DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 159/2020.
Nº Processo: 50618.000709/2019-43.
Pregão. Nº 351/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: o presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais
01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato
nova etapa). A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - O presente Contrato
com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 03.05.2024 fica prorrogado por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.885 (um mil,
oitocentos e oitenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 03.05.2025. O prazo
de execução com vencimento em 30.03.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias passando a vencer em 30.03.2025, totalizando 1.825 (um mil,
oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO
CONTRATO passa a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente
Contrato, a preços iniciais, passa de R$ 146.660.862,55 (cento e quarenta e seis milhões,
seiscentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
para R$ 163.212.781,00 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e doze mil, setecentos
e oitenta e um reais), decorrente do aumento de R$ 16.551.918,45 (dezesseis milhões,
quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos),
a preços iniciais. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 163.212.781,00. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 332/2022.
Nº Processo: 50618.000318/2022-24.
Pregão. Nº 183/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 08.986.565/0001-00 - HS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a 3ª revisão do projeto em fase de obra - RPFO para atender a
necessidade, observada em campo, de adequação de quantitativos de alguns serviços do
plano de trabalho e orçamento - PATO. O valor estimado do presente contrato, a preços
iniciais, passa de 38.390.853,86 (trinta e oito milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos
e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 43.228.201,63 (quarenta e três
milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e um reais e sessenta e três centavos),
decorrente do aumento de R$ 4.837.347,77 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil,
trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), a preços iniciais. Este
aumento representa 13,10% de reflexo financeiro positivo em relação ao valor inicial do
contrato. Esta é a 3ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de
acréscimos e decréscimos acumulados observados após a RPFO resultaram num percentual
de 24,987% e -7,908%, respectivamente. Vigência: 03/05/2024 a 18/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 43.228.201,63. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SÃO RICARDO 11 ENERGIAS
RENOVÁVEIS S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU nº RN-06/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia
federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º
CENTENÁRIO - NATAL) *TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR BR-104(A) (P/PEDRO AVELINO)
- ENTR BR-104(B), SNV 304BRN0250, travessia no km 188, com extensão de 70 metros por
20,0 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.400,00 m2, para implantação de
travessia de rede elétrica de média tensão. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão
tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O
valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 142.684,80
(cento e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcelas
anuais, equivalentes a R$ 14.268,48 (quatorze mil duzentos e sessenta e oito reais e
quarenta e oito centavos), sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos,
contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no
Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.002495/2022-85. DATA DA ASSINAT U R A :
02/05/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO- Superintendente Regional - RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 844/2020.
Nº Processo: 50610.004705/2020-48.
Pregão. Nº 374/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução
passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
passando a data de vencimento da execução, do dia 04/03/2024 para o dia 04/03/2025. O
prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 31/05/2024 para o dia
31/05/2025.. Vigência: 30/04/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.959.400,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 7-0317/2023, publicado no DOU
de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135
1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 07-0317/2023 - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do
Chile, 230,
3º
andar,
Rio
de
Janeiro/RJ, CEP:
20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF: 692.***.***-53, nomeado pela
Portaria GM/MT n° 244, de 7 de março de 2024, do Ministro de Estado dos Transportes,
publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 2, pág. 61, e em conformidade com as
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de 12/07/2022, da Diretoria
Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do Diário Oficial da União de
14/07/2022. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com sede à Avenida
Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de
Janeiro/RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a retificação do TPEU Nº 7-317/2023, publicado no DOU de
21/06/2023, Seção 3, pág. 135, nos seguintes parágrafos: Onde se lê: "UTILIZAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 23,3 PARA ALIMENTAR
"CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA
DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ." ; Leia-se: "UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA FEDERAL BR356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 28,3 PARA ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO
BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO
RJ."; Onde se lê: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa
de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA,
subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220, SNV 356BRJ0270,
instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média tensão (13.800 Volts) na
rodovia BR-356/RJ, no Km 23,3, Itaperuna - RJ,apresentado por ENEL/AMPLA, que tem
como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista" (POLO ITAPERUNA
2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, numa
extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total de
66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02
aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho de
2023 (SEI n° 14747507)."; Leia-se: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso
consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ -
SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220,
SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média tensão
(13.800 Volts) na rodovia BR-356/RJ, no Km 28,3, Itaperuna - RJ, apresentado por
ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista"
(POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio
de Janeiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo
uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto
A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro
em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507)". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de
janeiro de 1980, Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e do Manual de Procedimentos
para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens
Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data
de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas e condições do TPEU ORIGINAL e de outros instrumentos
não modificadas por este Termo Aditivo. PROCESSO: 50607.000283/2023-33. Data da
assinatura: 25/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 7-0317/2023, publicado no
DOU de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135
1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TPEU Nº 07-0317/2023 - PERMISSOR: DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida
República
do Chile,
230,
3º
andar, Rio
de
Janeiro/RJ,
CEP: 20.031-919,
CNPJ:
04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado
do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, CPF: 692.***.***-53, nomeado
pela Portaria GM/MT n° 244, de 7 de março de 2024, do Ministro de Estado dos
Transportes, publicado no DOU de 8 de março de 2024, seção 2, pág. 61, e em
conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 4.012, de
12/07/2022, da Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 112/113, Seção 1, do
Diário Oficial da União de 14/07/2022. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERV I ÇO S
S/A, com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa
Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do TPEU Nº 7-
317/2023, publicado no DOU de 21/06/2023, Seção 3, pág. 135, nos seguintes
parágrafos: Onde se lê: "UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-
356/RJ PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA
TENSÃO NO KM 23,3 PARA ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA"
(POLO ITAPERUNA 2022) DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ." ; Leia-se:
"UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR356/RJ PARA INSTALAÇÃO
DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO NO KM 28,3 PARA
ALIMENTAR "CASINHAS POPULARES DO BAIRRO BOA VISTA" (POLO ITAPERUNA 2022)
DA SECRETARIA DO ESTADO DE HABITAÇÃO RJ."; Onde se lê: "1.2 A área objeto da
presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-
356, no
trecho DIV
MG/RJ -
SÃO JOÃO
DA BARRA,
subtrecho ENTR
RJ-
116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de
distribuição de energia elétrica de Média tensão (13.800 Volts) na rodovia B R - 3 5 6 / R J,
no Km 23,3, Itaperuna - RJ,apresentado por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo
alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa Vista" (POLO ITAPERUNA 2022),
empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, numa
extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura, perfazendo uma área total
de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o projeto A034745034_REV02
aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 06 de junho
de 2023 (SEI n° 14747507)."; Leia-se: "1.2 A área objeto da presente permissão de uso
consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ
- SÃO JOÃO DA BARRA, subtrecho ENTR RJ-116(COMENDADOR VENÂNCIO) - ENTR RJ-
220, SNV 356BRJ0270, instalação de rede de distribuição de energia elétrica de Média
tensão (13.800 Volts) na rodovia BR-356/RJ, no Km 28,3, Itaperuna - RJ, apresentado
por ENEL/AMPLA, que tem como objetivo alimentar "Casinhas populares do Bairro Boa
Vista" (POLO ITAPERUNA 2022), empreendimento da Secretaria de Habitação do Estado
do Rio de Janeiro, numa extensão total de 110 metros por 0,60 metros de largura,
perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta metros quadrados), de acordo com o
projeto A034745034_REV02 aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio
de Janeiro em 06 de junho de 2023 (SEI n° 14747507)". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no
84.398 de 16 de janeiro de 1980, Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e do
Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de
Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente
Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da
União. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do TPEU
ORIGINAL e
de outros
instrumentos não modificadas
por este
Termo Aditivo.
PROCESSO: 50607.000283/2023-33. Data da assinatura: 25/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001436/2022-91.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO)
RODOVIÁRIA, REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA
RODOVIA 
BR-429/RO,
TRECHO: 
ENTR
BR-364(A)(JI-PARANÁ) 
-
FRONT.
BRASIL/BOLÍVIA(COSTA MARQUES); SUBTRECHO: ENTR BR-364(B)(PRESIDENTE MÉDICI) -
SERINGUEIRAS; SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 157,30, EXTENSÃO: 157,30 KM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a
29/07/2028. Valor Total: R$ 119.792.000,00. Data de Assinatura: 01/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).