DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050300184
184
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. A doação estabelecida neste Edital será permitida exclusivamente para fins e
uso de interesse social, a ser comprovada pela documentação encaminhada pelas
entidades habilitadas. Os bens se encontram armazenados no Depósito de Bens Móveis do
TRE/MA, situado à Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA.
10. Fica estabelecido o mesmo prazo definido neste Edital (10 dias contados da
publicação - DOU e DJE) para envio dos requerimentos e/ou solicitações para participação
no processo de alienação dos bens, inclusive com o envio das documentações listadas nos
itens acima (4, 5, 6 e 7) para fins de habilitação no certame.
11. As entidades habilitadas pela Comissão serão notificadas através do e-mail
informado sobre a data, horário e local para a realização da audiência para entrega dos
bens doados.
12. As entidades
donatárias se responsabilizarão pela
destinação final
ambientalmente adequada dos bens recebidos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
observada a legislação aplicável.
13. As entidades donatárias deverão observar a vedação prevista no artigo 73,
§ 10, da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção à não destinação dos bens recebidos em
doação/transferência pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para fins de promoção
de candidatos (as) a pleitos eleitorais.
14. A descrição detalhada e completa dos itens mencionados no item 1 deste
edital, bem como a íntegra deste, podem ser acessados através do link https://www.tre-
ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/chamadas-publicas/.
São Luís/MA, 29 de abril de 2024.
GEORGE ANDRÉ DE MELO CASTRO
Presidente da Comissão
FCA KELYANNE S S MARTINS
Membro da Comissão
GILBERTO MARTINS MOREIRA
Membro da Comissão
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo termo aditivo ao Contrato nº. 04-2022, referente à prestação de serviços continuados
de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das
instalações prediais, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e
mão de obra das edificações utilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI nº
0012187-71.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: L S PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 70.315.650/0001-
01). Objeto do aditivo: reajuste de insumos, pela variação do IPCA/IBGE, referente ao
período de outubro/2022 a setembro/2023, no percentual de 5,185230%, bem como pela
tabela SINAPI, a contar de 01º/10/2023. Data de assinatura do último signatário:
02/05/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do
TRE/MA e HAROLDO LOPES DE SANTANA, Representante da contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000396. Data de emissão: 26/04/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0006433-80.2024.6.27.8000. Objeto: fornecimento de painéis para serem utilizados no
estúdio do novo programa do TRE/MA na TV Assembleia, conforme saldo de Ata (item 31)
da ARP 21/2023. Valor: R$ 1.060,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa:
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO.
Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Proc. Adm. SEI nº 02996.2021-2. Convênio nº 03/2024. Interessados: Financeira Alfa S.A.
Crédito, Financiamento e Investimentos e o TRE-MT. Objeto: Concessão de empréstimos
e/ou financiamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos
servidores vinculados ao TRE-MT. Vigência: 05 anos consecutivos e prorrogáveis, a partir de
05/05/2024. Signatários: pelo Convenente, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral do
TRE/MT e, pela Financeira, Janaína Cristina de Lacerda Matos e Fernando José Chelucci.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 3017/2024.
. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Partícipe: 75.095.679/0001-49 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR. Objeto:
Técnica visa estabelecer, em matéria afeta ao tribunal regional eleitoral do estado do
paraná, a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises, além de ações de
formação e capacitação, tanto no âmbito interno das instituições parceiras, quanto no
âmbito externo plural e societário, com foco em temas relacionados aos direitos humanos,
direitos das pessoas idosas, adolescentes, pessoas lgbtqia+, paridade e equidade de
gênero, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de
liberdade e vítimas de violações de direitos e violências diversas, com vistas a contribuir,
direta ou indiretamente, com o aprimoramento da administração da justiça e entrega
jurisdicional, conforme resolução cnj nº 350/2020. Visa contribuir, ainda, para a divulgação
de conhecimento à população, incluindo-se as próprias servidoras e servidores das
instituições aderentes, mediante
projetos de capacitação, pesquisa
e extensão
universitária.
Fundamento Legal: art 184 da lei 14.133/2021. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2026. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE PREÇOS REGISTRADOS
Pregão Eletrônico SRP 90005/2024 (SEI 0011754-82.2023.6.18.8000).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2024
BENEFICIÁRIA: DESTAK NUTRI PRIME LTDA
CNPJ: 45.157.538/0001-42
. ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
U N I DA D E
QUANT
PREÇO UNITÁRIO (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
.
20
ALCOOL LÍQUIDO 70%-1 LITRO (AMPLA CONCORRÊNCIA) ÁLCOOL
ETÍLICO HIDRATADO, 70º INPI, ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM DE 1
LITRO,
EM FRASCO
PLÁSTICO RESISTENTE,
APRESENTAÇÃO
LÍQUIDA, INDICADO PARA LIMPEZA EM GERAL E DESINFECÇÃO DE
SUPERFÍCIES. MARCA: PINDORAMA. CATMAT: 269941
1 litro
12.000
5,09
61.080,00
Pregão Eletrônico SRP 90005/2024 (SEI 0011754-82.2023.6.18.8000).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 17/2024
BENEFICIÁRIA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 40.061.199/0001-82
. ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
U N I DA D E
QUANT
PREÇO UNITÁRIO (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
.
21
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, 70º INPI, ANTISSÉPTICO, EMBALAGEM
DE 1 LITRO, EM FRASCO PLÁSTICO RESISTENTE, APRESENTAÇÃO
LÍQUIDA, INDICADO PARA LIMPEZA EM GERAL E DESINFECÇÃO DE
SUPERFÍCIES. MARCA: BELLOBELLA. CATMAT: 269941
1 litro
4.000
5,40
R$ 21.600,00
Pregão Eletrônico SRP 90006/2024 (SEI 0010587-30.2023.6.18.8000).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 18/2024
BENEFICIÁRIA: O C E TORRES LTDA / SHOPODONTO DENTAL
CNPJ: 50.979.927/0001-93
. ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
U N I DA D E
QUANT
PREÇO UNITÁRIO (R$)
PREÇO TOTAL (R$)
.
1
Ácido fluorídrico (gel) na concentração de 10%. Embalagem com 1
seringa com 2,5 ml. Marca: PHS
E M BA L AG E M
2
21,48
42,96
.
2
Algodão hidrófilo, 100% puro algodão: macio e extra-absorvente;
Cor: Branco; Embalagem com 500g. Marca: CREMER
E M BA L AG E M
15
21,50
322,50
.
3
Algodão hidrófilo, rolete, pacote com 100 roletes. Marca: SOFT
P LU S
P ACOT E
400
2,80
1.120,00
.
4
Solução bucal de gluconato de clorexidina a 0,12%. Utilizado para
bochechos após higiene oral, embalagem com bico dosador.
Solução não diluída. frasco de 2 litros; .Embalagem não reutilizável,
tipo Periogard, Noplak. Validade: 3 anos. Marca: COLGATE
F R A S CO
06
54,52
327,12
.
5
Digluconato de clorexidina 2%. Embalagem com 100ml. Marca:
M AQ U I R A
F R A S CO
12
11,93
143,16
.
6
Cloridrato de Articaína 4% com Epinefrina 1:200.000 OU 1:100.000
Marca: DFL
CAIXA
2
200,00
400,00
.
7
Cloridrato de Lidocaína 2% com Epinefrina 1:200.000 OU 1:100.000
Marca: DFL
CAIXA
2
140,00
280,00
.
8
Cloridrato de Prilocaína 3% com Felipressina 0,03 ui/ml Marca:
DFL
CAIXA
2
170,00
340,00
.
9
Gaze Hidrófila, pacote com 500 compressas cirúrgicas. Marca:
CREMER
P ACOT E
30
26,00
780,00
.
10
Lâmina de bisturi Nº 12, caixa com 100 unidades. Marca:
SOUDOR
CAIXA
2
41,00
82,00
.
11
Lâmina de bisturi Nº 15, caixa com 100 unidades. Marca:
SOUDOR
CAIXA
2
41,00
82,00
.
12
Seringa de Insulina descartável 1ML Fixa ag 12,7X0,33. Marca:
INJEX
U N I DA D E
40
0,70
28,00
.
R$ 3.947,74

                            

Fechar