DOE 03/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº360/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
DIÁRIAS
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO 
Antônia da 
Silva Santos 
Orientador de Célula da 
Secretaria dos Povos Indígenas
3000003X 
II
19 a 
28/04/2024 
Brasília-DF
9 e 1/2
R$ 354,84
50%
*****
R$ 5.056,47
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior 
Orientador de Célula da 
Secretaria dos Povos Indígenas
30000064 
II
19 a 
28/04/2024 
Brasília-DF
9 e 1/2
R$ 354,84
50%
*****
R$ 5.056,47
TOTAL : R$ 10.112,94
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº391/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº391/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Emmanuel 
Rodrigues Pereira
Capitão PM
II
08 a 
11.04.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
21.016,00
29.887,00
Andre Luiz 
Soares Costa
Subtenente PM
II
08 a 
11.04.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
Fco Eliézio dos 
Santos Martins
3º Sargento 
PM
II
08 a 
11.04.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
Jose Carlos Ferreira 
Augustinho Filho
2º Sargento 
PM
II
08 a 
11.04.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
354,84
50%
1.862,91
354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 410/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais 
e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS 
SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação Política, matrícula 3000001-3, por viagem, com a finalidade de cumprir 
agenda institucional, à cidade de Iguatu – CE, no dia 05 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 411/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais 
e setenta e dois centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, ANTÔNIO ALEXANDRE PEREIRA DE 
LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula 3000006-4, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à 
cidade de Itarema – CE, no dia 12 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme 
disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº414/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 260/2024-ASSEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, de acordo com 
o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº414/2024, 30 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
João Paulo 
Sousa Almeida 
MAJ PM
II
27/03/2024 a 
29/03/2024
FORTALEZA-CE 
/ SÃO 
PAULO-SP / 
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
354,84
50%
1.330,65
354,84
5.975,44
7.660,93
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2023
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.783.832/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio 
Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres, CEP: 60.125-101, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo NUP 30001.001159/2024-88, 
no contrato nº 014/2023, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 
57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Conceder a repactuação do contrato nº014/2023, em 
decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias 
de Asseio e Conservação (CE000127/2024) ; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias de 
Asseio e Conservação (CE000127/2024), o valor mensal do contrato em epígrafe passa de R$ 800.503,21(oitocentos mil, quinhentos e três reais e vinte e