01128662024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBJ4H87, FRMEV01125442024, 606-
82; JBO9H15, FRMEV01125732024, 606-82; JBO9H20, FRMEV01125922024, 606-82;
JBO9H22, FRMEV01126012024, 606-82; JBI6B12, FRMEV01130172024, 606-82; JBL5E38,
FRMEV01128742024, 606-82; JBD1C16, FRMEV01118722024, 606-82; ***.416.169-**,
RYL6G36,
FRMEV01123652024,
606-82;
41.493.232/0001-06,
ERX0D79,
FRMEV01124622024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I41, FRMEV01134182024, 606-
82; 07.073.346/0001-69, MKB0460, FRMEV01136182024, 606-82; 23.373.000/0002-13,
RUG0J09,
FRMEV00834022024,
606-82;
CRQ9F14,
FRMEV00814672024,
606-82;
FUH8F22,
FRMEV01009932024,
606-82;
07.763.090/0001-11,
EVO4G26,
FRMEV01114972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.180.936-**,
HEH1E80,
FRMEV01123592024,
606-82;
HEH1E80,
FRMEV01123612024, 606-82; 10.939.808/0001-92, IJZ3D05, FRMEV01111202024, 606-
82;
42.734.032/0001-60,
SGX0I03,
FRMEV01113632024,
606-82;
***.174.267-**,
KVE1F93, FRMEV01124432024, 606-82; ***.268.186-**, OOX7B86, FRMEV00925352024,
606-82; 13.006.264/0001-02, QHD2314, FRMEV00826222024, 606-82; 47.197.515/0001-
97,
MIQ1240,
FRMEV01110592024,
606-82;
***.757.939-**,
DGO1006,
FRMEV01116532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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