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DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020, de prestação de serviços de
manutenção predial na PRM de Bacabal, firmado originalmente em 08/01/2020;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quinta REPACTUAÇÃO do
preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do
Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000051/2020-66;
Valor Mensal: 5.462,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) ; Cobertura
Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000002, de 06/01/2020;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada,
Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 30.04.2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, de prestação de serviços de
manutenção predial na PRM de Balsas, firmado originalmente em 08/01/2020;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quinta REPACTUAÇÃO do
preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do
Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000052/2020-19;
Valor Mensal: R$ 5.462,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) ; Cobertura
Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000003, de 06/01/2020;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada,
Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 30/04/2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2020. Contratada: NORTE
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 14.991.257/0001-67. Objeto: Prestação de
serviços de natureza continuada, com mão de obra exclusiva nas dependências da
Procuradoria da República no Município de MARABÁ/PA. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993, da Lei N ° . 10.520, de 17 de Julho de 2002 , do Decreto Nº 7.892,
de 23 de Janeiro de 2013, do Decreto Nº 9.507, de 21 de Setembro de 2018, da Instrução
Normativa Nº 5, De 26 de Maio de 2017 e demais normas correlatas. Processo:
1.23.000.000542/2020-84. Valor Global: R$ 927.336,93 (novecentos e vinte e sete mil,
trezentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos). Valor Mensal:R$ 18.549,72
(dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). Vigência:
01.01.2024 a 30.11.2024. Data da assinatura: 26.04.2024. Signatários: Renato Tabosa Kock
Coutinho, pela contratante e Francisca Clara Barbosa de Souza, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.005395.2022-56.
Prospecção do mercado imobiliário no Município de Macaé, com o fito de
viabilizar possível futura locação de imóvel para abrigar a sede da Procuradoria da
República em Macaé, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que
atendam os requisitos especificados neste Edital e seus anexos, teve seu Chamamento
Público considerado DESERTO.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Membro da Comissão Técnica
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020; Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., CNPJ 90.347.840/0045-39; Objeto: Alteração
da Cláusula Décima Oitava - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 26/06/2024; Local e data da assinatura: Porto Alegre,
02/05/2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe;
Pela Contratada: Matheus Cidade Machado e Maximiliano Szelbracikowski Antunes,
representantes legais; PGEA nº 20.02.0400.0000576/2024-91.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA N. 20.02.0600.0000447/2020-04 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CORREIOS - EBCT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0021-57. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao
Contrato nº 05/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 28/04/2024 a 28/04/2025. Assinam:
Sra. Ana Carolina Lima Vieira, pela Contratante, a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso
e o Sr. Fabiano Santana Pires Reis, pela Contratada. Data de Assinatura: 24/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PGEA N. 20.02.0600.0000446/2020-31 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CORREIOS - EBCT - Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0021-57. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao
Contrato nº 06/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 29/04/2024 a 29/04/2025. Assinam:
Sra. Ana Carolina Lima Vieira, pela Contratante, a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso
e o Sr. Fabiano Santana Pires Reis, pela Contratada. Data de Assinatura: 24/04/2024.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 (90007/2024)
Processo: 20.02.0600.0000086/2024-39. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: ELIAS TAVARES DE VASCONCELOS, CNPJ 41.082.249/0001-70, para o Item 1,
no valor unitário de R$ 112,00 (cento e doze reais) e valor total de R$ 2.240,00 (dois
mil, duzentos e quarenta reais); para o Item 2, no valor unitário de R$ 128,80 (cento
e vinte e oito reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 257,60 (duzentos e
cinquenta e sete reais e sessenta centavos); valor total da contratação: R$ 2.497,60
(dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Fundamento Legal:
art. 75,
inciso II, da
Lei nº
14.133/2021. Elemento de
Despesa: 33.90.30.21.
Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª
Região.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 030/2022. Processo nº
20.02.0900.0001818/2022-94. 
Contratada: 
PRIME
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de
serviço de gerenciamento de frota de veículos da PRT 9ª Região e PTMs jurisdicionadas.
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do contrato, a partir de 01/05/2024, com
fundamento no artigo 79, II, da Lei 8666/93. Assina: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANA PAULA TEIXEIRA, pela Contratada. Data
da assinatura: 22/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 026/2020,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, 01 (UM)
POSTO DE TRABALHO, NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO com a
empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 03.363.962/0001-01. Processo:
20.02.0900.0001760/2020-17. Objeto do Termo: reajustar o valor mensal para R$ 4.374,74
(Quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), em vista da
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em 2024, com efeitos
financeiros a partir de 01/03/2024. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE
OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 29/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 08/2019, pactuado o objeto de
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com
fornecimento de peças, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região com a empresa ESPEL ELEVADORES ESPECIALIZADOS EIRELI EPP, CNPJ
56.851.769/0001-78. 
Processo:
20.02.1500.0000958/2019-64. 
Objeto
do 
Termo:
Prorrogação, em caráter excepcional, da vigência por mais 90 (noventa) dias a partir de
03/05/2024 e reajuste do valor mensal do contrato para R$ 5.494,47 mediante aplicação
do índice INPC(IBGE) de 3,397350 % referente ao período de abril de 2023 a março de
2024, a partir de 08/04/2024. Assinatura: 29/04/2024. Assinam, pela Contratante: Dra.
Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe, e pela Contratada: Sr. Avilton Barbosa
Fe r r e i r a .
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 05/2022. OBJETO: Prorrogação excepcional
da vigência do contrato principal. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000166/2024-62.
CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONT R AT A D O :
ELEMAC ELEVADORES LTDA. CNPJ do contratado: 04.722.126/0001-20. ASSINAM: Dr.
Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sr. Fernando Antônio Porto
Gusmão, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:29/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 16/2021, pactuado
o objeto de prestação de serviços de telefonista no âmbito da procuradoria regional do
trabalho da 24ª região. com a empresa ALPHALIMP CONSERVACAO PATRIMONIAL EIRELI,
CNPJ 28.809.301/0001-80. Processo: 20.02.2400.0000517/2021-17. Objeto do Termo: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato
de Prestação de Serviços Continuados de Telefonista para a Sede da PRT 24ª Região/MS. O
valor total anual estimado deste contrato é de R$ 99.062,39 e do novo valor mensal é de R$
8.255,20 (oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Assinam: pela
contratante, CÂNDICE GABRIELA AROSIO - Procurador(a)-chefe da Prt 24ª Região, e pela
contratada, Henrique Quintino Ribeiro, Representante Legal , em 02/05/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200206
Nº Processo: 92/2024-37. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços destinados à modernização/retrofit e manutenção corretiva e
preventiva de 01 (um) elevador, abrangendo o fornecimento de peças e equipamentos, do
edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa
Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital e seus anexos podem ser consultados também no Portal da Transparência
do MPT..
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 02/05/2024) 200206-00001-2024NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2024
Termo de Credenciamento nº 0018/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e MR REABILITAÇÃO ORAL E SERVIÇOS EM ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ: 15.473.521/0001-33:
Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.011836/2024-11. Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/09/2024, a saber, de 09/09/2024 a
08/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: MARCELO RONCALLI PINHEIRO CHAGAS.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2419/2023
Termo de Credenciamento n° 2419/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e UPDATE - UNIDADE DE PESQUISA DIAGNOSTICA AVANÇADA E TERAPIAS LTDA,
CNPJ: 
02.766.875/0001-24,
para 
prestação
de 
serviços
Médico-Hospitalares 
e
Paramédicos. PGEA: 1.28.000.000655/2022-65. Vigência 12/04/2024 a 11/04/2029.
Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO e pelo Credenciado PEDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO.

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