DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 08/2023; Processo nº 0005335-90.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 116 da Lei
nº 8.666/1993 e, no que couber, às demais disposições da referida lei, e suas atualizações;
Partes: Município Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e a União, através do Tribunal
Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38; Objeto: o apoio, por parte do
Município de Piranhas/AL, com vistas à instalação do Ponto de Inclusão Digital, no Distrito
de Piau, no que tange à cessão de imóvel e sua manutenção. Vigência: 5 anos, a partir da
data de assinatura (09/11/2023), podendo ser prorrogado.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 10/2023; Processo nº 0005335-90.2023.6.02.8000; Fund. Legal: as disposições
da Lei nº 8.666/1993, e no que couber, suas atualizações; Partes: Município Piranhas/AL ,
CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas,
CNPJ nº 06.015.041/0001-38; Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para atuar
em parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização das
atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de Piranhas/AL, no que concerne à
requisição de pessoal. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura (09/11/2023),
podendo ser prorrogado.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
materiais gráficos. Total de Itens Licitados: 00034 Novo Edital: 03/05/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502 Central - MACAPA - AP. Entrega das
Propostas: a partir de 03/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 21/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL
Pregoeiro
(SIDEC - 02/05/2024) 070029-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0004103-93.2024.6.04.0000.
Pregão Nº 31/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 64.729.775/0004-28 - BETTA SOLUCOES DE ATENDIMENTO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de atualização, manutenção, suporte técnico e garantia técnica para
os equipamentos e softwares que compõe a solução de telefonia ip do tribunal regional
eleitoral do amazonas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor
Total: R$ 316.999,96. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2013.
Nº Processo: 0003682-06.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: CLAUDICINEI COELHO FADOUL. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira
(do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.599,80. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
Processo SEI 0011507-35.2023.6.04.0000. Objeto: Homologação de Pregão Eletrônico nº
90003/2024 -
registro de preço para
futura e eventual aquisição
de material
permanente.
O Presidente do TRE/AM decide: homologar o resultado do certame em favor
das empresas AMANDA COIMBRA DE LIMA, CNPJ 51.892.665/0001-9, para os itens 1, 2 e
15; F C DA AMAZONIA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS
LTDA., CNPJ 22.897.425/0001-88, para o item 3; OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, CNPJ
37.334.256/0001-45, para os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12; C C G FROES LTDA, CNPJ
45.803.449/0001-26, para o item 14 e declarar fracassados os itens 10, 11 e 13.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 29/04/2024,
pelo Presidente, Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
Manaus, 2 de maio de 2024.
IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR
Diretor-Geral Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA .
OBJETO: prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0024325-82.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 02/05/2024. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. João Paulo Oliveira Jorge, pela
Contratada. Salvador, 2 de maio de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0020872-45.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional à realização
das Eleições 2024, mediante alocação e gestão de postos de trabalho, abrangendo os
postos de "Supervisor" e "Auxiliar Administrativo e Operacional (AAOP)", com atuação no
âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, especificamente nos Cartórios
Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida do Centro
Administrativo
da 
Bahia,
N.º 
150,
Paralela
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no
Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-
ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084.
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/05/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90037/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de suporte e atendimento
técnico aos usuários na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com central
de atendimento remoto e presencial aos usuários na modalidade Service Desk, bem como
suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de TIC e execução de
tarefas de demanda não rotineiras do Tribunal da Regional Eleitoral do Ceará, com
fornecimento de software de Gerenciamento de Serviços de TI (ITSM) interoperável.
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora Técnica de Aquisições e Governança
(SIDEC - 02/05/2024) 070007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 29/2020, celebrado com a empresa
DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Objeto: a fim de reajustar o contrato, de
acordo com os percentuais apurados do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST,
acumulados de 12 (doze) meses para o mês de dezembro de 2023. DES. RAIMUNDO
NONATO SILVA SANTOS. PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 24.0.000000145-3.
Pregão. Nº 39/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado:
16.650.774/0001-06 - ALFA E ÔMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato TRE-GO nº 54/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses,
contados do dia 27/07/2024, com vigência até 27/07/2026. Vigência: 27/07/2024 a
27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.353,20. Data de Assinatura:
30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 23.0.000016896-3. Objeto: Fornecimento, de modo parcelado, de
água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, com lacre de segurança na
tampa, de acordo com as especificações, condições e quantitativos constantes no Termo
de Referência, anexo a este Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/05/2024 das
09h00 
às 
17h59.
Endereço: 
Praca 
Civica, 
300 
- 
Centro,
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
(SIASGnet - 02/05/2024) 70023-00001-2024NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2024
(Prazo 10 dias)
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, situado à Av. Vitorino
Freire, s/n, Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio
da Comissão Especial destinada a proceder ao desfazimento de bens móveis, instituída pela
PORTARIA Nº 1592/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SEGEP, torna PÚBLICO à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de
Economia Mista, Instituições Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem conhecimento, que
procederá ao desfazimento dos bens elencados no anexo único deste Edital, em
consonância com as determinações do Decreto-lei n.º 9.373/2018.
1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens considerados
inservíveis, classificados como
ociosos, totalizando 226 (duzentos e vinte e seis) itens, conforme registrado em
ata de reunião realizada pelos membros desta Comissão de Desfazimento.
2. Os órgãos e entidades deverão registrar suas solicitações, no período de 10
(dez) dias corridos, em expediente dirigido ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, a ser protocolado no TRE/MA ou enviado via e-mail para
sepex@tre-ma.jus.br.
3. A solicitação dos interessados deverá indicar os bens ou lote de bens que
pretende receber e identificar os dados funcionais do representante da entidade, que
detenha poderes para prática do ato, cujo nome constará do respectivo Termo de
Doação.
4. Havendo mais de um interessado em determinados itens ou lotes, será dado
preferências aos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nesta
mesma ordem.
5. As instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo
Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público deverão apresentar
declaração qualificando a entidade como OSCIP emitida pelo Ministério da Justiça/
Secretaria Nacional de Justiça.
6. As Entidades Beneficentes de Assistência Social deverão apresentar registro
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de entidade beneficente de
assistência social, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério do
Desenvolvimento Social ou, se já expirado, declaração prorrogando-o.
7. As demais entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que se
habilitarem no certame deverão apresentar Estatuto ou contrato social da entidade e
alterações atuais, bem como a norma atualizada que a constituiu, ata da posse da atual
diretoria e ainda cópia dos documentos pessoais do representante legal da entidade e
ainda documentos que comprovem o exercício regular das atividades, aferindo-se
especialmente a regularidade fiscal da entidade: certidão de regularidade fiscal com FGTS
e certidão negativa de débitos com o INSS; certidão negativa de débitos estadual, federal
e municipal e Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
8. Nos casos de entidades públicas da União, suas Autarquias e Fundações
Públicas; dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e de suas Autarquias e Fundações
Públicas devem apresentar requerimento por meio de ofício, informando os dados
funcionais do representante da entidade pública.