DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Chamamento Público - CECP, para promover o resultado final do Recurso do Chamamento
Público acima referenciado. Conforme orientação da Procuradoria Consultiva da PGE/PE
contida no PARECER Nº 0166/2024, a qual em sua Conclusão opinou pela possibilidade jurídica
de se levar em conta, para efeitos de pontuação, a documentação apresentada pelas licitantes
no envelope nº 1, destinado à Habilitação. Dessa forma, seguindo o opinativo da PGE, a DPO
procedeu a reanálise da documentação apresentada pelas empresas, recomendando a
seguinte ordem de classificação:1 - SERTENGE ENGENHARIA S/A = 29,50 pontos:2 - EXATA
ENGENHARIA LTDA = 23,00 pontos:3- GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDA = 13,00 pontos 4 -
ENGEMAENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA = 13,00 pontos;5 - CONSÓRCIO PMCMV CORDEIRO
= 12,00 pontos;6 - CONSÓRCIO 2MS/ELITE = 11,00 pontos. Por fim, devolveu o processo à CECP
para julgamento final do recurso. De posse do relatório da DPO, o Presidente da CECP
submeteu a reanálise dos membros desta Comissão que resolveram declarar como
VENCEDORA do Chamamento Público nº 001/2023 a empresa SERTENGE ENGENHARIA S/A ,
CNPJ/ME: 13.959.986/0001-73, com pontuação de 29,50 e Proposta de Preço no valor de R$
104.989.664,00 (cento e quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos e
sessenta e quatro reais), correspondendo à Proposta Global referente a 736 UHs, com área útil
de 48,53m² referente a cada UH.
CHAMAMENTO PÚBLICO FAR Nº 10/2023
Pontuação e Classificação Final do Chamamento Público FAR Nº 010/2023 - Vitória de Santo
Antão.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2024, às 14:30h, na sala de
reunião da CECP, no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras
- CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta Cidade do Recife -
Pernambuco, reuniu-se por convocação direta do Presidente, a Comissão Especial de
Chamamento Público - CECP, para promover o resultado final do Recurso do Chamamento
Público acima referenciado. Conforme orientação da Procuradoria Consultiva da PGE/PE
contida no PARECER Nº 0166/2024, a qual em sua Conclusão opinou pela possibilidade jurídica
de se levar em conta, para efeitos de pontuação, a documentação apresentada pelas licitantes
no envelope nº 1, destinado à Habilitação. Dessa forma, seguindo o opinativo da PGE, a DPO
procedeu a reanálise da documentação apresentada pelas empresas, recomendando a seguinte
ordem de classificação: 1 - GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDA = 30,00 pontos 2 - SERTENGE
ENGENHARIA S/A = 30,00 pontos 3 - EXATA ENGENHARIA LTDA = 30,00 pontos 4 - CONSÓRCIO
2MS/ELITE = 30,00 pontos 5 - ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA = 30,00 pontos 6 -
CONSÓRCIO J3/TELESIL = 28,50 pontos 7 - MORI MORI = 28,00 pontos. Por fim, devolveu o
processo à CECP para julgamento final do recurso. De posse do relatório da DPO, o Presidente
da CECP submeteu a reanálise dos membros desta Comissão que resolveram declarar como
VENCEDORA do Chamamento Público nº 010/2023 a empresa GRÁFICO EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ/ME: 16.365.025/0001-29, com pontuação de 30,00 e Proposta de Preço no valor de
R$ 63.544.000 (sessenta e três milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil reais),
correspondendo à Proposta Global, referente a 400 UH's com área útil de 48,53m².
Recife-PE, 26 de abril de 2024.
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente da CELOSE/ CEHAB
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 074/2023
Processo SEI Nº: 00119.000496/2024-70
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 004/2023
CONTRATO: Nº 074/2023
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA - LTDA, CNPJ Nº 05.802.590/0001-90
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1° DA LEI 8.666/93
OBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato nº 074/2023, relativo aos serviços de
pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Teresina-PI, com área
total de 158.332,21m2, será em ampliado em 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a
partir de 07/05/2024, sendo prorrogado até 03/11/2024.
RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato nº 074/2023, não alteradas
pelo presente termo aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024, com efeitos a partir de 07/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pelo IDEPI e João Costa e Castro - Pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 208/2022
Processo Administrativo: 531/2021
Processo SEI: Nº 00119.000247/2024-84
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 107/2022
CONTRATO: Nº 208/2022
CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
PIAUÍ-IDEPI,
CNPJ
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, I, "b" DA LEI 8.666/93.
OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 208/2022, relativo aos serviços de
pavimentação em paralelepípedo, área: 7.105,65m2, no município de São Félix do Piauí-PI,
Lote IX SICONV-Convênio nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF. o contrato
terá o acréscimo de 1,558% (um inteiro e quinhentos e cinquenta e oito milésimos por
cento) ao valor do contrato, correspondente à quantia de R$ 14.011,24 (quatorze mil, onze
reais e vinte e quatro centavos) e supressão de 2,219% (dois inteiros e duzentos e
dezenove milésimos por cento), correspondente à quantia de R$ 19.953,40 (dezenove mil,
novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). com o valor a menor de R$
5.942,16 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), o valor do
contrato passará para R$ 893.224,16 (oitocentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e
quatro reais e dezesseis centavos).
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 208/2022, respeitadas
as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo Filho -
Pela Contratada.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024
Procedimento: Pregão Eletrônico nº 005/2022 CPL/SAF
SEI 00323.001003/2024-01
OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) grades aradoras, com controle remoto nova, 14 discos de
26", diâmetro do eixo 1.5/8; largura de trabalho mínimo de 1300 mm, destinadas para:
- Associação dos Moradores da Localidade Chapadinha e Comunidades Vizinhas, município de União/PI;
- Fundação Rancho dos Patos, município de Castelo do Piauí;
- Associação de Moradores da Localidade Riacho, município de Curimatá/PI e
- Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais da localidade Buenos Aires, município de Miguel
Alves/PI, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante:
06.553.572/0001-84. Contratada: ASUS - INDÚSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ da
Contratada: 10.303.297/0001-18. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do
Contrato: 29/04/2024; Convênio n° 953461/2023. Valor: R$ 107.600,00 (cento e sete mil e
seiscentos reais). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.608. 0107. 5005.
Natureza da Despesa: 44.90.52, Fonte: 700/500. Aila Fernanda Santos Benvindo; ASUS - INDÚSTRIA
DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA; Rejane Tavares da Silva; Secretária da Agricultura Familiar
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico SRP Nº02/24 CPL/SAF
A SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR torna público o Extrato de Registro
de Preços - Ata 02/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2024 (Processo
Administrativo SEI
nº 00323.003011/2023-01
conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de empresas registradas: 08. Fonte:
www.licitacoes-e.com.br. Empresas: CBMAQ - COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS
LTDA, CNPJ: 11.239.764/0002-31 para os Lotes 01 e 03 no valor total de R$ 6.802.699,59
(seis milhões, oitocentos e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove
centavos); AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, CNPJ: 21.344.856/0001-54 para os Lotes 05 e
11 no valor total de R$ 1.293.480,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil,
quatrocentos e oitenta reais); CONCEPT COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES EIRELI, CNPJ:
37.846.312/0001-20 para o Lote 04 no valor total de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil
reais); COMERCIAL LICITA MÁQUINAS EIRELI, CNPJ: 15.513.036/0001-46 para o Lote 02 no
valor total de R$ 329.460,00 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais);
MG OLIVEIRA SILVA MÁQUINAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 21.035.276/0001-85
para o Lote 06 no valor total de R$ 88.103,00 (oitenta e oito mil, cento e três reais);
ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA, CNPJ: 37.141.260/0001-97 para os Lotes 07 e 08 no valor
total de R$ 4.305.600,00 (quatro milhões, trezentos e cinco mil e seiscentos reais); M&A
LICITAÇÕES LTDA., CNPJ: 50.770.391/0001-00 para os Lotes 09 e 10 no valor total de R$
408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais); MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS
AGRICOLAS E TRANSPORTES EIRELI - FORTSUL, CNPJ: 07.858.206/0001-04 para o Lote 12 no
valor total de R$ 79.966,00 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais).
JESSICA MAYRA BARROS FROTA SILVA
Pregoeira
REJANE TAVARES DA SILVA
Secretária da Agricultura Familiar
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 CPL/SAF
Procedimento: Pregão Eletrônico SRP Nº02/24 CPL/SAF.
A SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR torna público que o objeto do
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2024 (Processo Administrativo SEI nº 00323.003011/2023-01)
- Aquisição de Tratores e Implementos, através de sistema de registro de preços, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos foi adjudicado e
homologado às empresas: CBMAQ - COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ:
11.239.764/0002-31 para os Lotes 01 e 03 no valor total de R$ 6.802.699,59 (seis milhões,
oitocentos e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos);
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, CNPJ: 21.344.856/0001-54 para os Lotes 05 e 11 no valor
total de R$ 1.293.480,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e
oitenta reais); CONCEPT COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 37.846.312/0001-20
para o Lote 04 no valor total de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais); COMERCIAL
LICITA MÁQUINAS EIRELI, CNPJ: 15.513.036/0001-46 para o Lote 02 no valor total de R$
329.460,00 (trzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais); MG OLIVEIRA SILVA
MÁQUINAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 21.035.276/0001-85 para o Lote 06 no
valor total de R$ 88.103,00 (oitenta e oito mil, cento e três reais); ROBERTO C ES A R
SCHMITZ LTDA, CNPJ: 37.141.260/0001-97 para os Lotes 07 e 08 no valor total de R$
4.305.600,00 (quatro milhões, trezentos e cinco mil e seiscentos reais); M&A LICITAÇÕES
LTDA., CNPJ: 50.770.391/0001-00 para os Lotes 09 e 10 no valor total de R$ 408.000,00
(quatrocentos e oito mil reais); MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E
TRANSPORTES EIRELI - FORTSUL, CNPJ: 07.858.206/0001-04 para o Lote 12 no valor total
de R$ 79.966,00 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais).
JESSICA MAYRA BARROS FROTA SILVA
Pregoeira
REJANE TAVARES DA SILVA
Secretária da Agricultura Familiar
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA - INCLUSÃO DO ITEM 2.2 NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO, DO PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2023
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, sediada na Rua João Cabral,
nº 2231, Bairro Pirajá, CEP 64002-150, Teresina-Piauí, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
07.471.758/0001-57, neste ato representado pelo Reitor, Professor Doutor EVANDRO
ALBERTO DE SOUSA, portador da matrícula nº 0268431-4, doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa PAVCON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.747.692/0001-03, sediada à Rua Beneditinos, nº 16, Quadra 1 Casa 16, Sala 1, Bairro
São Pedro, CEP 64.018-370, Teresina-PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. LUÍS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE, portador da Carteira de
Identidade nº 50***11, expedida pela SSP/PI, e CPF nº 025.***.***-06, formalizam esta
errata a fim de incluir o item 2.2, na Cláusula Segunda da Ratificação, do primeiro termo
aditivo ao contrato Nº 58/2023.
2 . CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.2 A vigência do referido contrato segue inalterada, qual seja, de 12 (doze)
meses, iniciando da data de assinatura, de 26/09/2023 a 25/09/2024.
EVANDRO ALBERTO DE SOUSA
R e i t o r / F U ES P I
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90.002/2024-SIN
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais,
com base nas informações do Relatório emitido pelo Agente de Contratação da
Estrutura Administrativa destinada às Contratações Públicas - EACP/SIN que a presidiu
(26316285),
resolve
homologar
e
adjudicar o
resultado
da
licitação
relativa a
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90002/2024-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE
RODOVIAS, AFIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE PEQUENOS TRECHOS
E/OU SEGUIMENTOS E RECAPEAMENTOS, SENDO 10 (DEZ) TRECHOS RODOVIÁRIOS
PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos
autos 
do 
processo 
03310001.000768/2024-52,
da 
seguinte 
forma: 
DECLARAR
VENCEDORA DO CERTAME a licitante COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.006.548/0001-37, com o valor apresentado de R$ 131.550.000,00 (cento
e trinta e um milhões quinhentos e cinquenta mil reais).
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO