DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
um centavos) para R$ 839.225,84 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 25 de abril de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Lúcia Maria Simões Pereira, CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: JR 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09; V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro 
Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea b, e art. 125 da Lei 14.133/2021 e no 
Processo Administrativo NUP 30001.003138/2024-05; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº085/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), com o acréscimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), para R$ 125.000,00 (cento e vinte 
e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 25 de abril de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE 
e Juliana Rosa Álvares, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA 
ALEX SANDRO PAZ FORTE 80283870397, inscrita no CNPJ sob o nº 15.237.709/0001-82, com sede na Av. Barão de Studart, nº 2360, Sala 1405, Joaquim 
Távora, CEP: 60.120-002, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Alex Sandro Paz Forte, denominada CONTRATADA, representante exclusivo 
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “OS BROTHERS”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “EVENTO DE INAUGURAÇÃO 39 CASAS DE IRAUÇUBA” – no 
dia 19 de ABRIL, às 19:00hrs, no município de IRAUÇUBA - CE, com a participação da banda musical “OS BROTHERS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da 
Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.004141/2024-38. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, 
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal 
nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.06.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 18 
de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Alex Sandro Paz Forte - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: 
NOVA MESA UTILIDADES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.385.500/0001-55, com sede na Rua José Pereira, nº 220, sala E, Paupina, Fortale-
za-CE, CEP: 60.847-380, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da aquisição de utensílios 
de copa, cozinha e eletrodomésticos, Grupo 02 – LOUÇAS, TALHERES E PLÁSTICOS, para atender as necessidades da Casa Civil, nas condições 
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230019 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR 
GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 65.692,61 (sessenta e cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos). O prazo para 
pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Refe-
rência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Frederico Rabelo Fagundes – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: P. 
R. HOLANDA NOBRE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.500.191/0001-29, com sede na Rua Pedro de Sousa nº 409, Bairro Santa Maria, Fortaleza-CE, CEP: 
60873-105, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação da aquisição de utensílios de copa, cozinha 
e eletrodomésticos, Grupo 03 – ELETRODOMÉSTICOS, para atender as necessidades da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no 
Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Eletrônico n° 20230019 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é 
de R$14.756,61 (catorze mil e setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos). O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições 
a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no Termo de Referência; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.0
4.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – 
CONTRATANTE e Pedro Ruan Holanda Nobre – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA 
ANDERSON LIRA DIAS ARAGAO 039609173-33, inscrita no CNPJ nº 21.000.940/0001-50 , com sede na rua Inacio Rodrigues Lima 173, Campo dos 
Velhos, Sobral – Ce, CEP 62.030-210, representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragao, brasileiro, inscrito no CPF: 039.609.173-33, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ OUTRAS FREQUÊNCIAS”. OBJETO: Contra-