DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 20, 30 DE ABRIL DE 2024
DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRECEDENTE AO PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO E DO RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA
E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA
PROVIMENTO DE CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL
EDITAL Nº 1/2023
CARGO
ANALISTA JUDICIÁRIO
- ÁREA:
APOIO
ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE:
ARQUITETURA - UNIDADES DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO
SUL E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL; DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
PRECEDENTE AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - UNIDADES DE
CLASSIFICAÇÃO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO; E DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA PROVA DISCURSIVA E DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO -
ÁREA: JUDICIÁRIA (SEM ESPECIALIDADE) - UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA
DE MATO GROSSO DO SUL E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM - UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
MATO GROSSO DO SUL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023 e retificações posteriores,
destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de
Mato Grosso do Sul, resolve:
1. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a nota da
prova discursiva e contra a classificação prévia para os cargos de Analista Judiciário - Área:
Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção
Judiciária de Mato Grosso do Sul e Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado -
Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo -
Capital serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação
VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da publicação deste
Ed i t a l .
2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, a classificação
precedente ao procedimento de heteroidentificação, por unidade de classificação e pela
lista geral do estado de São Paulo, para os cargos de Analista Judiciário - Área: Apoio
Especializado - Especialidade: Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de
Mato Grosso do Sul e Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade:
Arquitetura - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital, poderá ser
verificada no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
3. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a nota da
prova prática de capacidade física e contra a classificação prévia para o cargo de Técnico
Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, de todas as
Unidades de Classificação, serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site
da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da publicação
deste Edital.
4. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, a classificação
precedente ao procedimento de heteroidentificação, por unidade de classificação e pela
lista geral do estado de São Paulo, para o cargo de Técnico Judiciário - Área:
Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, poderá ser verificada no site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
5. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados da
prova prática de capacidade física e a classificação, para os candidatos do cargo de
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial,
poderão ser verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
6. Informar que as respostas de todos os recursos interpostos contra a nota da
prova objetiva para os cargos de Analista Judiciário - Área: Judiciária (Sem Especialidade)
- Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Técnico Judiciário -
Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - Unidade de Classificação: Seção
Judiciária de Mato Grosso do Sul, serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio
do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na área do candidato, a partir da
publicação deste Edital.
7. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados da
prova discursiva e classificação prévia, para os candidatos dos cargos de Analista Judiciário
- Área: Judiciária (Sem Especialidade) - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato
Grosso do Sul e Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
- Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, poderão ser
verificados no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
8. Estabelecer que a vista aos espelhos das folhas de respostas da prova
discursiva, nos termos do item 12.12, Capítulo 12 do Edital de Abertura do certame,
estará 
disponível
durante 
o
período 
recursal 
no
site 
da
Fundação 
VUNESP
(www.vunesp.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso
Público.
9. Informar que os recursos referentes às notas da prova discursiva e
classificação prévia, para os cargos de Analista Judiciário - Área: Judiciária (Sem
Especialidade) - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e
Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - Unidade de
Classificação: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, deverão ser interpostos no prazo de
2 (dois) dias úteis, a partir da publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da
Fundação VUNESP, conforme item 12.2 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 e
de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DIRETORIA-GERAL
EDITAL Nº 21, DE 2 DE MAIO DE 2024
AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM
NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se
autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento
de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com
o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023,
disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação posterior,
relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para as Unidades de Classificação Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo e Seção Judiciária
do Estado de São Paulo - Capital, para a realização da avaliação de heteroidentificação.
A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a
critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos
termos da Resolução nº 89/2017-TRF3, e conforme Portaria nº 3342/2023-TRF3, alterada
pela de nº 3496/2024, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região,
Caderno Administrativo, de 16/11/2023 e 16/02/2024, respectivamente.
Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas
em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida
Comissão.
1. Avaliação
1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, neste Tribunal,
situado na Avenida Paulista, 1842, Torre Norte, 13º andar, na cidade de São Paulo - SP, nos
dias e horários estabelecidos no Anexo.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao
enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras,
observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário,
firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, a qual, depois do aceite do candidato,
será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que
julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de
pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito
fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, aos termos do item
1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo
candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério
Público Federal e à Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se
configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído
do concurso o candidato que
não comparecer à(s)
entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Ed i t a l .
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de
identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará
a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato
do concurso público.
3. Normas Sanitárias de Prevenção
3.1 O ingresso e a permanência nas dependências do Tribunal estão restritos
aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar:
I - o distanciamento social;
II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o
braço ao tossir ou espirrar);
3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para
preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato
diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID-19 deverá
requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para a sua entrevista,
inclusive, mediante e-mail para o endereço comissao-cota@trf3.jus.br, juntando cópia de
documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração
médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional.
3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados
nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do
comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à
autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão
do concurso.
4. Resultado da Avaliação
4.1 O resultado da avaliação, bem como as exclusões da lista de candidatos
negros ou do concurso público serão divulgados, conforme itens 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital
de Abertura de Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
ANEXO AO EDITAL Nº 21/2024 - DIRG/SEGE/UDEP/DIAF
AVALIAÇÃO
DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO
DOS
CANDIDATOS 
QUE
SE
AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
004 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:
ARQUITETURA
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL
. CLASS.
NOME
DAT A
HORÁRIO
. 1
MATEUS AGOSTINI GARCIA
20/05/2024
14h00
. 2
TIAGO COUTINHO DA SILVA
20/05/2024
14h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
030 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE
DA POLÍCIA JUDICIAL
UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO: TRF 3ª REGIÃO
. CLASS.
NOME
DAT A
HORÁRIO
. 1
MARCELO LUIS REIS DE SOUZA
20/05/2024
14h00
. 2
JOSE ERIVALDO DE OLIVEIRA
20/05/2024
14h00
. 3
FABRICIO DE ALMEIDA SILVA REIS
20/05/2024
14h00
. 4
JOAO KENNEDY COSTA SOUZA
20/05/2024
14h30
. 5
ISRAEL OLIVEIRA FERNANDES
20/05/2024
14h30
. 6
RAILSON VIANA BARROS
20/05/2024
14h30
. 7
OTO LEONARDO DE SENA SALES
20/05/2024
14h30
. 8
JONATAS OLIVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2024
15h00
. 9
DENER HUDSON DOS SANTOS SALGADO
20/05/2024
15h00
. 10
JONATHAS REUEL ARAUJO REZENDE
20/05/2024
15h00
. 11
NATALIA MENDONCA STOCKLER
20/05/2024
15h00
. 12
LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
20/05/2024
15h30
. 13
GUILHERME DIAS ALVES VIEIRA
20/05/2024
15h30
. 14
RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA TAVARES
20/05/2024
15h30
. 15
THIAGO DA SILVA ROCHA
20/05/2024
15h30
. 16
JORGE LUIZ MACHADO TEIXEIRA
20/05/2024
16h00
. 17
HELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES
20/05/2024
16h00
. 18
EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA
20/05/2024
16h00
. 19
GABRIEL DA SILVA COSTA
20/05/2024
16h00
. 20
AMANDA CAMILO MOTA
20/05/2024
16h30
. 21
RONALDO SABINO SOUZA
20/05/2024
16h30
. 22
ANDRE LUIZ RIBEIRO PEREIRA
20/05/2024
16h30
. 23
HEITOR FRANCISCO ARAUJO
20/05/2024
16h30
. 24
LEOBINO DE JESUS REIS SILVA ROCHA
20/05/2024
17h00
. 25
DANIELA MOURA DA SILVA
20/05/2024
17h00
. 26
MARCOS VINICIUS DA SILVA CEZARIO
20/05/2024
17h00
. 27
ROBSON SILVA DE CARVALHO
20/05/2024
17h00
. 28
AILTON DE GOUVEA
20/05/2024
17h30
. 29
ANTONIO LEOCADIO DA SILVA
20/05/2024
17h30
. 30
JOSE DE JESUS RODRIGUES JUNIOR
20/05/2024
17h30
. 31
LUCIVAL SANTOS MERCES
20/05/2024
17h30
. 32
NATANAEL SATIRO DA ROCHA
21/05/2024
14h00
. 33
VALDEK RAMOS RODRIGUES
21/05/2024
14h00
. 34
LEANDRO VIEIRA LEAO
21/05/2024
14h00
. 35
JOANES MANOEL VIEIRA
21/05/2024
14h00
. 36
ITANEL MESSIAS RODRIGUES
21/05/2024
14h00
. 37
WELLINGTON LIMA PESSOA
21/05/2024
14h30

                            

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