DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo
Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR
198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de
localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM
JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e
o(a) Interessado(a):
1000073228/2018 THIAGO
CRUZ WELTER;
1000103390/2020
EMERSON COSTA SOUZA; 1000114895/2020 CERTEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; 1000122503 MENDES E PAIVA PROJETOS LTDA; 1000074320 CARLOS CIRILO
MENDES; 1000096519 BARRAL E ALKIMIN LTDA - EPP; 1000091494 MR ARQUITETURA
LTDA; 1000089890 MKW CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; 1000096020 ATM CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDA;
1000114568
TARGET
CONSTRUTORA;
1000123435
CONSTRUTORA SANTOS COELHO LTDA; 1000114516 CONSTRUTORA ARAÚJO; 1000123430
SOLEAL CONSTRUÇÃO CIVIL & LOTEAMENTOS LTDA; 1000095734 ANTONIO ROBERTO
PIRES EIRELI - ME; 1000113131 AO VIVO CONSTRUTORA; 1000033920 GENOVA
R ES I D E N C I A L .
Em 2 de maio de 2024.
CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 0166.000082/2024-85. Contrato nº: CT073. Espécie: Contrato Múltiplo
de Prestação de Serviços e Venda de Produtos. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura
e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a
contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos
serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao
contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS,
conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal
dos CORREIOS. CONTRATADA: CORREIOS - Empresa Pública, constituída nos termos do
Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. (CNPJ nº 34.028.316/0019-32). Valor
Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: Indeterminado, em conformidade
com o Artigo 109 da Lei 14.133/21. Signatários: Pela Contratante - RICARDO VICTOR DE
MENDONÇA VIDAL, Presidente do CAU/PB e, pela Contratada, os seus representantes
legais, HALEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO E FABIANO SANTANA PIRES REIS.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 00166.000062/2024-12. Contrato nº: CT0072. Espécie: Contrato Administrativo
Dispensa De Licitação Nº 001/2024. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da
Paraíba CAU/PB. OBJETO: contratação de serviços continuado de limpeza, asseio e
conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material,
máquinas e equipamentos, a serem executados nas dependências do Conselho de Arquitetura
e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no respectivo Termo de Referência, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATADA: TRANSFER
SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (CNPJ nº 36.095.809/0001-91). Valor Global: R$
36.997,00 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 15/04/2024 a
14/04/2025, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 5 (cinco) anos. Signatários: Pela
Contratante - RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL, Presidente do CAU/PB e, pela
Contratada, o seu Proprietário, o Ismael Henrique de Brito Ramos.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
Notificação de Cobrança nº 004/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos
dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e
8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os
artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas
e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar
o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e
Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato
via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br . O não atendimento a presente
NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de
procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei
6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários
advocatícios.
Nome e CPF, anuidades e valor devido:
ALEX VIANA MONTEIRO, CPF: 064.XXX.XXX-18 - anuidade de 2020 a 2023 - R$ 3.726,01.
João Pessoa-PB, 26 de abril de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 4/2024.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44,
52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo
10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas
físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto
e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas,
estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar
providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei
nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art.
18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no
prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus
débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura
e
Urbanismo
(SICCAU)
ou
entrar
em
contato
via
e-mail
pelo
endereço
gerenciageral@caupb.gov.br.
Nome e CPF, anuidades e valor devido:
TAMIRES NEVES LIMA SILVA, CPF: 705.XXX.XXX-11 - anuidades de 2022 a 2023 - R$ 522,70;
ADRI DUARTE LUCENA, CPF: 030.XXX.XXX-85 - anuidades de 2020 a 2023 - R$ 2.778,68.
João Pessoa-PB, 26 de abril de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Extrato de Decisão CEP. Interessado: CENOPRO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ:
29.203.497/0001-27); auto de Infração 1000091637/2019; processo 1367036/2021;
infração: Pessoa jurídica sem registro no CAU exercendo atividade privativa de
arquitetos e urbanistas; Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta
publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não
pago encaminhado para inscrição em dívida ativa; o interessado encontra-se em lugar
incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal; fundamentação
jurídica: art. 37 e 43, Res. CAU/BR n.22.
Em 2 de maio de 2024.
SYDNEI MENEZES
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001889/2024-96;
Contrato: 003/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ/MF nº:
07.301.055/0001-80;
Objeto:
Prorrogação
da
vigência
e
reajuste
do
contrato;
Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e artigo 55, inciso III, da Lei
8.666/93 e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$
20.229,01; Nota de Empenho: 246/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 -
Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.005.003 -
Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo. Processo Administrativo SEI nº: 00179.000779/2024-15;
Contrato: 004/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52;
Contratada: LNS SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA;
CNPJ/MF nº:
11.928.080/0001-66;
Objeto:
Prorrogação
da
vigência
e
reajuste
do
contrato;
Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 55, inciso III, da Lei
8.666/93 e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$
23.239,85; Nota de Empenho: 239/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.001 -
Serviços de Medicina do trabalho; Centro de Custos: 02.01.006.001 - Coordenação de
Gestão de Pessoas - Atividades e Ações; Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025;
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2
Processo Administrativo nº: 00179.001370/2024-16; Contrato: 009/2023; Contratante:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52;
Contratado: P. A. FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS; CNPJ nº: 07.214.822/0001-14 Objeto:
Indenização referente à repactuação dos preços do contrato, no período de 01/2024 a
03/2024; Fundamentação Legal: art. 65, § 8º da Lei 8666/1993 e arts. 53 a 61 da Instrução
Normativa SEGES 05/2017; Nota de Empenho: 225 de 2024; Valor: R$ 642,81; Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.05.01.002
- Indenizações
e Restituições;
Centro de Custos:
02.04.001.003 - Casa do Arquiteto Ribeirão Preto; Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025;
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Dispensa de
licitação. Extrato do contrato n. 28.03.001/2024- Contratante: Conselho Regional de
Administração do Ceará - CE. Contratado: Finanblue Digital LTDA CNPJ:26.669.933/0001-60.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de envio de AR ON LINE, para
envio de emails, Notificações Extrajudiciais e outros documentos virtuais que precisam de
comprovação de autenticidade, confirmação e cronologia de envio e recebimento pelo
Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Fundamento legal: Lei n.
14.133/21; Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor global estimado de R$
8.208,00 (oito mil duzentos e oito reais). Dotação orçamentária: 3.33.00.02.07. Data da
assinatura: 02 de abril de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino,
Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Arthur Quines Sartor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 2º
(segundo) aditivo ao contrato 18.04.001/2022 - TOMADA DE PREÇOS nº 02.01.001/2022 -
Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção e atualizações dos
sistemas informatizados DA multiplataforma integrada e apps, da carteira profissional
eletrônica (ecip), gerenciamento com carteira de estudante (CRA jovem), plataforma de
conhecimento (CRAcapacita), sistema de denúncias e fiscalização (alô fiscal) do Conselho
Regional de Administração do Ceará - CRA/CE - Contratante: Conselho Regional de
Administração do Ceara - CE. Contratado: LANDUA TECNOLOGIA E WEB MARKETING LTDA ,
CNPJ: 13.640.939/0001-62. Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses.
Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Vigência: 19.04.2024 - 19.04.2025. Com custo total
estimado de 199.716,75 (cento e noventa e nove mil setecentos e dezesseis reais e setenta
e cinco centavos). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.16; 3.3.00.02.03. Data da assinatura: 18
de abril de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA
- CE. Assina pela contratada: Rafael Cavalcante Teixeira.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO - SEI 476920.000470/2024-17
Objeto: Aquisição de 45 licenças e suporte técnico do software antivírus Bitdefender
GravityZone Bussiness Security Premium. Contratada: Cristiana de B P Baptista, CNPJ
00.784.302/0001-06. Valor R$ 3.073,50. SEI 476920.000470/2024-17/Disp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 - 476920.000567/2024-20
Objeto: Contratação de prestação dos serviços de manutenção predial. Contratada: Arcom
- Comércio e Serviços Eireli. CNPJ 18.083.458/0001-17. Valor: de R$ 1.812,50 mensal.
476920.002124/2021-21/PE.
EDITAL
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 1/2024
O presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1995, e o Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 61.954, de dezembro de 1967 e, conforme artigo 36 alíneas "t"
e "z" do regimento interno do CRA-PR, publicado em 14/12/2001, informa:
O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 01/2024:
1º Letícia Regina Camargo Kreuz - 60 pontos
2º Gabrielle Wolf da Silveira Ayres Ribas - 50 pontos
3º Vanessa Oliveira Cardoso - 42 pontos
4º Jacinta Macedo Birkner Guimarães - 40 pontos
5º Elton Eurico Lissa Vieira - 40 pontos
MARCELLO CRISPINIANO PADULA
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