DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2021/000118. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região.
CONTRATADO ALOISIO ZIMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 23.150.413/0001-58.
OBJETO: Contratação de serviços de assessoria jurídica para implementação de programa
de integridade e gestão de processos judiciais do Conselho Regional de Biologia da Terceira
Região - CRBio-03. BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.003 - Serviços de Assessoria e Consultoria. PRAZO: 12
meses. VALOR MENSAL: de R$ 9.652,16 (nove mil reais seiscentos e cinquenta e dois reais
e dezesseis centavos). Porto Alegre, 26 de abril de 2024
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato n.º 723/2023
Processo n.º 9079602110000100.000146/2023-75
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 723/2023:
Contratante: Conselho Regional De Contabilidade De Goiás, Contratado: MART SERVIÇOS E
ENGENHARIA LTDA - LTDA, CNPJ sob nº 32.575.001/0001-50. Objeto: Prorrogação de prazo
do contrato por 90 dias. Fundamento Legal: Art. 57, Lei 8.666/93 - Vigência: 18/04/2024 à
17/07/2024. Data de assinatura: 18/04/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMOVEL. Contrato para UTILIZAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO 
DO 
ESPAÇO 
DENOMINADO 
AUDITÓRIO. 
Partes: 
CRCSC, 
CNPJ:
83.901.983/0001-64 e SMPIU, CNPJ 82.892.282/0001-43. Não Oneroso; Data: 09/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMOVEL. Contrato para UTILIZAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DO ESPAÇO DENOMINADO AUDITÓRIO E SALA DE TREINAMENTO. Partes: CRCSC, CNPJ:
83.901.983/0001-64 e UVESC, CNPJ 76.875.731/0001-42. Oneroso; Data: 14 e 15/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO, Nº 009/2019 que entre si
celebram o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA 11ª
REGIÃO/SC e a empresa DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SA - CNPJ nº 95.803.839/0001-
74. Objeto: Reajustar o valor mensal do Contrato nº 009/2019, nos termos da cláusula
sexta do referido contrato, ficando ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original. Perfazendo um valor mensal de R$ 1.482,35.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020
Processo Administrativo nº 44.930/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº
09.420.282/0001-50.
Contratada: BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A, CNPJ nº
19.962.272/0001-09. DA PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024
até 01/01/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quinta do contrato 14/2020, c/c. o inciso
II do art. 57 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 18.331,92 (dezoito mil trezentos e trinta
e um reais e noventa e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais
cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação de
serviços de assistência odontológica aos servidores do CRECI-CE e seus dependentes. DATA
DE ASSINATURA: 22/12/2023. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães, Presidente do CRECI/CE.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo administrativo nº 22/2023
contrato nº 19/2023
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: LUPERCIO LEONEL DE MENEZEZ, pessoa física, objeto:
Renovação do aluguel da delegacia de CÁCERES do CRECI/MT, data de assinatura:
30.04.2024, valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vigência: 30.04.2024 a 30.04.2025.
fundamento: art. 74, V da lei 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Processo administrativo nº 33/2024
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: REPRIMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS
LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 65.149.197/0002-51, objeto: Aquisição de Scaner para
do CRECI/MT, data de assinatura: 30.04.2024, valor global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais),
vigência: 30.04.2024 a 30.04.2025. Cuiabá, 30.04.2024. Claudecir Roque Contreira- Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo administrativo nº 32/2022
contrato nº 08/2022
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Contratado: SEDEPE CUIABA SERVIOS DE ENTREGAS DE PUBL I C AÇÕ ES . ,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.141.023/0001-84, objeto: Contratação de software
para publicações jurídicas para o CRECI/MT, data de assinatura: 30.04.2024, valor global: R$
2.278,80 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 - UASG 389297
Processo: 119/2023. Objeto: Aquisição de Suprimentos de informática, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Divulgação
do edital no PNCP: 29/04/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200
Edifício 
Corretor 
de 
Imóveis, 
Jardim 
Paulista 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h30
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 30 de abril de 2024.
DEBORA GONCALVES DO TALHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 389297
Processo: 115/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
clipping de imprensa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 30/04/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço:
Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h30 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 30 de abril de 2024.
DEBORA GONCALVES DO TALHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2023 - UASG 389297
Processo: 102/2023. Objeto: Aquisição de aparelhos celulares, capas protetoras de case
anti-impacto para celular, películas frontais de polímero. Divulgação do edital no PNCP:
30/04/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de
Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/. Entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 30 de abril de 2024.
DEBORA GONCALVES DO TALHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2023 - UASG 389297
Processo: 075/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços gráficos com impressão, sob demanda, pelo período de 12 meses. Divulgação do
edital no PNCP: 02/05/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício
Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/.
Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 30 de abril de 2024.
DEBORA GONCALVES DO TALHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90.001/2023 - UASG 389297
Processo: 113/2023. Objeto: Prestação do serviço de Tecnologia da Informação para o
fornecimento de Software de Gestão Empresarial (ERP), incluindo licenças, manutenção,
suporte e serviço de implementação com horas adicionais mensais sob demanda (pós-
projeto) para customizações, implementações de novas funcionalidades e treinamentos.
Divulgação do edital no PNCP: 02/05/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona,
1.200 
Edifício
Corretor 
de
Imóveis, 
Jardim
Paulista 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h30 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 30 de abril de 2024.
DEBORA GONCALVES DO TALHO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 015.002/2024; Fundamento legal: Lei nº 14.133/21; INEXIGIBILI DA D E
002/2024; Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia -
CRECI/BA, UASG: 926356, inscrito no CNPJ: 15.245.848/0001-58; Contratado: ELIAS
CERQUEIRA SOARES - Proprietário do Imóvel; Objeto: Imóvel para Nova Sede da
Delegacia de Feira de Santana; Valor: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais);
Prazo 
de 
Vigência: 
INDETERMINADO; 
Conta 
Orçamentaria: 
6.3.2.1.01.02.003
-
DELEGACIA SUB-REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA. Data da Assinatura: 30/042024;
signatario: Nilson Ribeiro de Araújo - Presidente do CRECI/BA.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA- CREF15/PI-MA
SECCIONAL MARANHÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região - CREF21/MA ,
em cumprimento as Resoluções CONFEF nº 513/2023 e 528/2024, faz saber a todos que a
eleição para os Membros do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região - CREF21/MA,
para mandato de 04 (quatro) anos, realizar-se-á no dia 08 de novembro de 2024, das 09h (nove
horas) às 17h (dezessete horas), por votação eletrônica, a ser realizada através da rede mundial
de computadores (internet), observada a inviolabilidade, o sigilo e a adoção de mecanismos de
segurança, no dia e horário a serem designados.
A eleição é direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos Profissionais
de Educação Física que possuam registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs, observados os
requisitos e restrições consignados na Resolução CONFEF nº 513/2023.
Ressalta-se que somente serão válidos e computados os votos que forem recebidos
pela empresa responsável pela elaboração de programação de todo o procedimento por
votação eletrônica, até às 17h (dezessete horas) do dia 08 de novembro de 2024.
A abertura de registro dos candidatos e chapas dar-se-á às 09 (nove horas) do dia
09 de agosto de 2024, encerrando-se, impreterivelmente, às 17h (dezessete horas) do dia 23 de
agosto de 2024. O registro de candidatura poderá ocorrer de forma presencial, na sede do
Conselho, na Avenida Cel. Colares Moreira, Ed. São Luís Multiempresarial, Qd. 23, Lote 10, Salas
1008/1009, Renascença II, São Luís/MA, CEP 65.075-441 ou virtual, através do endereço
eletrônico www.cref21.org.br. O envio, pelo candidato, de requerimento de registro de forma
virtual em horário ou dia que esteja divergente do horário disposto no Regimento Eleitoral será
considerado intempestivo e não será recebido pela Secretaria da Comissão Eleitoral.
Serão eleitos 20 (vinte) Conselheiros Titulares e 08 (oito) Conselheiros Suplentes,
para mandato de 04 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2025, nos termos dispostos
no Regimento Eleitoral e na Resolução CONFEF nº 513/2023.
A lista contendo todos os candidatos registrados e chapas será enviada para
publicação no Diário Oficial da União e veiculada na página eletrônica do CREF21/MA ,
https://www.cref21.org.br, dentro do prazo determinado no Regimento Eleitoral e na
Resolução CONFEF nº 513/2023.
As condições de elegibilidade e impedimento, bem como as instruções para o
registro da candidatura, a documentação exigida e demais disposições sobre a eleição estão
disciplinadas na Resolução CONFEF nº 513/2023 e no Regimento Eleitoral, os quais se
encontram à disposição dos interessados na sede do CREF21/MA ou na página eletrônica
https://www.cref21.org.br.
São Luís - MA, Em 26 de abril de 2024
SANDOW DE JESUS GOIABEIRA FEQUES
Presidente do CREF21/MA

                            

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