DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
e sete centavos), totalizando o valor de R$ 8.219,13 (oito mil, duzentos e dezenove reais e treze centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, Assessor Especial de Assuntos Federais, símbolo SS-1, matrícula nº 30001699, por viagem com a 
finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, à cidade de São Paulo – SP, no período de 27 a 29 de março do ano em curso, de 
acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de 
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº319/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e ½ (duas e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I do Decreto Nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº319/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Julyanna dos Santos 
Albuquerque 
Coordenadora de 
Comunicação 
3000005-6
II
04 a 06/04/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas nos municípios de 
Acaraú, Itarema e Itapipoca - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
Juliana Alves 
Secretária dos 
Povos Indígenas
3000001-3 
I
04 a 06/04/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas nos municípios de 
Acaraú, Itarema e Itapipoca - CE
2 e 1/2
R$ 189,26
******
R$ 473,15
Rosa da Silva Sousa 
Coordenadora 
3000004-8 
II
04 a 06/04/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas nos municípios de 
Acaraú, Itarema e Itapipoca - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
Alexandre de 
Lima Fonseca 
Coordenador
3000002-1 
II
04 a 06/04/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas nos municípios de 
Acaraú, Itarema e Itapipoca - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
Antônia da 
Silva Santos 
Orientadora 
de Célula
3000003-X 
II
04 a 06/04/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas nos municípios de 
Acaraú, Itarema e Itapipoca - CE
2 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 328,58
TOTAL GERAL:
R$ 1.787,47
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº340/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 259/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, de acordo com 
o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº 340/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Ana Cristina 
Passos Camargo 
SD PM
II
27/03/2024 
FORTALEZA-CE / 
SÃO PAULO-SP / 
FORTALEZA-CE
1/2
354,84
50%
266,13
354,84
12.157,80
13.399,74
Fco Everton 
Cavalcante da Costa 
CB PM
II
354,84
266,13
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº342/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 259/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de 
acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº342/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Andre Luiz 
Soares Costa 
ST PM
II
27/03/2024 a 
29/03/2024 
FORTALEZA-CE / 
SÃO PAULO-SP / 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
29.877,20
38.304,65
Robério Santos 
de Almeida 
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
Joao Paulo 
Estevam Lima 
3º SGT PM
354,84
1.330,65
354,84
Francisco Cleilson 
Carneiro 
1º TEN PM
354,84
1.330,65
354,84
Rafael Marconato 
Monje 
CB PM
354,84
1.330,65
354,84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº360/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
9 e ½ (nove e meia) diárias, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, 
por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.